Josiane De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 15002012620218260698
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500201-26.2021.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - J.P.A.S. - L.L. - 1. Fl. 495: defiro o pedido de parcelamento da taxa judiciária judiciária, devendo ser juntado o comprovante da primeira parcela até o dia 10/07/2025 e os demais, todo o dia 10, dos meses subsequentes. Atente-se que a taxa judiciária, por sua vez, deverá ser comprovada através de recolhimento da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas), disponível na internet: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. tal como informado às fl. 464, devendo o exequente abster-se de efetuar depósito judicial. 2. Fl. 496: ciência ao MP acerca do pagamento da multa penal. 3. Por fim, ante a manifestação de fl. 498, no tocante à reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do CPP, deverá a vítima promover a execução do julgado em ação própria, eis que, nesse ponto, o título indenizatório possui caráter estritamente patrimonial, razão pela qual a pretensão deverá ser objetivada na esfera cível. Intime-se. - ADV: JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/SP), PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO VERONA (OAB 243568/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
3. Processo 00002418720188260698
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-87.2018.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Felipe Silis - Fl. 363: Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema SAJ/PG5. Intimem-se. - ADV: JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/SP)
4. Processo 15000323920218260698
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500032-39.2021.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.C. - Nos termos da certidão de fl. 355, aguarde-se o retorno dos autos do Colendo STJ/STF, consultando seu andamento a cada 90 (noventa) dias. Int. - ADV: FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP), JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)