Marcia Donizeti De Oliveira Burgato

Processos do Advogado

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2. Processo 10212933520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021293-35.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Buosanti Junior - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iv) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
3. Processo 10648959320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal Edifício-Sede I - Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8, CEP: 70070-933 - Fone: (61) 3221-6186 http://portal.trf1.jus.br/sjdf - E-mail: 08vara.df@trf1.jus.br PROCESSO 1064895-93.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: ROSA DE LOURDES GASPAR DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DEspacho Regularize a autora a representação processual, porque a procuração ID. 2192787278 é específica para ajuizamento da ação no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo com ou sem o cumprimento da diligência, registre-se o feito em conclusão para sentença. Intime-se. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto do JEF Adjunto à 8ª Vara/DF
4. Processo 50106296120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010629-61.2024.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CARLOS MARCHESI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO - SP152066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 369257298: aguarde-se a resposta do INSS por mais 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.
5. Processo 10033404920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003340-49.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.G.C.F. - VISTOS. FLS. 101 - Diante do noticiado, desconsidero a petição de fls. 101. Anote-se. Trata-se de ação de dissolução de união estável movida por D.G.C.F. em face de F.A.D.. Pretende a requerente a concessão de tutela de evidência a fim de que seja dissolvida liminarmente a união estável uma vez que as partes já se encontram separadas de fato e sem possibilidade de reconciliação. Contudo o pedido não comporta acolhimento. Como os reflexos do divórcio irradiam para a esfera jurídica da parte adversária, sob o prisma do princípio do devido processo legal, tem esta o direito de ser citado sobre a existência da demanda, formando-se, assim, relação processual. Registra-se, também, que o caso concreto não se amolda a nenhuma das hipóteses traçadas pelo art. 311 do Código de Processo Civil. Sobre o tema: DIVÓRCIO. Pedido de decretação liminar do divórcio das partes. Descabimento Ausência dos requisitos autorizadores da concessão liminar da tutela da evidência. Elementos constantes nos autos que não são suficientes para autorizar a liminar decretação do divórcio antes da citação da parte contrária, a fim de que, ao menos, tenha ciência acerca do pleito de divórcio. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 2245421-97.2020.8.26.0000, Relator: Luiz Antonio de Godoy, Data de Julgamento: 27/10/2020, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/10/2020). No mesmo sentido é o entendimento da Colenda 3ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que editou o Enunciado nº 45, segundo o qual: "Não cabe pronta decretação do divórcio em sede de tutela de urgência em razão do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Ademais, enxerga-se que o objetivo real externado pela requerente é que seja proferida sentença de mérito, já que a tutela provisória teria o condão de esgotar objeto do processo. Ante o exposto, indefiro a tutela de evidência pleiteada. Em prosseguimento do feito, defiro as pesquisas de endereços do requerido junto aos convênios INFOJUD e SIEL. Após, CITE-SE por mandado, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. P.Int. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
6. Processo 00294719620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029471-96.2023.8.26.0053/03 - Precatório - APOSENTADORIA ESPECIAL - Yáskara Dakil Cabral - Vistos. Dê-se ciência ao (a) requerente de que o Provimento CSM nº 2753/2024 deve ser integralmente cumprido, considerando que o incidente é passível de rejeição pela DEPRE em caso de descumprimento. Sem prejuízo, expeça-se o ofício requisitório. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem CronológicadoPrecatório Intime-se. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
7. Processo 00294719620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029471-96.2023.8.26.0053/03 - Precatório - APOSENTADORIA ESPECIAL - Yáskara Dakil Cabral - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte exequente em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
8. Processo 10050022220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005002-22.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Cássia Monteiro Jalkauskas - Juarez Januario Junior - Considerando o pleito autoral, defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, manifestem-se as partes. São Paulo, 06 de junho de 2025 - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP), JUAREZ JANUÁRIO JUNIOR (OAB 264946/SP)