Mauricio Andreoni De Oliveira Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10013573020178260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001357-30.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rodrigues dos Santos Nascimento - Vistos. Fl. 172: aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROSANGELA DA SILVA VILELA DE SOUZA (OAB 437697/SP), MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP)
3. Processo 10059497320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005949-73.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deodato Lemos de Carvalho - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se o apelante acerca das preliminares apresentadas em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). - ADV: MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10087824020198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008782-40.2019.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseli da Costa - Marlene da Costa e outros - Vistos. Fls. 417/422: anote-se. Intime-se a Fazenda Pública para nova manifestação. Int. - ADV: MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP), MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP), MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP), MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 151502/SP)
5. Processo 10033587520238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003358-75.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. da S. P. (Assistência Judiciária) - Apelada: R. da C. A. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS MENORES A.F.A.S E Y.A.S, AJUIZADA POR R.C.A CONTRA F.S.P. A AUTORA PLEITEIA GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALEGANDO QUE O REQUERIDO RESIDE DISTANTE E CAUSA PREJUÍZOS AOS MENORES. O RÉU CONTESTA, PEDINDO GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. SENTENÇA JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, FERIADOS LONGOS (INCLUSIVE NATAL E ANO NOVO) TAMBÉM ALTERNADOS, BEM COMO DIA DAS MÃES E DOS PAIS COM O RESPECTIVO GENITOR. APELAÇÃO DO REQUERIDO VISANDO A GUARDA COMPARTILHADAII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS GENITORES E OS MENORES; (II) A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SENTENÇA FIXOU GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ESPECÍFICO, MAS NÃO INCLUIU DATAS DE ANIVERSÁRIO DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES. 4. A INCLUSÃO DESSAS DATAS AO REGIME DE CONVIVÊNCIA É NECESSÁRIA, CONFORME PRECEDENTES. ALÉM DISSO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER APLICADA AO APELANTE, CONFORME DISPOSIÇÃO DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA INCLUIR DATAS DE ANIVERSÁRIOS DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES AO REGIME DE CONVIVÊNCIA E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AO APELANTE, TAMBÉM BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE INCLUIR DATAS DE ANIVERSÁRIO DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES. 2. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICA-SE AO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003930-36.2019.8.26.0004; REL. CLAUDIO GODOY; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 29/08/2023.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000482-07.2018.8.26.0581; REL. RUI CASCALDI; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 28/07/2020.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2019187-33.2018.8.26.0000; REL. CHRISTINE SANTINI; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 13/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Andreoni de Oliveira Ribeiro (OAB: 151502/SP) (Convênio A.J/OAB) - Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
6. Processo 10088074820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Andreoni de Oliveira Ribeiro (OAB 151502/SP), Renata Andrea de Souza Cardoso (OAB 179182/SP) Processo 1008807-48.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. D. B. - Reqda: K. C. N. C. - Fls 277 - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento.
7. Processo 10064795820168260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Andreoni de Oliveira Ribeiro (OAB 151502/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Olívia do Carmo Petreca (OAB 393855/SP), Juliana Valéria de Barros Gama (OAB 468253/SP) Processo 1006479-58.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. R. R. M. I. e I. - Exectdo: J. A. M. , M. M. B. B. , H. W. B. B. , A. A. B. , M. M. B. B. - Vistos. 1. Fls. 996/1000 e 1021/1022: Rejeito os embargos declaratórios opostos pela em face da decisão de fls. 985, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Consigno, que embora o recurso não tenha efeito suspensivo, ao meu ver, com fundamento no princípio da segurança jurídica e a fim de evitar risco de dano irreparável, por ora, é caso de manter a decisão combatida por seus próprios fundamentos. 2. Equivocada à decisão de fls. 1023, pois os embargos de fls. 1015/1017 já foram apreciados à fl. 1018. 3. Fls. 1007/1014: manifestem-se os demais executados, em quinze dias. Anoto, que a executada Aleta já se manifestou às fls. 1025. Intime-se.