Celso Fortes Palau

Processos do Advogado

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2. Processo 00012595620008260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Antonio Bastia Neves (OAB 102651/SP), Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), PANEGASSI PERES & NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23219/SP) Processo 0001259-56.2000.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osni Priante Mendes - Exectdo: Sic - Sociedade Imobiliária e Construtora Sociedade Civil Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão supra, procedi a correção da digitalização apontada pela parte exequente, conforme abaixo segue; porém, quanto às páginas 44, 46, 48 e 76 a 89, estão com a numeração sobreposta automaticamente pelo sistema e com a assinatura digital e timbre do TJ. Quanto à pagina 90 dos autos físicos, corresponde a página 89 dos autos digitais. Com relação a página 435 dos autos físicos, que corresponde a página 470 dos digitais, está exatamente igual ao documento original juntado nos autos físicos, razão pela qual, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INITMADAS para manifestação, em 10 (dez) dias. Nada Mais. Santa Isabel, 23 de maio de 2025. Eu, ___, MARIA APARECIDA DO CARMO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário.
3. Processo 50045724420224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5004572-44.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: JUVENAL GONCALVES Advogado do(a) INVESTIGADO: CELSO FORTES PALAU - SP150726 D E S P A C H O 1. ID 354308969: Intime-se o investigado, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nestes autos o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado com o órgão ambiental, conforme acordado. 2. Com a resposta, ou decorrido o prazo, abra-se nova vista ao r. do Ministério Público Federal. 3. Fica o investigado desde já cientificado de que, em caso de não cumprimento do acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público Federal, NÃO HAVERÁ intimação do(a) beneficiário(a) para que justifique o descumprimento da avença, nos termos do recente entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (AgRg no HC 809.639-GO, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 17/ 10/2023, DJe 20/10/2023. 4. Int. São José dos Campos, na data da assinatura eletrônica.