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Andre Reatto Chede

Andre Reatto Chede

Número da OAB: OAB/SP 151176

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 89
Total de Intimações: 125
Tribunais: TJGO, TJSP, TJPR, TJBA, TJMG, TRF3, TJSC
Nome: ANDRE REATTO CHEDE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 125 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - ENVER MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA; Agravado(a)(s) - ARTHUR BEAUMORD PERILLO; DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; SUPER GLOBO QUIMICA LTDA - EPP; Interessado(a)s - ADMINISTRADOR JUDICIAL, representado(a)(s) por, PAOLI BALBINO & BALBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE REATTO CHEDE, ANTONIO CHAVES ABDALLA, ANTONIO CHAVES ABDALLA, BRUNO DIAS GONTIJO, BRUNO DIAS GONTIJO, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES, GUILHERME DIAS GONTIJO, GUILHERME DIAS GONTIJO, JESSICA PIAZZI DE SOUSA, LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4003465-62.2013.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Paulo Henrique Kievitsboch - Apelado: Investruz Comércio de Aves e Derivados Ltda. - Apelado: Adriano Carvalho Bernardes (Por curador) e outros - Apelada: Ana Lucia Garcia Gimenez Vilela - Apelada: Andreia Cristina dos Santos - Apelado: Celso Armando Farkuh - Apelado: Antonio Cesar Teixeira - Apelada: Camilla Bulow Asmussen - Apelada: Geisa Cristina Bovolenta - Apelado: Marcus de Pádua Peçanha - Apdo/Apte: Ricardo Ribeiro Saraiva - Apelado: Sérgio Ricardo Alonso Coelho - Apelado: Sergio Tacachi Fujiwara - Apelada: Caroline Junko Fujihara - Apelado: Silvio Roberto Ruela - Apelado: Valmir Brustolin - Apdo/Apte: Julio Cesar Cabrino - Apelado: José Techio - Apelada: Maria Luisa Del Giudice Paniago - Apelado: Mauro Branco Cândido Ferreira - Apelado: Paulo César Vilela Terceti - Apelada: Flávia Chiquito Lopes - Apelado: José Batista Leite Júnior - Apelado: José Euripedes Garcia - Apelado: Jose Maria dos Santos Almeida - Apelado: José Roberto Montini - Apelado: José Fernando Lucarelli Garcia (Herdeiro) - Apelado: Solange Maria Lucarelli Garcia Motta (Herdeiro) - Apelado: Benedito Ribeiro Garcia (Espólio) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram parcial provimento aos recursos do autor e do corréu Ricardo Ribeiro Saraiva, integralmente o do corréu Julio Cesar Cabrino, vencido em parte o relator sorteado, que declara, acórdão com o 3º Juiz (MP). - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE LIMINAR, AJUIZADA POR PAULO HENRIQUE KIEVITSBOS CONTRA INVESTRUZ COMÉRCIO DE AVES E DERIVADOS LTDA. E OUTROS. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ALGUNS CORRÉUS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS RESPECTIVOS, E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE CORRÉU DE PRENOME JOSÉ; (II) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI; (III) A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE CORRÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA É OBSCURA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU DE PRENOME JOSÉ, SENDO NECESSÁRIO ESCLARECER QUE SE REFERE A JOSÉ ROBERTO MONTINI. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI É RECONHECIDA, POIS NOTIFICARAM OS DEMAIS SÓCIOS SOBRE A RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A SOCIEDADE LIMITADA, AINDA QUE NÃO NA MESMA MEDIDA QUE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS, POSSUI CERTO CARÁTER INSTITUCIONAL, POIS É O QUE JUSTIFICA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS SÓCIOS E A SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL, DESDE QUE EFETIVAMENTE APLICADOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE, ASSIM, PODE SER DECRETADA, MESMO QUE CONSTITUA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, QUANDO CONSTATADA COMPLETA INATIVIDADE E FALTA DE INTERESSE DOS SÓCIOS EM CONTINUAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL, A CARACTERIZAR A DESFUNCIONALIZAÇÃO ANTES MENCIONADA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSOS DO AUTOR E DO CORRÉU RICARDO RIBEIRO SARAIVA PARCIALMENTE PROVIDOS E PROVIDO O DO CORRÉU JÚLIO CÉSAR CABRINO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO SE OPERA COM A CIÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS. 2. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE É POSSÍVEL EM CASOS DE COMPLETA INATIVIDADE E, PORTANTO, DE DESFUNCIONALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE PATRIMÔNIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, POIS INSTRUMENTOS CONCEBIDOS PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.029, ART. 1.031.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 322, § 2º, ART. 485, ART. 523, § 16 DO ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.403.947/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24.04.2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0178340-40.2012.8.26.0100, REL. SÉRGIO SHIMURA, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 29.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anelise Aparecida Alves Mazzetti (OAB: 224411/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Joao Roberto Miguel Pardo (OAB: 112914/SP) - Augusto Teixeira Modesto (OAB: 279080/SP) - Cesar Augusto Serapião Junior (OAB: 319128/SP) - Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) - Rogerio Ramires (OAB: 186202/SP) - Daniel Toshihiko Fujihara (OAB: 210055/SP) - Denise Maria Gregorio (OAB: 97858/SP) - Fernanda do Amaral Bezerra (OAB: 337597/SP) - Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP) - Renato Pires Bellini (OAB: 138011/SP) - Juliana Pagotto Ré (OAB: 325278/SP) - Leonardo Rocha Machado (OAB: 26275/GO) - Luis Henrique Grimaldi (OAB: 137860/SP) - Valdomiro Gomes de Medeiros (OAB: 181684/SP) - Andre Reatto Chede (OAB: 151176/SP) - Fabio Reatto Chede (OAB: 220539/SP) - Lauro Chede (OAB: 27997/SP) - Marcelo Gomide (OAB: 157555/SP) - Eurípedes Barsanulfo Nunes (OAB: 288722/SP) - Aline Scalquo Fonseca (OAB: 308588/SP) - João Marcelo Cia de Faria (OAB: 155288/SP) - Juliana Maria Bridi de Faria (OAB: 253328/SP) - Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) - Iara de Paula Rodrigues Montini (OAB: 432944/SP) - 4º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2249999-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laiana de Castro Rizzardi - Agravado: Wellison da Silveira Rocha - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL ALEGADAMENTE BEM DE FAMÍLIA. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O IMÓVEL É O ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE E SERVE DE RESIDÊNCIA FAMILIAR, ESTANDO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO BANCO BRADESCO S/A.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS DIREITOS AQUISITIVOS DE UM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PODEM SER CONSIDERADOS IMPENHORÁVEIS COMO BEM DE FAMÍLIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI 8.009/90 CONFERE IMPENHORABILIDADE AO IMÓVEL RESIDENCIAL PRÓPRIO DO CASAL OU DA ENTIDADE FAMILIAR, NÃO SE APLICANDO A DIREITOS AQUISITIVOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.4. O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, SENDO PENHORÁVEIS OS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO, CONFORME ART. 835, XII, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO SÃO IMPENHORÁVEIS COMO BEM DE FAMÍLIA. 2. A IMPENHORABILIDADE DA LEI 8.009/90 NÃO SE APLICA A DIREITOS EXPECTATIVOS DE REVERSÃO DE PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.009/90, ARTS. 1º E 5ºCPC, ART. 835, XIIJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 260.880/RS, REL. MIN. FELIX FISCHER, J. 13.11.00, DJ 12.02.01TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2103346-59.2025.8.26.0000, REL. JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.05.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Aldo de Oliveira (OAB: 353586/SP) - Marcio Luiz Vieira (OAB: 257033/SP) - Andre Reatto Chede (OAB: 151176/SP) - José Cristóbal Aguirre Lobato (OAB: 208395/SP) - Gilberto Pereira de Oliveira (OAB: 25254/SP) - Lucas Garcia Ferreira (OAB: 513583/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5006842-09.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PTA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA CPF: 07.222.725/0001-73 BARBOSA E ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 03.078.238/0001-28 Fica a parte intimada acerca da juntada de mandado de ID 10477564771, requerendo o que entender de direito. DANIELE SOARES QUEIROZ ALMADA Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  10. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
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