Adao Mangolin Fontana

Processos do Advogado

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2. Processo 01741003919975150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0174100-39.1997.5.15.0084 AUTOR: JOSE TADEU MACHADO E OUTROS (20) RÉU: FORTRADE FIBRAS SINTETICAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3841545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nas situações como a presente em que a execução está paralisada, fruto da omissão do(a) exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017, e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E. STF. É claro o desinteresse do(a) exequente em promover o regular andamento da presente execução, visto que, ciente do resultado negativo de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial utilizadas no feito, não demonstrou o mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Com efeito, o art. 878 da CLT deve ser interpretado conforme as garantias constitucionais da efetividade (art. 5º, XXXV), da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) e conforme, ainda, a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, parcelas estas meramente “acessórias” aos créditos trabalhistas propriamente ditos (art. 114, VIII). Não obstante, como o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente, após o esgotamento das medidas executórias ao alcance do Judiciário, forçoso é o reconhecimento da prescrição intercorrente. Isto porque transcorreu o prazo de 2 (dois) anos previsto no art. 11-A, “caput” da CLT, sem qualquer providência do credor a bem do resultado útil da execução. Logo, nos termos do artigo 11-A, § 2º, da CLT, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente. Extinta a execução, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado, liberem-se as restrições que recaíram sobre os executados, bem como proceda-se à exclusão dos registros do BNDT. MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTRADE CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - JOAO GOMES NETTO - FORTRADE FIBRAS SINTETICAS LTDA
3. Processo 06212713520178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA (OAB 151551/RJ), ADV: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB 271413/SP), ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), ADV: WILSON RODRIGUES DE FARIA (OAB 122287/SP) - Processo 0621271-35.2017.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS "por dentro" - EXEQUENTE:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - EXECUTADO:
   B1Hamaflex da Amazônia Indústria e Comércio de Têxteis Industriais Ltda.
   B0 - Em atenção à manifestação da Fazenda Pública à fl. 251, mantenho a suspensão do presente feito até que finde o prazo para parcelamento do débito ou até que surjam novas informações. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
4. Processo 07134817720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713481-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO AFONSO FERREIRA, JANAINA GRACIELE RAPOSO DE BRITO REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NOVA GERACAO EVENTOS LTDA DECISÃO O processo identificado em epígrafe encontra-se em fase de saneamento e, ao analisar o conteúdo dos autos, verifiquei que a questão preliminar suscitada se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelos autores (ID: 221052909). Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC). Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Brasília, 26 de julho de 2025, 11:04:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
5. Processo 10110136620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011013-66.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Amalia Vadala Santos - Providencie a inventariante o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de citação. - ADV: JESSICA MARIA SANTOS DA CUNHA (OAB 497647/SP), ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP)
6. Processo 00035071420184036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003507-14.2018.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAO MANGOLIN FONTANA - SP151551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambos do Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora acerca da LIBERAÇÃO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO. A parte autora deverá verificar no link abaixo em qual Instituição Financeira o valor está disponível, bastando indicar o número do processo. https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag/ O levantamento poderá ser efetivado em qualquer agência da Instituição Financeira de qualquer Unidade da Federação indicada no link acima, pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Deverá a parte autora informar ao Juízo acerca do levantamento e a satisfação do seu crédito. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para a extinção da execução. OSASCO, 28 de julho de 2025.
7. Processo 10001640420215020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000164-04.2021.5.02.0010 RECLAMANTE: ADILSON MARCIANO DE SOUZA RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c722455 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO DE VALORES   Vistos. Consultem-se os saldos remanescentes. Na negativa, devolva-se à reclamada ABRIL COMUNICACOES S/A o valor SIF acima, com as devidas atualizações bancárias. Após, por já extinta a execução, arquivem-se os autos. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABRIL COMUNICACOES S/A
8. Processo 10001640420215020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000164-04.2021.5.02.0010 RECLAMANTE: ADILSON MARCIANO DE SOUZA RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c722455 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO DE VALORES   Vistos. Consultem-se os saldos remanescentes. Na negativa, devolva-se à reclamada ABRIL COMUNICACOES S/A o valor SIF acima, com as devidas atualizações bancárias. Após, por já extinta a execução, arquivem-se os autos. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON MARCIANO DE SOUZA