Milena Carla Azzolini Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10146233420168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014623-34.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP)
3. Processo 00392777519968260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039277-75.1996.8.26.0224 (224.01.1996.039277) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Fortymil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Abrasp Industria e Comercio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Fazenda Nacional de Guarulhos - Município de Guarulhos - - Unibanco - Jose Luiz Costa - Regina Cassia de Oliveira - Fls. 2001: aguarde-se manifestação dos demais entes da Federação. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), SUZANA KLIBIS (OAB 247276/SP), RENATO GARCIA (OAB 186593/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), PATRICIA LEONEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 128757/SP), PATRICIA LEONEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 128757/SP), PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP), PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP), RICARDO CESAR SAMPAIO (OAB 122428/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
4. Processo 00027660619818260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002766-06.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002766) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp e outro - Luiz Franco - - Pedro Ferreira Lopes - - Maria Aparecida Magri Lopes - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Ante o trânsito em julgado, às partes para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), JOSE OCLEIDE DE ANDRADE (OAB 22937/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), OSCAR DE MELLO NETTO (OAB 47640/SP), SANTO BOCCALINI JUNIOR (OAB 50533/SP), ADEMILSON PEREIRA DINIZ (OAB 51271/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), JOSE OCLEIDE DE ANDRADE (OAB 22937/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL (OAB 79205/SP), ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR (OAB 88039/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), ANNA CARLA AGAZZI DE CASTRO MENDES (OAB 98962/SP), GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB 172635/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D´OLIVAL (OAB 22274/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D´OLIVAL (OAB 22274/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D´OLIVAL (OAB 22274/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), JOSE OCLEIDE DE ANDRADE (OAB 22937/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP)
5. Processo 00495617320128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049561-73.2012.8.26.0001 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - F.R.C.M. - F.E.S.P. e outros - A.C.N.T. - Aguarde-se por mais 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), GABRIELA FOLHARINE THEODORO (OAB 344987/SP)
6. Processo 10275933720148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027593-37.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com deficiência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o Estado de São Paulo o cumprimento integral da obrigação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. Estado, com urgência, pelo portal eletrônico. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP)
7. Processo 00312958820158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031295-88.2015.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida do Carmo Amaral - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021055-72.2005.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,09 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO (OAB 102093SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706SP)
8. Processo 00020426519828260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002042-65.1982.8.26.0224 (224.01.1982.002042) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp e outro - Antonio Vistue - - Maria Ignácia Vistue - Vistos. Considerando o V. Acórdão de fls. 1176/1177, bem como a manifestação do expropriante de fls. 1237, subam o feito ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JAHED ELIAS CURY (OAB 51276/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), JAHED ELIAS CURY (OAB 51276/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ADEMILSON PEREIRA DINIZ (OAB 51271/SP), SANTO BOCCALINI JUNIOR (OAB 50533/SP), OSCAR DE MELLO NETTO (OAB 47640/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), ANNA CARLA AGAZZI DE CASTRO MENDES (OAB 98962/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL (OAB 79205/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR (OAB 88039/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP)