Mauricio Grego Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 10113261220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011326-12.2025.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - G.R. - - G.D.C. - HOMOLOGO o acordo celebrado às págs. 1/4, bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Oportunamente, realizados os devidos recolhimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), PEDRO KIRK DA FONSECA (OAB 142256/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), PEDRO KIRK DA FONSECA (OAB 142256/SP)
3. Processo 00000941220058260118
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000094-12.2005.8.26.0118/01 - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Paulo Kirk da Fonseca - - Patricia Lisboa - Fls. 1389/1393: Ficam os executados intimados por meio de seus patronos, sobre o bloqueio/penhora on-line realizado por meio do sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao bloqueio realizado. Ficam os executados, também intimados a comprovar o replantio de mudas de espécies nativas da área, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 1388. - ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (OAB 138327/SP), PEDRO KIRK DA FONSECA (OAB 142256/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP)
4. Processo 10056311420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005631-14.2024.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - J.M.C.P. - Rejeito as contas prestadas. Conforme se observa, a comercialização do bem gerou ganho de capital que foi pago em três parcelas, comprovados às fls. 115/117. Contudo, a genitora deixou de observar o recolhimento do imposto no prazo legal, o que gerou juros e multa e onerou indevidamente a parte cabente ao menor. Assim, deverá a genitora retificar os cálculos, excluindo a multa e juros, bem como comprovar o depósito do valor descontado indevidamente. O alvará não precisa ser complementado, observo que o valor pago a título de IRPF já foi deduzido do depósito judicial. No mais, expeça-se alvará, nos termos da decisão de fls. 98/99. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP)
5. Processo 00476778020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047677-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1016103-66.2017.8.26.0100) (processo principal 1016103-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniela Ramela Gama - Vistos. Proceda o advogado à juntada das custas de intimação postal em 05 dias, caso não o tenha feito, para evitar atraso no trâmite processual. Na forma do artigo 513 §2º, inciso II, do CPC, com o devido recolhimento das custas necessárias, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Segue carta de intimação vinculada automaticamente, devendo o exequente recolher as custas de intimação no prazo de 05 dias, caso não tenha recolhido até o momento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, exceto se o crédito executado for relativo à multa coercitiva. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente. Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP)
6. Processo 10033561420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003356-14.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - DIEGO SILVA MARTINS, registrado civilmente como Diego Silva Martins - - Mariana Silva Cunha Neta - Projeto Sky Terrenos Spe Ltda. (Antigo Alphahouse 1 Incorporadora e Construtora Spe) e outros - Vistas às partes acerca da proposta de honorários do perito, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, CPC). - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP)
7. Processo 00269045320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026904-53.2020.8.26.0100 (processo principal 1074777-37.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Soraya Morgado - Figueiredo Incorporacoes Dag Spe Ltda. - - Figueiredo Administracao e Participacoes Ltda. - - Politecnica Incorporacao e Participacoes Ltda. - - Bruno Senoni de Figueiredo e outro - Fls. 657: Defiro oprazosuplementar de 10 dias para manifestação. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP)
8. Processo 10029149220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002914-92.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André Luís Araújo Fadigati - - Kelly Rodrigues Rossi Fadigati - Vistos. Fls. 51/54: Regularizado o feito. Prossiga-se. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora, caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja: jundiaijec@tjsp.jus.br, para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP)