Francesco Emilio Mario Giannetti

Processos do Advogado

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2. Processo 11829069220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1182906-92.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gersika da Silva Albuquerque - Livraria Cultura S.a. - Laspro Consutores Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Livraria Cultura S.a. contra a decisão de fls.792/795. Alega o embargante que a r. Decisão embargada foi omissa ao não apreciar o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, no petitório de fls.773/775. Pontou que, a não apreciação do pedido ou o indeferimento poderiam ser causas para uma duplicidade de cobranças sobre o mesmo saldo do FGTS. Às fls.805/807, a Administradora Judicial se manifestou pugnando pelo acolimento dos Embargos de Declaração. Todavia, pugnou pelo indeferimento do pedido. Às fls.808, o embargado opinou pelo acolhimento do recurso, fundamentando-se no Princípio da Boa-fé Objetiva. É o Relatório. Decido. Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, dou provimento ao recurso, dado que a r. Decisão embargada incorreu em vício de omissão ao não apreciar o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal postulado pela recuperanda. Servirá cópia desta decisão como comprovante necessário para evitar cobrança dúplice da quantia relativa ao FGTS. Int. - ADV: JOILSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 151458/RJ), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
3. Processo 11907292020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1190729-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Companhia Brasileira de Educacao e Sistemas de Ensino S.a. - Condomínio Edifício Augusta Jardins e outro - Vistos. 1 - Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, com fundamento no art. 125, II, do CPC. 2 - Cite-se a empresa GR Grupo GR Serviços de Segurança Ltda. para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 128 do CPC. 3 - Após a citação e eventual apresentação de defesa pela denunciada, voltem os autos conclusos para análise do cabimento da produção de provas, fixação dos pontos controvertidos e saneamento do feito. Intime-se. - ADV: ANNA MARIA BIANCO GIANNETTI (OAB 172674/SP), FRANCESCO EMILIO MARIO GIANNETTI (OAB 151458/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
4. Processo 50165007520244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016500-75.2024.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIA GNOJNY Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCESCO EMILIO MARIO GIANNETTI - SP151458 D E C I S Ã O 1. Suspendo a presente execução até o término do parcelamento informado pela parte exequente, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2. Uma vez que, nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, não serão praticados quaisquer atos processuais, exceção feita ao que consta da parte final do mencionado dispositivo, remeta-se o feito ao arquivo até o término do parcelamento e/ou provocação das partes. 3. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 08095109520258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.