Marcos Alberto Silva Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00179084020128260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017908-40.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017908) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - R.P.S. - - M.A.C. - - D.G.A. - - L.A.C. - - R.C.O. - - W.V.M. - - A.A.S. - - V.M. - - S.D.O. - - G.S.N. - - Z.S.M. - Defiro o pedido de prazo requerido pelo Município de Biritiba Mirim para comprovar a instauração do incidente - trinta dias. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP), APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP), NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), PAULO CESAR MENESES (OAB 225324/SP), ABILIO DONIZETTI DE MORAIS (OAB 106244/SP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP)
3. Processo 00038718520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003871-85.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021854-17.2023.8.26.0361) (processo principal 1021854-17.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - P.G.T.R. - J.P.R. - Vistos. Tente-se a intimação da parte executada, nos termos da decisão de fls. 133/134, no endereço informado (fl. 157). Considerando que o Juízo encontra-se cadastrado no Prevjud, providencie a z. Serventia requisição ao INSS (via SistemaPrevJud) acerca de eventual existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário do requerido (juntando cópia do CNIS). Caso o sistema esteja indisponível, encaminhe-se cópia deste despacho-ofício por e-mail. Dê-se ciência à parte ativa sobre o resultado, a quem caberá requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
4. Processo 10025942020158260462
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-20.2015.8.26.0462 - Inventário - Sucessões - Rafael Silva Cintra e outro - Maria Zilda de Paula Silva Cintra - Vistos, Recebo a petição de fls. 52/73 em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações. No entanto, diante do falecimento do Herdeiro Rafael, inclua-se o menor D.J.I, representado por sua genitora A.S.I, conforme consignado na decisão 38/40. Após, a inclusão do menor, dê-se vista o Ministério Publico. Uma vez que não foi recolhida as custas, proceda a Serventia às devidas anotações para que seja recolhida antes da homologação da partilha. Previamente a conversão de Inventario para Arrolamento Sumario, deverá ter concordância das partes e Ministério Publico, conforme consignado na decisão de fls. 38/40, "item VI". Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)
5. Processo 10211388720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1021138-87.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021138-87.2023.8.26.0361; Locação de Imóvel; Apelante: Leticia de Cassia Barbosa Biaggio (Justiça Gratuita); Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Apelante: Marcos Jesus Felix de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Apelado: Louise Najar Ferreira; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Apelado: Ivani Valentim; Advogado: Marcos Alberto Silva do Nascimento (OAB: 151611/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10211388720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1021138-87.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021138-87.2023.8.26.0361; Locação de Imóvel; Apelante: Leticia de Cassia Barbosa Biaggio (Justiça Gratuita); Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Apelante: Marcos Jesus Felix de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Apelado: Louise Najar Ferreira; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Apelado: Ivani Valentim; Advogado: Marcos Alberto Silva do Nascimento (OAB: 151611/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10201899720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020189-97.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1500651-73.2022.8.26.0361) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - D.S.P. - Vistos. Conforme certificado a fls. 112, o peticionante de fls. 118/119, consta habilitado nestes autos. Em razão de sua renúncia as fls. 439 dos autos principais, cumpra a determinação de fls. 12/121, habilitando-se o novo causídico. Intime-se, em nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)
8. Processo 10113723920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011372-39.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - - A.L.S. - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos (salário bruto descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda, incidindo-se sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS) da parte requerida, em caso de vínculo empregatício, e de 40% do salário mínimo quando desempregado. Os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados em conta corrente em nome da representante legal da parte autora, informada às fls. 2. Com a citação, oficie-se à empregadora, se for o caso, para que efetue os descontos na forma supracitada e deposite na conta também informada nos autos. Cite-se a parte requerida, por carta precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Devidamente citado(a)/intimado(a), com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Intime-se a parte autora, salvo se se tratar de Defensoria Pública, para providenciar a distribuição da carta precatória, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, devendo instruí-la com os documentos necessários e comprovar a sua distribuição nos autos. Esclarece-se que o advogado nomeado pelo Convênio está obrigado a providenciar a distribuição da carta precatória, havendo ressalva somente com relação à instituição da DPE. Outrossim, sem prejuízo, desde já, em caso de a citação ser infrutífera, fica deferida a realização de pesquisa junto aos sistemas Bacenjud e Infojud na tentativa de localização da parte requerida. Havendo endereço novo, proceda à citação, por mandado ou precatória. Caso seja positiva, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Em caso negativo, desde já, fica deferida a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido, oficie-se à DPE para indicação de curador especial. Com a indicação, intime-o para apresentar resposta. Neste hipótese, com a resposta, dê-se vista ao MP. Sem prejuízo, a parte requerente poderá, a todo o momento, apresentar novo endereço para tentativa de citação, seja por mandado, seja por precatória. Por fim, deixa-se consignado que o entendimento deste magistrado já está demonstrado acima, sendo que eventual petição para reconsideração desta decisão ou qualquer outro meio não será analisada até o cumprimento integral da decisão. Eventual irresignação deve ser combatida da forma adequada, Segunda Instância. Int. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)