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Rony Emerson Ayres Aguirra Zanini

Rony Emerson Ayres Aguirra Zanini

Número da OAB: OAB/SP 150874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0884539-81.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: LUIGI SOUSA MARTIRE REQUERIDO: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por LUIGI SOUSA MARTIRE contra SISTEMA PH DE ENSINO LTDA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Inicialmente esclarece o autor que que conta com 18 anos de idade e atualmente cursa o terceiro ano do ensino médio junto ao 1° réu. Aduz que se inscreveu no vestibular 2025.2 da 2ª ré, Fundação Educacional Severino Sombra, para o curso de Medicina, obtendo aprovação e classificação no referido certame, o que lhe foi comunicado em 23/06/2025, iniciando-se a graduação no segundo semestre de 2025, com realização de matricula entre 24/06/2025 e 26/06/2025. Pelo acima exposto, relata o autor que compareceu às dependências da 2ª ré para formalizar a matrícula no curso de medicina, sem, todavia, lograr êxito, por não possuir o certificado de conclusão do ensino médio. Destaca o demandante que a comprovação de conclusão do ensino médio não foi exigida pela Fundação ré para inscrição no certame e realização da prova, tendo sido exigida a sua apresentação apenas a para a matrícula. Frisa o autor que realizou a prova para ingresso na Fundação ré no dia 14/06/2025, sendo informado de sua aprovação em 23/06/2025, restando, dessa forma, tempo exíguo para eventual conclusão do ensino médio para aqueles que estão atualmente cursando o 3º ano e não foram impedidos pela ré de efetuar a inscrição, realizar a prova, ser aprovado e classificado. Concomitantemente, o autor entrou em contato com o 1º réu, objetivando solução alternativa, quando foi noticiado que não seria possível submeter-se a exame para sua promoção à etapa de ensino médio, impedindo, assim, a obtenção do certificado de conclusão, contrariando-se o determinado pelo art. 24, II, alíneas “a” e “c” da Lei nº 9.394/96 e pelo art. 208 da Constituição Federal. Pelo acima exposto, diante da negativa da 2ª ré em resolver administrativamente a questão, aliada ao fato de que a matrícula no curso de medicina se encerra no dia 26/06/2025 ajuizou ao autor a presente ação, requerendo que seja deferida liminarmente a tutela de urgência para determinar que 1) o 1º réu seja compelido a convocar conselho de classe institucional a fim de proceder à imediata avaliação do autor para que este possa ser promovido a uma nova etapa de ensino, ante sua evidente maturidade intelectual e notas satisfatórias e que, em caso de aprovação, emita declaração de conclusão de ensino médio e respectivo histórico escolar, ou, subsidiariamente, que seja oportunizada a conclusão pela via supletiva em outra instituição de ensino à escolha do autor; 2) a 2ª ré efetue a imediata matrícula do autor no primeiro período do curso de medicina, a se iniciar em julho do corrente ano, independentemente da apresentação do documento de certificado de conclusão de curso e histórico escolar, até que o autor conclua o 3º ano do ensino médio, ou, subsidiariamente, seja a Fundação ré compelida a reservar a vaga para cursar o primeiro semestre do curso de medicina após a conclusão do ensino médio na instituição de ensino regular que atualmente frequenta, procedendo em seguida à matrícula, sem necessidade de novo vestibular. Relatados. Decido. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entretanto, a antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório, sendo deferida quando convencido o Julgador da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo a reclamar urgência no provimento jurisdicional sob pena de retirar-lhe a efetividade. Na hipótese em comento, ausente verossimilhança dos fatos narrados pelo autor no tocante à desconhecimento da necessidade de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio pra matrícula em curso superior, eis que constou no edital do certame de forma expressa que os candidatos aprovados, para efetuar a matrícula, deveriam apresentar certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente (cópia autenticada e cópia da publicação no Diário Oficial e histórico escolar do ensino médio (cópia autenticada), conforme cláusula 9.2, alíneas (b) e (c) do documento juntado no id 203225008 Além disso, a Lei Federal n. º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, exige que os cursos de educação superior de graduação estão abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. Logo, a simples aprovação em processo seletivo não garante o ingresso e matrícula em curso superior. Nesse sentido, já se manifestou esta Corte, conforme ementa que abaixo transcrevo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO DE ADOLESCENTE EM VESTIBULAR PARA O CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. AUTORA QUE CURSA O 2º ANO DO ENSINO MÉDIO. PRETENSÃO DE MATRÍCULA OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE RESERVA DE VAGA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por adolescente que conta com 16 (dezesseis) anos de idade, assistida por seus pais, na qual foi proferida decisão objeto do presente recurso, que indeferiu tutela provisória de urgência formulada para fins de compelir 1º réu (CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA. - CEI), instituição escolar na qual estuda, a convocar Conselho de Classe Institucional, com propósito de pronta avaliação para promoção da discente à nova etapa de ensino com emissão, em caso de aprovação, da imediata "Declaração de Ensino Médio" e do respectivo histórico escolar, bem como para compelir a 2ª ré (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA) a efetuar sua matrícula no primeiro período do curso superior de "Medicina" ou, subsidiariamente, a reservar sua vaga para após a conclusão do Ensino Médio. 2. A aprovação da demandada, ora agravante, no vestibular ofertado pela 2ª demandada para ingresso no Ensino Superior, com classificação para o segundo semestre do corrente ano, deu-se quando ela ainda cursa o 2º ano do Ensino Médio, prevista a conclusão ao final do ano de 2025. 3. Em que pese a insistência da recorrente na concessão da tutela provisória de urgência, não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 4. O direito à educação é regulamentado pela Lei Federal n.º 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, sendo a conclusão do ensino médio requisito indispensável para que o aluno possa frequentar curso de graduação do ensino superior, conforme preconiza o inciso II do seu art. 44. 5. Em consonância com o dispositivo legal referenciado, o edital do certame previu a necessidade de apresentação do "Certificado de Conclusão do Ensino Médio" e do respectivo histórico escolar para a matrícula na graduação, bem como estabeleceu que a não apresentação do certificado tornará nula, para todos os efeitos, a classificação do candidato. 6. Bem de ver que a decisão agravada se encontra apoiada na legislação pertinente e em consonância com o edital no certame, certo que não basta a simples aprovação em processo seletivo para a garantia à matrícula. É necessária a comprovação da conclusão do Ensino Médio pelo candidato aprovado no certame, convindo acrescentar que que a maturidade intelectual integra o processo de acesso ao Ensino Superior. 7. A garantia do direito à educação deve se dar no tempo e modo dispostos na Lei e a recorrente, que ostenta 16 (dezesseis) anos de idade, ainda não concluiu o Ensino Médio - aliás, sequer cursa o 3º e último ano -, donde afastada ofensa a seus direitos. 8. Nesse contexto, é nítido que ela tinha ciência de que não preenchia todos os requisitos objetivos necessários para o ingresso no curso superior de "Medicina", mas vem agora valer-se do Poder Judiciária no intento de afastar, a um só tempo, a lei de regência e as regras editalícias para efetuar sua matrícula na graduação, o que não encontra justificativa razoável. 9. Mesmo a reserva de vaga (pretensão subsidiária) implica em de antemão de se ter a certeza de que a agravante irá ao final do Ensino Médio obter a aprovação. Ademais, tanto a matrícula quanto reserva de vaga têm por consequência a adoção de critérios diferenciados entre candidatos aprovados no mesmo processo seletivo, com o alijo daqueles que atendem às condições legais e editalícias para ingresso no nível superior, configurando violação ao Princípio da Isonomia. 10. Embora a hipótese dos autos seja diversa daquela constante no Tema n.º 1.127-STJ, visto que na presente demanda a autora, ora agravante, não pretende submeter-se ao sistema de avaliação diferenciado oferecido pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJA's, a ratio essendi do julgamento é aplicável ao caso em comento. 11. Eventual avanço nos cursos e séries deve ser realizado pela instituição de ensino, e não mediante saltos que isentem o aluno de frequentar o currículo escolar por sua única e exclusiva vontade, pela via judicial. 12. E no tocante à pretensão autoral de compelir 1º réu (CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA. - CEI) a convocar Conselho de Classe Institucional, com propósito de pronta avaliação para promoção da discente à nova etapa de ensino com emissão, em caso de aprovação, da imediata "Declaração de Ensino Médio" e do respectivo histórico escolar, é importante frisar que o art. 24, II, 'c', da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a possibilidade de avaliação do aluno pela escola (reclassificação), a fim de definir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e, com isso, permitir a sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino, não dispondo sobre a possibilidade de se utilizar tal mecanismo para fins de certificação ou diplomação. 13. No mesmo sentido do pronunciamento judicial agravado são o Parecer Ministerial e os ilustrativos precedentes desta egrégia Corte Estadual. 14. Decisão escorreita que cai sob o escopo da Súmula n.º 59-TJRJ. 15. Desprovimento do recurso. (0058950-60.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO - Julgamento: 29/10/2024 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO -ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Quanto ao pedido subsidiário de reserva de vaga, destaca-se que além de não haver previsão no edital do certame, seu deferimento prejudicaria outros candidatos classificados que atenderam à todas as exigências para ingresso no curso de medicina.. Também não se pode aferir em sede de cognição sumária quanto à obrigatoriedade do 1° réu em convocar conselho de classe institucional para avaliação do autor. Por fim, considerando que o autor conta com mais de 18 anos, não se necessita de autorização judicial para realização de supletivo. Pelas razões acima esposadas, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela conforme requerido na peça vestibular. Outrossim, deixo de designar audiência de conciliação em face do desinteresse demonstrado pelo demandante. Determino a citação das rés pelo portal. Na hipótese de não ocorrer o aperfeiçoamento da decisão até 3 dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, determino, desde já, a intimação das rés por OJA (1º réu) e AR (2ª ré), seguindo a orientação determinada pela Resolução Nº 455 de 2022 do CNJ. Com a resposta dos réus, a serventia deverá certificar sua tempestividade. Em havendo reconvenção, impugnação, exceção ou qualquer tipo de intervenção de terceiros na defesa, a serventia deverá certificar o recolhimento exato e integral das custas e em caso negativo os autos deverão ser remetidos à conclusão para decisão a respeito de tal pleito. Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora quanto à eventual prescrição ou decadência do direito que fundamenta a sua pretensão e sobre o preenchimento, especificadamente, das condições da ação proposta e de seus pressupostos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ficam as partes cientes que, nos termos do disposto no artigo 82 do CPC, toda e qualquer diligência requerida deverá vir acompanhada com o necessário recolhimento das custas incidentes, ANTECIPADAMENTE, sob pena de indeferimento. Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008461-71.1996.8.26.0625 (625.01.1996.008461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - B.C.F.M. - Mantec Taubate Instalacoes Industriais Ltda - Sivaldo Vicente da Silva - - Antonio Luiz Franco - - Atacil Vicente Luna - - Jose Raimundo de Barros da Silva - - Mario Herman Fuentes Marambo - - Francisco Gadelha do Nascimento - - Adenildo Gadelha do Nascimento - - Fercom Industria e Comercio Ltda - - Beghim Industria e Comercio Sa - - Israel Lopes Corel - - Edf Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Demil Distribuidora de Equipamentos e Materiais Industriais Ltda - - Jose de Jesus - - Volkswagen do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Osten Ferragens Ltda - - Vale Refeição Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados e outros - União Federal - Município de Taubaté - - José Germano - - Zuleide Fernandes dos Santos - - Guido Santos de Almeida Junior - - Jose Vandil Cardoso - - Marivaldo Freire da Silva - - Jose Savio Zuin - - Jair Martins - - Terezinha da Costa Bovo e outros - Maria Luiza Sato - G.T. - J.S. - R.D.O.D.C. - T.C.B. e outros - R.D.O.E. - Vistos. Proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 6.380/6.500, pois protocolada aqui por equívoco. Int. - ADV: NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), ERNESTO DOGLIO FILHO (OAB 26980/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 33377/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), CAMILO DE LELIS SILVA (OAB 37435/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 108253/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY (OAB 109389/SP), MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), ELY APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 107236/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), ADRIANA MACHADO LUCON (OAB 162544/SP), RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI (OAB 150874/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB 149104/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), CARLOS RENATO MANDU (OAB 175261/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (OAB 189866/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP), ROGERIO AUAD PALERMO (OAB 96172/SP), SORAYA FAZANO FERREIRA LIMA (OAB 96979/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO (OAB 97613/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), EDNA MARIA LAURINDO HORTA FERREIRA (OAB 130232/SP), SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 351318/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823596-56.2025.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Considerando que o litígio versa sobre Ação deObrigação de Fazer, conforme certidão cartorária de Id 203435502, não havendo vínculo familiar entre as partes, bem como que a competência é fixada pelo critério material (cf. artigos 10, parágrafo único, da lei estadual nº 6.956/2015), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Regional. P.I. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013279-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Garcia Participações S.A - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - - Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - YURI ÁGUA LTDA EPP - - ALSTOM POWER ENERGY RECOVERY GMBH - - WEG TINTAS LTDA - - WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - BARITECH Brasil Revestimentos LTDA - - EXACTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - - RENNER HERMANN S/A - - MARFIN ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - CORDEIRO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - - UOP LLC - - NEXTRAN TRANSPORTES - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - VF DA ROSA REFEIÇÕES - - ESTRUTEL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - - FERROSTAAL GMBH - - RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMÉRCIO LTDA - 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- MAMUTH TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA - - PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA - - FOCO INSPEÇÕES LTDA - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de Engenharia Industrial - ABEMI - - ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - TECNOTRAFO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA - - RAZON COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - MANFRA & CIA LTDA - - MART SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TRIAH PAULI METRO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - - SIDER TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - ME - - ULTRA-IMAGEM VIEGAS LTDA - - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - - HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - - COREVAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA - - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ME (RBX INSPEÇÕES) - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS NAPOLES LTDA - - TRANSIDER TRANSPORTE DE CARGA LTDA - - TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - - HITER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTROLES TERMOHIDRÁULICOS - - MARCUS LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - ADRIANA RAMOS DE M,ACEDO - - TRANSPROGRESS TRANSPORTE DE CARGA - - CAFÉ EXCELSIOR LTDA - - EXCELSIOR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - - TRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE S/A - - APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS ME - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - - ALEXANDRE GALVÃO COUTO ME - - ULTRA IMAGEM VIEGAS - - MARIA APARECIDA KELLERMANN DE MACEDO - - BANCO INDUSVAL S/A - - AROLDO JOSÉ GONÇALVES - - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - EMBRAS INSTRUMENTAÇÃO LTDA - - RADITUBOS DISTIBUIDORA DE TUBOS E AÇO LTDA - - LINDE GASES LTDA - - ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDA - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE FLEXÍVEIS E ELETRO-MECÂNICOS LTDA - - RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA - - OPALA CONCRETO LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - NEXANS BRASIL S.A. - - APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - JAIRO E GEORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA e outros - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e outros - REAL PLUS LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA - - TECNOSONDA S/A - - TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA - - AROTEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - EMBRATECNO CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS E SUPRIMENTOS S/S LTDA - - CENTRAL RENOAR COMERCIAL E LOCADORA LTDA - - PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA - - FLAVIENSE DO BRASIL - COM. DE MADEIRAS E MATERIAIS CONST. E SOLUÇÕES LTDA - - GERSON TEIXEIRA FERNANDES LEITE - - GUSTAVO DE SOUZA LEITE - - UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - - ISI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - - AVIC ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA - - ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA - - MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MICROPRECS-EUROS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - - RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - ADX EMPREENDIMENTOS LTDA - - IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - FORTVALE INFRA-ESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA - - SUPRIJATO BRASIL, COMÉRCIO DE MÁQUINAS, ACESSÓRIOS E ABRASIVOS LTDA ME - - LUBRITECH DO BRASIL SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SOROCABA E REGIÃO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - MARCELO GUEDES DE BRITTO - - PENTAIR VALVES & CONTROLS BRASIL LTDA - - KOCH TECNOLOGIA QUÍMICA LTDA - - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - - ARENTAL LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - - REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A - - KENNATOOLS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - SISGRAPH LTDA e outros - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA e outros - TBI DO BRASIL PRODUTOS MECÂNICOS E FERRAMENTAS LTDA - - C. DA FONTOURA MALDONADO M,E - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - - CENTRAL FELIX Logística e Transportes Ltda. - - SERVTEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA - - MASTER-TEC ABRASIVOS LTDA - - LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - - METALÚRGICA FERRAMENTARIA E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA-REPRESENTADA POR ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - PAULO VICTOR BALBINO DA SILVA - - GLOBAL RÁDIO COMUNICAÇÃO EIRELE - - M. RUBEM ADVOGADOS ASSOCIADOS - - RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - EQUIPASERV LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - NOVO ESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA - - JATI - SERVIÇOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL - - DIGIVOICE TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - - FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - FLORISVALDO VENTURA PEREIRA - - ANDRÉ DA SILVA ALBINO - - DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - - ANDRÉ LUIZ BATISTA GERONIMO - - JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GERAFORÇA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - NC LOCAÇÃO LTDA - - CARLOS NOGUEIRA - - LOCALIZA RENT A CAR S.A - - FERNANDO OKUDA - - SPX FLOW TECNOLOGY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - PROAQT Empreendimentos Tecnologicos Ltda. - - WFP - Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - SOROCABA AMBIENTAL LTDA - - ROGERIO DA SILVA LISBOA e outros - TRIAH TECH Tecnologia Em Serviços da Informação Ltda. - - AÇOBRIL Comercial de Aço Ltda e outros - André Martins de Oliveira - - Odair Gonçalves de Araujo e outros - ACOPLATION Andaimes Ltda - - BRASIL CARBONOS S/A - - TOPMIX Engenharia e Tecnologia de Concreto Sa - - TÓPICO LOCAÇÕES DE GALPÕES E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - VIA NORTE LTDA - - KR LOCAÇÃO de Guindastes Ltda - - AMERICAN Bureau Of Shipping e outros - HALTON COMPANY - - EDUPETRO Inspeções e Prestações de Serviços e outros - MARCOS ANTONIO Silverio - - VALDEVER Cardoso de Oliveira - - UNIFRAX BRASIL LTDA - - JEAN CARLO Machado e outros - WASHINGTON Luiz da Silva - - CRISTIANO do Nascimento Pereira - - CHRISTOPHANI Barroso Araújo - - PROCURADORIA GERAL da Fazenda Nacional em Sorocaba SP - ADEMIR FERNANDES dos Santos e outros - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - - ANDREZA E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - NACIONAL GAS BUTANO Distribuidora Ltda - - V&S Segurança Patrimonial do Nordeste Ltda - - THYSSENKUPP Infrastructure Brasil Ltda. e outros - LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A - - RUY JAEGGER Junior - - ANDRE AGUIAR Jabur - - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIB LTDA - - PEDRO FERREIRA da Silva - - Bradesco Saúde S/A - - ELIAS FRANCISCO Gonsalves - - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - - JORGE NUNES da Silva Junior - - CLAUDECI GOMES Ferreira - - MAURICIO FABIANO Caldogneto - - JOEL CESAR - - JACQUES Cramuliche de Araújo - - MARCOS VIEIRA da Silva - - CLEBSON SERAFIM DA SILVA - - ANIERLY BENTO DOS SANTOS - - WLANDECIR Amaro Junior - - ALTAMIR de Almeida da Rocha - - JOÃO BATISTA Pereira de Sousa e outros - ALIMAQ Maquinas e Ferramentas Ltda e outros - ABRAÃO Ferreira Andrade - - FRANCISCO BARBOSA dos Santos - - DANIEL GALVÃO - - 3FJ COMÉRCIO E LOCAÇÃO de Máquinas e Equipamentos de Construção Civil Ltda. - Epp e outros - DIOGO SOARES Xavier - - FABRICIO PINTO de Souza - - CENTRAL RENOAR Comercial e Locadora Ltda e outros - RIZALVA BARBOSA DA SILVA e outros - JULIANO FABRICIO de Almeida - ANDRE MARTINS de Oliveira e outros - EDMUNDO DE MENEZES SÁ e outros - RODRIGO LEME de Freitas - - FRANCISCO JUSTINO da Silva - - W & S SAURA LTDA e outros - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA e outros - METAL TAMPOS Ltda e outros - REYLIMP COMERCIO DE MARERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. EPP e outros - THIAGO SÁ Rodrigues - - SINDICATO DOS TRABALHADORES das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Osasco e Re - - TIAGO MUSSIO Lindo - - VANIA APARECIDA Rocha Soares - - GESER RECHE Moreno - - INACIO FURTUNATO DOS SANTOS - - MURILO BIFANO Vieira Gomes - - MARCOS ROBERTO Araujo - - WELLINGTON FIDENCIO Rodrigues - - MARIO LUIS Penteado Betioli - - EUROBRAS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA - - MARCOS JACINTO - - HENRI PATRICIO Bernardo - - MARCIO HENRIQUE DA COSTA - - CARLOS EDUARDO VAZ - - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA - - SULZER BRASIL S/A - - MATTOS LOURENÇO ADVOCACIA - - TJR ENGENHARIA LTDA EPP - - COPASO Comercial Paulista de Soldas e Maquinas Ltda - - KESTRA Univ Soldas Indústria Comércio Importação e Exportação - - JACKSON SILVA FERREIRA - - SULZER BRASIL S/A - - EQUATORIAL ALAGOAS Distribuidora de Energia S/A - - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS - - LUCAS KLAROSK Sanches - - JOSEVALDO JUVINO DE SOUZA - - JOÃO CARLOS DA CRUZ - - ANDERSON JOSÉ DA SILVA - - LUCIVAM SIMPLICIO NUNES - - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - - DARCI ROSA LIMA - - CARLOS ALBERTO TRENTIM - - RICARDO GAMBARO - Perito - - EDECIO SOARES DE LIMA - - MARCO AURELIO DISAS DOS SANTOS - - AGNALDO CASADO DE LIMA - - CAIQUE DE SOUZA COELHO - - TIAGO DOMINGOS DA SILVA - - DET NORSKE VERITAS LTDA. (DNV) - - Marcio Roberto de Aquino - - ESPÓLIO DE JUAREZ MARQUES - - BANCO INDUSVAL S.A. - - ELIEZER PRESTES DE OLIVEIRA - - GERALDO APARECIDO DOS REIS - - IVAN MARTINS TOSTE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - WILSON JOSÉ AUGELLI DOS SANTOS - - RAPHAEL DE OLIVEIRA - - VITOR SIDNEI DA SILVA - - CENTRO DE PESQUISA SAN ENGENHARIA LTDA ME - - MARIVALDO NSCIMENTO DOS SANTOS - - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - - SERGIO MAIA - - MARCOS ANTONIO SILVERIO - - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - - IP SÃO PAULLO SITEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A - - JOSE HELIO RAMOS DA SILVA - - DIOGO VERONEZ MORENO - - ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO - - EDIVANIO DA SILVA LIMA - - AILTON DA SILVA - - IVAN SILVA DO ESPÍRITO SANTO - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - - JOSE MIGUEL OZORIO FRANÇA e outros - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMORAIS LTDA e outros - AGNALDO CASADO DE LIMA - - JULIAMARA PERES DOS SANTOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - - FRANCISCO DE ASSIS GOMES PINHEIRO - - LUZELMAM BORGES DE OLIVEIRA - - SUPRIJATO BRASIL COMERCIO DE MÁQUINAS ACESSORIOS E ABRASIVOS LTDA. - - QUALITEC Engenharia de Segurança Ltda - - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA - - AFITEMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - - ADRIANA DA SILVA FERREIRA - - JOSE CANDIDO FERREIRA - - INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - FLAVIO PINHEIRO DANTAS - - TOMAZ LUPO NETO - - ALEXANDRE DANIEL RODRIGUES - - CIL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM) - - VALDECY SENA DE JESUS - - FILIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - J.E.A. INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GAMEIRO ADVOGADOS - - LUCILENE MOISES DE OLIVEIRA - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - Asabb - - JOSE FILHO DE SENA ROCHA - - CLAUDINEI ANGELINO FIGUEIREDO - - LUIZ PAULO GUEDES DE MELLO ME - - LUIZ CARLOS GARCIA - - BRUNO TIAGO DA SILVA - - JOEL DA SILVA - - AUGUSTO VAZ LAGO - - ALCINO CRISTIANO RECHE DE MEDEIROS - - EVANDRO CESAR BORGES DE OLIVEIRA SILVA - - ROGÉRIO DE LIMA BEZERRA DA SILVA - - REINALDO CONSTANTINO THOMAZ - - ROGÉRIO LEME DO PRADO TARARAN - - RICARDO CELIO DIAS - - GEOVANI ALVES DA SILVA - - JOSE ESTEVAM STECKER - - JANINE LAURA COLONI - - JOSÉ FERREIRA DA SILVA - - ALESIO DE ASSIS TEIXEIRA - - BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - Vinicius Ferrari - - PAULO APARECIDO ANIZIO - - ROGÉRIO CASTILHO AMIEIRO - - ALDO LIMA SOUZA - - IZEBETO PEREIRA ALVES - - JACKSON VENCESLAU ROSA - - CLAUDIO PALAGANO - - HUMBERTO FERNANDES LOPES - - RODRIGUES RIBEIRO ROCHA - - REDINELSON BENEDITO URBANO DE CAMPOS - - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - THIAGO ANTONIO DE CARVALHO NEGREIROS E SILVA - - MARCIO CARDOSO - - LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS BAPTISTA - - ASTM ACESSÓRIOS SERBIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS S.A. - - MACEDO PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - - MARCELA DE ALMEIDA OLIVEIRA - - DANIEL ANTUNES LEITE - - JOÃO ANTONIO TACCONE DE OLIVEIRA - - ANDRÉ CORDEIRO DE MORAES - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - PAULO CESAR DA SILVA - - JOSUE PAES ALVES - - GELBERTO PEREIRA DOS SANTOS - - DIOGO FERREIRA ALVES - - LOURENÇO DE SANTANA - - AGILDO NOGUEIRA RANDIS - - ELINALDO DOS SANTOS FERREIRA - - MARCELO GONZAGA DO VALE - - MARCELINO DIAS DOS SANTOS - - WILLIAN CAETANO DOS SANTOS - - MARCOS AUGUSTO ARAÚJO - - Carmil Vieira dos Santos - - AURÉLIO LUCIANO DA SILVA - - ANDRE MACHADO BATISTA - - ANNA CLAUDIA FRANÇOSO - - CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS GIRALDELI - - VEDACAMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - - Daniela Nalio Sigliano - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FLEXÍVEIS E ELETROMECÂNICOS LTDA - - ODIL DE OLIVEIRA - - MAURÍCIO MORGANTE - - DEOCLIDES GROSSO HERNANDES - - Banco Bradesco SA - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - ANDRE DE OLIVEIRA - - JOÃO BATISTA OLIMPIO DE FREITAS - - JOÃO VITOR NUNES DE ALMEIDA - - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS - - ORGANIZÇÃO IDEAL DE CONTABILIDADE S/C LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - APLLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - - AUREA SOUZA DA COSTA - - MARFIN – Serviços Administrativos Ltda - - CARBINOX Indústria e Comércio Ltda - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - WALDOMIRO DOS SANTOS - - JEFFERSON ANDRADE MONTEIRO - - RECCOAT Comercio, Distribuição, Logística e Serviço Ltda - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - IVAN DE LUNA BUGURDGI - - MAURICIO MORGANTE - - LUCAS DE CAMPOS PADOVANI - - JOSÉ MARIA ALMERON DE ARRUDA ME - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - AMARAL & GOMES Advogados Associados - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA - - ANDRE LUIZ Belchior Secchin Amorim - - KAROLINA CHAGAS dos Santos - - ADALBERTO MARTINS GOMES - - GIUSEPPE GUIDO D'AMICO - - Rosely Cristina Marques Cruz - - NEW EDEAS Comunicação Ltda. - - MARCELO DA SILVA - - FERNANDO PEREIRA Santos Almeida - - SAMUEL ARISTIDES DE SOUZA - - JORGE PINTO PAUZADA - - SIDNEY OLIVEIRA QUINA - - MARCOS PAULO RIBEIRO DE LIMA - - REINALDO PALMEIRA DA SILVA - - BRUNO WESLEY DE OLIVEIRA - - IVANI PAIFFER MASCARENHAS - - CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - YVENS RODRIGUES DOS SANTOS - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - CLAUDIO Sandrini - - LEANDRO Gonçalves de Jesus - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - QUINTINO DE PAULA PAIXÃO - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - GEILTON PEREIRA - - JOSE SOARES DE ANDRADE - - JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - - IVANIL PAIFFER MASCARENHAS - - A GERADORA ALUGUEL de Máquinas S/A - - JOSÉ JULIO DA SILVA - - AGENOR LEME DE ALMEIDA - - MARIA SUELI DE SOUZA MAIA - - EDSON SIMÃO PENHA - - MAIZA DE PAULA CAMARGO SIMÃO - - GUILHERME FARIA DE BARROS - Me - Grupo Tsb - - Érika Mendes de Oliveira - - LUIZ ANTONIO SCABIN - - Walter Xavier da Cunha Filho - - MAURICIO AUGUSTO DE MENEZES FRANCISCO - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - ELIDA FRANCISCA da Silva Assumpção - - ESPÓLIO DE PAULO RODRIGUES - - ANTONIO ACCARINI FILHO - - SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - - JOSE LUIZ Knupp - - GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA - - CESAR AUGUSTO Freitas Murakami - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - EDESIO ALVES COSTA - - MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA - - A C de Melo Santos & Cia Ltda. - - Gildo Mendes da Cruz - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda - - José Rosenildo Jorge dos Santos e outros - Argonsoldas Comercial Ltda. - Mailson Gabriel Moreira de Siqueira - - Fs Transportes e Logistica Ltda e outros - Vistos. Fls. 39.708/39.709, 39.722, 39.802, 39.810, 39.827, 39.844, 39.846, 39.933, 39.979, 40.017/40.018, 40.024, 40.041 e 40.042: Anote a serventia. Fls. 39.720/39.721: Diga o administrador judicial. Fls. 39.802, 39.863/39.864, 39.877, 39.908, 39.970/39.971 e 39.979: Providencie o administrador judicial a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, se ainda não o fez. Fls. 39.729: Deverá o credor informar diretamente às recuperandas os dados bancários pelo e-mail pagamentostrabalhistas@jaraguaequipamentos.com, para pagamento dos valores em aberto e sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (fls. 27.401/27.402). Fls. 39.736/39.767: Ciência aos credores do relatório do administrador judicial. Fls. 39.794/39.796: Ciência aos credores Mário Luis Penteado Betioli, Maisa de Paula Camargo Simão, Maria Sueli de Sousa Maia Penha e Edson Simão Penha da manifestação da recuperanda e ciência à Benigna Bertolino Leite Brotas, viúva do credor Antônio Rodrigues Brotas da manifestação da recuperanda e do administrador judicial (fls. 39.854/39.856). Fls. 39.374/39.376 e 39.794/39.796: Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, processo n. 0001146-53.2014.5.05.0121, informando que deverá ser oficiada à instituição financeira em que está depositado o numerário para proceda à transferência em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência fórum de Sorocaba, em conta vinculada a este processo. Ofício de fls. 39.500/39.503: A recuperanda já se manifestou (fls. 39.796), bem como o administrador judicial, que informou que não teve acesso ao processo trabalhista, por inconsistências técnicas no sistema (fls. 39.857). Solicite a serventia certidão de objeto e pé do processo n. 0000513-81.2014.5.09.0654, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial para manifestação. Fls. 39.809, 39.852/39.853, 39.861/39.862, 39.906/39.907, 40.027/40.028 e 40.039/40.040: Os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 39.859/39.860: Certifique a serventia quanto à não visualização pelos advogados do relatório do administrador judicial (fls. 39.392/39.424), providenciando a disponibilização, se o caso. Fls. 39.874/39.876: Diga o administrador judicial. Fls. 39.890/39.905: Digam novamente a recuperanda e o administrador judicial quanto à habilitação de Benigna Bertolino Leite Brotas como sucessora do credor trabalhista Antônio Rodrigues Brotas, ante a juntada de novos documentos, como abertura de inventário e certidão negativa de testamento. Fls. 39.916/39.922: Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro de Itapevi/SP, autos n. 0004341-03.2021 informando que a empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda encontra-se em recuperação judicial, e que os bens da empresa não deverão ser objeto de constrição fora deste juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação da empresa e da pars conditio creditorum. Fls. 39.915: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 39.935/39.950 e 39.951/39.952: Os créditos deverão ser objeto de habilitação de crédito, distribuída por peticionamento eletrônico inicial, por dependência (Comunicado CG 219/18), ainda que haja notícia de ser extraconcursal, conforme já decidido em habilitações análogas e em obediência ao princípio da par conditio creditorum, observado que os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 40.020/40.021: Oficie-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, autos n. 0010676-33.2014.5.01.0561, esclarecendo que o crédito do exequente deverá ser objeto de habilitação de crédito, a ser distribuído por dependência a este processo de recuperação judicial, a fim de que não haja o pagamento de credores em detrimento de outros nas mesmas condições, em obediência ao princípio da par conditio creditorum Intime-se. - ADV: DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB 116338/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB 414095/SP), ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), RAFAELA CORREA DA SILVA (OAB 31898/PE), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GILBERTO ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), ITEL EDUARDO 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SOUZA (OAB 242205/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP), CARLA CRISTINA LOPES (OAB 240570/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ALEXANDRE SOLDI CARNEIRO GUIMARÃES (OAB 215413/SP), FLAVIA SALGADO ESKINAZI (OAB 210906/SP), SANTINO MACIEL CARDOSO (OAB 214399/SP), FLAVIA PALAVANI DA SILVA (OAB 214201/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), DANIELLE ROSSIN ORISAKA BARROS DA CONCEIÇÃO (OAB 213643/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), FLAVIA SALGADO ESKINAZI (OAB 210906/SP), DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), PRISCILA ARADI ORSONI (OAB 210825/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), PRISCILA ARADI ORSONI (OAB 210825/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000103-33.2025.8.26.0625/SP AUTOR : RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI ADVOGADO(A) : RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI (OAB SP150874) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II e III da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016225-90.2016.8.26.0625 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Daruma Telecomunicações e Informática S.a - Unify - Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Login Logística Ltda. - Epp - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Genecamp Serviços Em Automação Comercial Ltda - - Otk Sistemas de Informática Ltda. e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Presstexto Comunicação Ltda e outros - ADAIL FERRAZ DE OLIVEIRA - - Edna Ferraz de Oliveira - - Finomática Informática Ltda - Me - - UNIMED DE TAUBATÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Danny Tsiang - - Tecno G B Metalúrgica Ltda - - Microcast Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - - Valentini & Cia Ltda. - - Garopabasurf Provedor de Acesso e Redes de Telecomunicações Ltda - - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Patricia Moraes Perrone de Carvalho - - AMB SERVIÇOS INFORMATICA E TECNOLOCIA LTDA - - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - - Cristiano Pereira de Oliveira - - Atm Informática Ltda Epp - - Automação do Vale Serviços de Informática Ltda Epp - - Junqueira e Pontes Sociedade de Advogados - - Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda - - Casas Magalhães Automação Ltda. - - Polistampo Indústria Metalurgica Ltda - - Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Tremembé - - Cleantec Serviços Personalizados Ltda-me - - Julio Cesar Vilarta Galvão - - Alex Vilela Reno - - CLARO S/A - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Camila Aparecida Alves da Cunha - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - Em Recuperação Judicial - - Compacta Comercio e Serviços Ltda - - Barbara Aparecida Barros Adriano - - Horizons Telecomunicações e Tecnologia Ltda - - Digitron da Amazonia Industria e Comercio Sa - - Fuscaldi Tecnologia Equipamentos e Sis - - Michele Mara dos Santos - - Ndc Informática - Infostar - - Keila dos Santos Bastos - - Nimal Tecnologia e Soluções Em Comércio e Serviços Ltda - - Tomiyoshi Takaki Me - - Gomaq Máquinas para Escritórios Ltda - - Proxxi Tecnologia Ltda. - - Della Via Pneus Ltda - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Abc Brasil Sa - - Ntk Solutions Ltda. - - Cinterion Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos e Assistência Técnica Ltda. - - Euroformy Confecções de Uniformes Ltda Epp - - Kpmg Auditores Independentes - - Libermac Com de Máquinas e Acesórios Ltda - - Torrano da Lozzo Sociedade de Advogados - - Asm Sistemas para Montagem de Componentes Eletrônicos Ltda. - - Hugo Jean Pardal - - Colepav Ambiental Ltda - - Top Service Servicos e Sistemas Ltda - - Churrascaria Bom Boi Ltda - - A M Touma Cartonagem Ltda - Me - - Francine de Souza Dias - - Bananatech Automação Ltda - - Alfredo Eduardo de Castro Nascimento - - Caroline Marioto Viana - - Fabiana Cavalcante da Silva - - Flávia Faria Zuin - - Jéssica Souza de Oliveira - - Rafaele Nerina Ramos da Silva - - SUZANA SILVA MOREIRA - - Unimed Seguro Saude Sa - - Totvs S/A - - Positivo Informática S/A - - Sergio Camilo - - Posto Dani-Rafa LTDA - - Bradesco Saúde S/A - - Associação Brasileira da Insdústria Elétrica e Eletrônica - Abinee - - Full Screen Comercio e Servicos de Informatica Ltda – Me - - Hercilia de Almeida Andrade Chaves e outros - Alexandre Batista Mota - - Luciano Garcia Sanches - - Carlota Ferreira - - Soraia Cristina Gregorio de Salles - - Antonio de Assis Souza - - A M Touma Cartonagem Ltda - Me - - Hollywood Embalagens e outros - Eduardo de Oliveira Prado e Eduardo - ME - - Carlos Francisco Rother - - Dic International Sa - - Urmet Tlc Spa - - KARIMEX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros - Display – Comércio de Peças para Veículos Ltda Me - - Cinterion Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos e Assistência Técnica Ltda e outros - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDÚSTRIA DE CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. e outros - CANABEE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e outros - Maria Gerliane Rodrigues Fonseca Cavalcante - Me - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - LLM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - IVAN HENRIQUE MARTINS ABREU (nome fantasia: Mecanica Bola de Fogo) - - Ls Solucao Impermeabilizacao Ltda - Me e outros - Thales Dia Ais Brasil Produtos Eletrônicos Ltda - - Thales Dis Brasil Cartões e Soluções de Tecnologia Ltda - - G. S. Junqueira Sociedade de Advogados - - Adriana Aparecida Nagatsu - - Danielle Aparecida Mota dos Santos - - MOVIDA GESTÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS S.A. - - Ls Solucao Impermeabilizacao Ltda - Me - - Ilson Barbosa da Silva e outros - LON WILKER KAYTANO RODRIGUES DOS SANTOS - - Luciana dos Anjos Prezotto e outros - Confecções Juliana Ltda -epp e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e outros - Linx Sistemas e Consultoria Ltda. - - SEGVAP SEGURANÇA VALE DO PARAIBA e outros - Pedro Nelson Fernandes Bottosso - - Silvia Helena Alves Pereira - - Dernestro Alves da Silva - - Confecções Juliana Ltda -epp e outros - G. S. Junqueira Sociedade de Advogados - - Banco Bradesco Berj S/A - - Itaú Unibanco S.A e outros - Carlos Eduardo Esclapes - - José Antonio Vieira - - Iara de Assis Umbrelino - - Luiz Antonio Freitas da Silva - - Espólio de Everson Maicon Moura - - Top Service Servicos e Sistemas Ltda e outros - Luis Felipe Alves Cabral Sosnowski e outros - Ticket Soluções Hdfgt S.a - - Auto Posto Lelo de Resende Ltda - - João José da Silva - - Localiza Rent A Car S/A - - Scarlet Guimarães de Faria Vaz - - Andreia Bezerra de Lima - - Sandro Lazdenas Me - Ls Eletrônica - - Unify - Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda. - - Lucas Pires dos Santos Faria - - João Alves da Silva - - Silvanira Regina da Silva - - Antonio Marcos Bettin - - Elaine Cristina de Oliveira Gomes - - Luis Claudio da Silva Oliveira - - MIRIAN SEVERIANO DOS SANTOS - - Sherla Cristina Santos - - Sidney Rangel Roberto - - Fátima Alves de Faria e outros - Hasti Sistemas e Representacoes Ltda e outros - Sidney Rangel Roberto - - Motta Fernandes Rocha Advogados - - Banco Citibank S/A - - José Hélio Alves Gomes - - Keila dos Santos Bastos - - Domingos Loricchio Junior e outros - Luciano Garcia Sanches e outros - Daniel Justino Ramalho de Oliveira - - Célia Maria Gonzaga de Rezende Oliveira Me - - Vitor José Montanholi Pimenta - - Luiz Augusto Viana da Silva - - Cleide Maria Maschio Gomes - - Luciana dos Anjos Prezotto - - Churrascaria Bom Boi Ltda - - Daniel Justino Ramalho de Oliveira e outros - Mundison Comercial Eletronica Ltda e outros - Mcll Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda - - ALEX ANDRADE DE ALMEIDA e outros - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Fernanda Aparecid dos Santos Barbosa - - Joel Fernandes Junior - - Rubens Francisco Elias Junior - - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - - Pcpower Software & Serviços de Consultoria Ltda - - Charleston de Senne da Silva e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Migrate Company Sistemas de Informação Ltda. e outros - Ana Lucia Rodrigues Lima - - Pc Power Software e Serviços de Consultoria Ltda - - Peter Ricardo Jacob Junior - - Pedro Augusto Silva de Souza - - Rafaela Barbosa Crispim Alves e outros - De Matheus e Blini Advogados Associados - - Welington Rodrigues de Sousa e outros - Marco Aurelio Lucchiari - - Gislene Izaltina do Nascimento - - Zeval Prestação de Servicos de Zeladoria EIRELI - - Fernada Novais Barreto Neto - - Alexandre Roberto de Oliveira - - Gunther Monteiro de Paula Guirado - - Centro de Integração Empresa Escola - Ciee - - Help Eletrica Comercio e Servicos Ltda - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Alexandre Aparecido Tofolê - - Gisele Aparecida Cardoso Bertoni - - Termosinter Industria e Comercio Ltda - - Marco Aurelio Lucchiari - - Jose Isidoro Giaretta e outros - João Batista Ribeiro - Termosinter Industria e Comercio Ltda - - Jose Mauro Blanco Pereira - - Jorge Artur Girelli Ribeiro e outros - Pedro Henrique Oliveira Lopes e outros - Luiz Carlos Rosa - - Alexandre Aparecido Tofolê - - Adriana Carvalho da Silva Xavier - - Luiz Henrique Pereira Nakamura - - Marco Aurelio da Silva - - José Messias de Melo Nakano - - Anna Carolyne de Oliveira Ferreira Me - - Christiano Carvalhaes Sociedade Individual de Advocacia - - Davi Batista de Oliveira - - Cesar Augusto Borelli Padilha - - Sarita Moreira Marques - - Luiciano Ferreira da Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Diretoria Regional São Paulo Interior (drsp e outros - Gko Informática Ltda e outros - Anne Caroline Brito do Nascimento Guerreiro - - Suelen Frias Mauricio Bernardo - - Hoxs Taruma Gestão e Participaçoes Societarias Ltda - - JRCL Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - FEDEX - Federal Express Corporation e outros - Raquel Fabiana do Carmo e outros - Eric dos Santos Soares e outros - Thiago Leite de Oliveira Sampaio - - Pedro Augusto Silva de Souza e outros - João Victor da Silva Nabarrete - - Jaqueline Vanessa Ferreira Rodrigues e outros - Silvia Helena Pereira dos Santos e outros - Jéssica Cristine de Souza Gregnani - - Alba Fernanda da Silva Neves - - Lucilene Morais Silva - - Pedro Henrique Oliveira Lopes - - Gisele Aparecida Cardoso Bertoni - - Rubens Francisco Elias Junior - - Sandra Terezinha de Mattos Guardiano - - Jéssica Cristine de Souza Gregnani - - Djalma Henrique dos Santos - - Djalma Henrique dos Santos - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Repapel Comercio de Papeis Ltda - William Almeda Sampaio - - Daniela Santos de Carvalho Almeida e outros - Yolanda Aparecida dos Santos e outros - Geraldo Yochinobu Tajiri - - Anderson de Brito Costa e outros - Sukami Investimentos e Participações Ltda. - - JRCL Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Karina Gentil da Silva - - Luana Regina de Souza Santos - - Rafael Rodrigo de Freitas Araujo - - Charleston de Senne da Silva - - Edison Luis Buzone - - Valdir Bernardo Ferreira - - Paulo Roberto de Carvalho - - Crizangela Siqueira Belitardo Lopes - - Renato Ferreira da Costa - - Gislene Izaltina do Nascimento - - Mandic S/A - - Raquel Fabiana do Carmo e outros - RAPADEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Talita Sampaio dos Santos - - Ismail Fernando Gimenez Raya - - Geovani do Sena Ferreira - - Rosevania Schinaque Lima - - Jorge Luiz Sousa Demov - - Jorge Luiz Sousa Demov - - Graziele Alves de Faria Presoto - - DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA - - Irene da Rocha - - João do Espírito Santo - - Luciana Prado dos Santos - - Elaine Aparecida Alves - - Marcelo Monteiro e Silva - - Ademir Raimundo Gouvea Sandy - - Janaina Aparecida Vaz Lica - - Maria da Gloria Justen - - Miguel Arcanjo Vidal Neto - - Bruna Couto Costa - - Rosangela Viana de Oliveira - - Somaq Assistência e Equipamentos Ltda. - - Nathália da Silva Bonno Chagas - - Paulo Cesar Rodrigues Zanusso - - Espolio Adriano da Silva e outros - Felipe de Camargo Furukawa e outros - Paulo Henrique Moreira Bonifacio - - Christiano Carvalhaes Sociedade Individual de Advocacia - - Granadeiro Guimarães Advogados - - Yolanda Aparecida dos Santos - - Gilberto Sidnei Leite - - Carlos André Rodrigues Lemos - - Priscila Fabiana Pimenta - - Marcel de Menezes - - Wanderson Clayton de Oliveira - - Thais Fernanda Aparecida Nicolau - - Anderson Furtado de Alvarenga - - Claudemir Jose Gomes - - Priscilla de Araujo Rosa e outros - Bruno Soares dos Santos - Bruno Soares dos Santos - - Jario Coelho - - Juliana Aparecida Veloso Marcondes - - Silvia Alvarenga da Cunha - - Pernambucana Desentupidora e Dedetizadora Ltda - - Luiz Eduardo de Souza Salles - - Ingrid Carolina Gonçalves Monteiro - - Andre Luiz Daquino - - Francisco Eugenio Crucelli - - Jose Isidoro Giaretta - - Thamara Lourenço de Oliveira - - Lydia Cristina Takamori - - Ana Lucia Pereira Florencio - - Gerson Baseio - - Natalia Fernanda Vicente e outros - Marcio Rodrigo Leão - - Genilson Jose dos Santos - - Mihon Mitsuo Ikejiri - - Thais Cristina Santos Reis e outros - Roseli de Faria e outros - Luana Regina de Souza - - Michele Patricia Aguiar Gomes - - Lucas Gally Justo - - Lucas Gally Justo - - Renata Pereira de Almeida - - Marcio Antônio Pinheiro Vicente - - Bernadete de Fátima Cursino Cavalcante - - Lúcia Helena de Oliveira Faria - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Silvio da Silva Batista - - Ana Kátia Martins de Souza - - Flavio de Sousa Neves e outros - Edcas Comércio e Alimentos Jdi Eireli e outros - FABIO LUIZ ANTONIO DA COSTA - - America Net LTDA - - ROGERIO SANTOS DE MOURA - - Glaucia Canale Manoel - - Jefferson dos Santos - - José Carlos de Oliveira e outros - Nicholas William Figueira de Queiroz e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Alexssandro Amorim - - Simone Oliveira dos Santos e outros - Eliza Mendes Ribeiro e outros - Sueli Maria Beltramin - - Alex Junior de Jesus e outros - Vistos 1. P. 19.317: certifique a Serventia se a inconsistência mencionada pela administradora judicial nos documentos acostados na p. 19227 no sistema SAJ, ainda persiste. 2. Pp. 19.099/19.101 e 19.216/19.227: oficie-se ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, no sentido de que a verba em questão possui natureza tributária, a qual deverá ser requerida pelo titular através da via correta do procedimento falimentar, de acordo com o artigo 18 do CPC, devendo apresentar a regular habilitação via ação ordinária, com fulcro no artigo 10, parágrafo 6° da LRF, tendo em vista o atual momento processual para efetivo recebimento dos valores perseguidos. A presente decisão, assinada digitalmente e liberada no processo eletrônico, servirá de ofício a ser encaminhado pela Serventia. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 3. P. 19.318: ciência aos interessados que a Administradora Judicial em 11/11/2024 encartou aos autos do incidente sob n° 0005893-03.2024.8.26.0625 a segunda relação de pagamentos contendo todos os credores que disponibilizaram as informações bancárias e se encontravam aptos ao recebimento dos créditos, cujos pagamentos já foram iniciados. Esclarece, ainda que a terceira relação de pagamentos já está em elaboração com base nos dados bancários que estão sendo informados. 4. Com relação à credora TATIANA CRISTINA VIEIRA, levando em conta que na data da apresentação do Quadro Geral de Credores referido crédito requerido, ainda não tinha sido pleiteado, os valores reconhecidos serão inseridos no Quadro Geral de Credores, para a próxima etapa de pagamentos a ser realizada em futura oportunidade processual. 5. Com relação ao pleito do credor FULL SCREEN, já houve manifestação da Administradora Judicialo que apenas os credores classificados como EXTRACONCURSAIS serão contemplados com o pagamento no presente procedimento falimentar. 6. Ante a manifestação da Administradora Judicial com relação ao pleito de NSA VALE COMÉRCIO DE ALI,MENTOS LTDA, defiro à sub-rogação no Quadro Geral de Credores, providenciando a Administradora Judicial o necessário. 7. Com relação à manifestação de Sueli Maria Beltramin e Lucy de Arruda Camargo, já houve a homologação do Quadro Geral de Credores, com fulcro no artigo o 18 da Lei 11.101/2005, de modo que qualquer alteração deverá observar o rito previsto no artigo 10, §6° da Lei supramencionada. 8. Com relação à credora Rafaela Couto e seu patrono, cabe esclarecer que os créditos requeridos já constam do Quadro Geral de Credores (p. 17.443). 9. Considerando a quitação das parcelas, referente à arrematação do imóvel registrado sob a (matrícula nº 155.455 - R.6 - pp. 15.601/15.603) pelos arrematantes RCL Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e HOXS Tarumã Gestão e Participações Societárias Ltda , Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté, a fim de que promova a baixa da hipoteca judicial registrada como garantia das aquisições. A presente decisão, assinada digitalmente e liberada no processo eletrônico, servirá de ofício a ser encaminhado pelos interessados. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 10. Pp. 19.340/19.341 e 19.364/19.372: intime-se a administradora para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 11. Pp. 19.342/19.363 e 19.373/19.395: ciente do v. acórdão que deu provimento ao recurso interposto por Rafael Rodrigo de Freitas Araújo para a habilitação do seu crédito. Dê-se ciência às partes interessadas. 12. Pp. 19.396/19.399: intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 13. Pp. 19.400/19.879: intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 14. Pp. 19.880/19.881 e 19.882/19.883: providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. Anote-se. 15. Pp. 19.884/19.887: diante da manifestação da credora, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias a respeito do adimplemento da credora. 16. Pp. 19.888/19.900: ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos agravantes Gerson Baseio e Victor Colnago Cônsul. Dê-se ciência às partes interessadas. 17. P. 19.901: intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 18: Pp. 19.902/19.904: ciência à Administradora Judicial. 19. Pp. 19.905/19.917: intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da habilitação de crédito pretendida. 20. P. 19.918: ciência às partes. 21. Pp. 19.919/19.926: intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 22. P. 19.927: acolho a renúncia ao mandato apresentada pelos patronos da credora. Proceda-se à baixa do seu cadastro no sistema informatizado 'SAJ". Anote-se. Int. - ADV: SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO (OAB 372967/SP), JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO (OAB 372967/SP), JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO (OAB 372967/SP), JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO (OAB 372967/SP), FLAVIA D' ANDRETTA IGLEZIAS (OAB 370176/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), PRISCILLA DE ARAUJO ROSA (OAB 373089/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JORGE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000103-33.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 16/06/2025.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 AUTOR: COJAN ENGENHARIA S/A ; RÉU: COJAN ENGENHARIA S/A Vistos, etc.1. Intimar o ex-Síndico da certidão de f. 20930 e para informar, detalhadamente, quais depósitos judiciais podem ser levantados pelos sócios da Falida, observando as decisões proferidas, prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, intimar os sócios da Falida e, não havendo discordância, expedir o alvará como determinado.3. Cumprido o determinado, dar vista ao Ministério Público.4. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - IVO BUARQUE DE GUSMAO, GILBERTO BATISTA DINIZ, EDUARDO MARTINS, CHRYSOSTOMO DE MORAES, WALDIR DE SOUSA RESENDE, DAVID DA COSTA NUNES, NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO, ANTONIO GUEDES, ANTONIO SADI, MARCELO DE CARVALHO, FLAVIO PEQUENO WANDERLEY, CARLOS DE SOUZA FALCON, LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO, LAFAIETE PENA MESQUITA, JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES, ALOISIO MACIEL FERREIRA, LUIZ FLAVIO GALVAO, GENESIO RAMOS MOREIRA, EULER DA CUNHA PEIXOTO, DULCE ANNE FEITOSA, OSMAR BRINA CORREA LIMA, JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA, EDMUNDO DE ALMEIDA, ADALBERTO BRITO ARANTES, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, CARLOS DE ALMEIDA BRAGA, EVANDRO SOUZA TOSCANO, ANTONIO AMERICO BRANDI, FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO, MARIA BELISARIA ALVES RODRIGUES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON, WAGNER TAVARES, JOSE LUIZ BUCH, EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO, ALUISIO SOARES FILHO, VULMAR JOSE PROCOPIO, RUY BARBOSA FERNANDES, LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA, NIRTON JOSE DE MOURA, WILCE PAULO LEO JUNIOR, TOMAZ LUIZ NAVES, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, ULISSES DOS SANTOS ABREU, PAULO MENEZES LOPES, ALBERTO PONTES FILHO, ODORICO DE MESQUITA NETO, ANA MARIA ATADEU SANTOS; e outros (que constam no Índice).