Ana Flavia Consolin Varotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00047103020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004710-30.2025.8.26.0053 (processo principal 0040311-54.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Joana D'Arc Félix de Sousa - Vistos. Fls. 6/7: com razão a embargante. Sendo fundação pública, não está sujeita ao pagamento de taxa judiciária, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.608/2003. Com base no cálculo de fls. 2 e nos termos do Artigo 523 do CPC, intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor do débito em favor da Fazenda Pública, em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, acréscimo de honorários em 10% do mesmo valor e prosseguimento da execução. Int. - ADV: ANDREI VINICIUS GOMES NARCIZO (OAB 216708/SP), ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO (OAB 78988/SP)
3. Processo 00031167820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003116-78.2025.8.26.0053 (processo principal 1027038-15.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Recebimento de bolsa de estudos - MARZAGÃO E BALARÓ ADVOGADOS - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 52/54: Diga a parte exequente se integralmente satisfeita a obrigação, para fins de extinção, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
4. Processo 00192162120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019216-21.2019.8.26.0053 (processo principal 1047122-08.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Rodrigo Lavaqui Guirado - Vistos. Nos termos do artigo 854, § 1º do CPC, foi bloqueado na presente data, a pedido do exequente, o valor de parcial de R$ 2.958,78. Intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, apresentar defesa, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA PEIXE (OAB 501046/SP), ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), HENRI CARDOSO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE (OAB 430333/SP), AMANDA DE CASTRO BORGES REIS (OAB 18866O/MT)
5. Processo 10544459820148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054445-98.2014.8.26.0053 - Ação de Exigir Contas - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Vistos. Por ausência de manifestação da parte interessada, chamo os autos à conclusão. Manifeste-se a parte autora se persiste seu interesse de agir, justificando, diante do encerramento em 13/03/2024, no âmbito do STJ do julgamento do Tema 986 dos recursos repetitivos, ocasião em que foi fixada a seguinte tese: Tema 986: A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS. A despeito de ainda não ter sido divulgado o inteiro teor do acórdão, as certidões de julgamento dos recursos afetados (EREsp 1163020, REsp 1692023, REsp 1699851, REsp 1734902 e REsp 1734946) já foram redigidas aplicando-se a tese firmada. Ainda, cabe ressaltar que o mesmo STJ também procedeu à modulação dos efeitos da tese, de modo a ressalvar apenas os efeitos pretéritos de liminares concedidas antes de 27 de março de 2017 (data de julgamento do REsp 1.163.020, quando a Primeira Turma sinalizou que alteraria seu entendimento acerca da matéria) e vigentes na data do julgamento dos Acórdão paradigmas do tema 986 (Portal de Notícias do STJ, 13.03.2024). Desta feita, extrai-se do julgado que as liminares concedidas após 27 de março de 2017 têm seus efeitos cessados com a sentença de improcedência, cabendo ao Fisco retomar a incidência do ICMS sobre a TUST/TUSD e, além disso, cobrar os valores pretéritos, que não foram pagos no período em que vigeu a tutela provisória. Por sua vez, as liminares concedidas antes de 27 de março de 2017 e vigentes na data do julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça têm seus efeitos preservados até a data da prolação da sentença. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, tornem conclusos para decisão/sentença. Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP)
6. Processo 00246530920208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024653-09.2020.8.26.0053 (processo principal 1035702-06.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - VISTOS. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o endereço informado às fls. 87 pertence à comarca de Brasília. Por esta razão, servindo a presente como carta precatória, depreque-se perante a Comarca de Brasília - DF, com o fito de proceder a penhora e avaliação dos bens de Thiago Passos de Oliveira (CPF 091.032.727-02; endereço: Avenida W3 Norte, Quadra 507, Bairro Asa Norte, Brasilia - DF, CEP 70740-901) tantos quantos bastem para garantir a execução (R$ 556.871,68 em dezembro / 2024). Nos termos dos comunicados CG 155/16 e CG nº 2.290/2016, deverá a impetrante providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, do memorial de cálculo (fl. 94), bem como dos documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 dias. Int. - ADV: THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP), ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP)
7. Processo 00131181120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013118-11.2005.8.26.0053 (053.05.013118-7) - Monitória - Pagamento - Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo-fapesp - Maria Carmem Romero - Vistos. Primeiro, a pesquisa pela Receita Federal (INJOJUD), já foi realizada, e restou negativa (não há declaração de IRPF). Já foi realizado pesquisa pelo SISBAJUD, diversas vezes, sempre infrutífera. Assim, defiro pesquisa pelo RENAJUD. Com o resultado, intime-se a parte interessada, para manifestação, via ato ordinatório. Após, em caso negativo, a prescrição será analisada. Int. - ADV: ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP), MARIA TEREZINHA ROMERO (OAB 79859/RS), LEONARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 494456/SP)
8. Processo 00203906520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020390-65.2019.8.26.0053 (processo principal 1049056-64.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Conforme certidão de pág. 132 fica a parte interessada intimada à apresentar o Formulário MLE, previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão, por esta Serventia, do Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que na hipótese de ser escolhida a forma de levantamento comparecer ao banco o valor do depósito judicial não poderá superar o montante de R$ 4.999,00 e, nesse caso, o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ e RG do titular da conta em que o(s)valor(es) deverá(ão) ser depositado(s). Nada mais. - ADV: ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), HENRI CARDOSO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE (OAB 187183/RJ), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP)