Pedro Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10248505320228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024850-53.2022.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jefferson Batista da Silva - Joneline da Silva - Jaqueline Aparecida Silva - Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ide Semear - Vistos. 1) Autorizo a inventariante a proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, em conta em nome do "de cujus", do valor correspondente a R$ 2.302,10 , para o fim exclusivo de pagamento do ITCMD devido, assinando a documentação necessária para tal fim. Servirá a presente como ALVARÁ, com prazo de 365 dias, observando a qualificação das partes e dados bancários no cabeçalho deste documento. Comprove o pagamento do imposto devido em 30 dias, apresente certidão de homologação a ser expedida pela SEFAZ. Com a certidão, abra-se vista à FESP. 2) Com relação ao pedido da parte inventariante para que sejam aplicados os arts. 659, §2º, e 662, §2º, bem como tem 1.074 do STJ, esclareça uma vez que tais dispositivos, bem como o entendimento do STJ se restringem ao procedimento do arrolamento sumário, sendo que os presentes autos se processam pelo rito do inventário, uma vez que caracterizada a lide entre as partes. 3) Destaco a discordância da parte inventariante e do herdeiro Jefferson quanto ao pedido de herdeira Jaqueline para venda de todos os bens do espólio, págs, 598/599 e 612. 4) Convergem as partes contudo para o pedido de venda do veículo Fiorino, placa ICS 7719. Para deliberação do pedido deverá a parte inventariante trazer aos autos CRLV do veículo sem ônus perante as instituições financeiras, expedido no atual exercício, bem como proposta de compra e venda devidamente assinada. 5) Esclareçam sobre a representação processual do cônjuge de Jaqueline, se atua em causa própria, nos termos do art. 106 do CPC, uma vez que casados sob o regime da comunhão universal. Prazo: 30 dias. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO FERNANDO SILVA PEREIRA (OAB 491136/SP), MARCOS RODRIGUES DE MELO (OAB 414595/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), JOSÉ HENRIQUE COURA DA ROCHA (OAB 232229/SP), MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA (OAB 332265/SP), GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB 339417/SP)
3. Processo 09010557920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0901055-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL DELTA SÍNDICO: DANIELA CAVALHERO ALVES Advogado(s) do reclamante: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG RESPONSÁVEL: NADIA LUCIA DE SERPA PINTO ATO ORDINATÓRIO Ao autor para que esclareça o objeto da ação, bem como a documentação vinculada aos autos do processo, haja vista, que o endereçamento da inicial foi direcionada à comarca de São José Dos Campos -SP. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. MARIANA MAX BARBOSA OSORIO Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667
4. Processo 09010557920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0901055-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL DELTA SÍNDICO: DANIELA CAVALHERO ALVES Advogado(s) do reclamante: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG RESPONSÁVEL: NADIA LUCIA DE SERPA PINTO CERTIDÃO INICIAL Certificoobedecendo às disposições do art. 187 do Código de Normas da CGJ: 1. Competência O domicílio do autor ( ) pertence() não pertence a XVIII/XXVI RA-Campo Grande O domicílio do réu / local do imóvel ( x ) pertence() não pertence a XVIII/XXVI RA-Campo Grande 2. Instrução da Inicial Há procuração nos autos outorgada pela parte autora. Processo declinado da 3° Vara Cível da Comarca de São José dos Campos.(id:20) 3. Custas e Taxa Judiciária: ( ) Foram recolhidas regularmente. (x ) Não foram recolhidas regularmente, visto que, não consta n° de GRERJ nos autos, e também não há GRERJ vinculada a este processo. () Há diferença de custas/taxa judiciária a serem recolhidas, a seguir: ATO ORDINATÓRIO Venha as custas/taxa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. O.S. 01/16. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. Miriam Candida da Silva - Chefe de Serventia Judicial - Matr. 01/17072 Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667
5. Processo 00004516220115150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0000451-62.2011.5.15.0045 AUTOR: WAGNER APARECIDO DE AZEVEDO SILVA RÉU: ASTEC-NT- ASSES. TECNOLOGICA, ENGEN. E CONSULT. LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266c140 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Defiro o requerido pelo reclamante, devendo comprovar a retomada dos depósitos mensalmente a partir de 15/8/2025 (parcela 16 de 60). A comprovação deve ser feita mensalmente. O silêncio importará no início da execução em face do reclamante sem prévia comunicação. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de julho de 2025 DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER APARECIDO DE AZEVEDO SILVA
6. Processo 00071464420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007146-44.2022.8.26.0577 (processo principal 0279695-64.2005.8.26.0577) - Relatório Falimentar - Administração judicial - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - USIMONSERV BRASIL ENGENHARIA LTDA ( FALENCIA DECRETADA ) - - USIMONSERV INTEGRADORA TECNICA INDUSTRIAL COMERCIAL MI LTDA - - Maria de Lourdes Carneiro de Brito - - LUIZ DE MORAIS DOMINGOS - - Malcon Carneiro de Brito - - INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Bruno Ferreira Procópio - - Luiz Francisco da Silva - - Incotep Industria e Comercio de Tubos Especiais de Precisão Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Soluções Em Aço Usiminas S.A. - - Andrelino de Oliveira Filho - - Andrelino de Oliveira Filho - - Paulo Henrique - - Mario Wasczuk - - MARCO ANTONIO DA SILVA DE ASSIS - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Ademar Molero Roma Junior - - APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Nextel Telecomunicações Sa - - EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A - - GABRIEL SALVADOR FERREIRA - - Edmilson Luiz Rezende Motta e outro - ENIFER USINAGEM E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - CELPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - CIRO AMARO DE CARVALHO - - Carlos Alberto Laureano - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Banco do Brasil S/A e outros - LANDULFO ALVES ROCHA - - Landulfo Alves Rocha - - ANDRELINO DE OLIVEIRA FILHO - - Jose Antonio da Cruz - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ROSELI CAETANO DE MATOS - - ANDRE HORSCHUT SANDIM - - Elizandre Silva - - Nilza Benedita Benvegnu e outros - Ficam cientes os credores ROSELI CAETANO DE MATOS, TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA e DIANE GONÇALVES DA SILVA para direcionar os respectivos pedidos nos autos do incidente de pagamentos (n. 0003935-97.2022). No mais, aguardem-se os atendimentos às providências já determinadas (fl. 745). - ADV: LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), MARIA LUIZA TRONCOSO (OAB 199999/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP), EDERKLAY BARBOSA ITO (OAB 193352/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/SP), ALEX ADRIANO OLIVEIRA ABREU NEVES (OAB 166156/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), RITA DE CASSIA SILVA NEHRASIUS (OAB 132430/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA (OAB 98653/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), HUMBERTO BENITO VIVIANI (OAB 76239/SP), PAULO CESAR RIBEIRO CAMARGO (OAB 218132/SP), CLELIO MARCONDES FILHO (OAB 66313/SP), SERGIO ROCHA DE PINHO (OAB 64878/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), DEJAIR LOSNAK FILHO (OAB 322746/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), RENATA RODRIGUES (OAB 262293/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), ANA CLÁUDIA ASSIS ALVES DE MATOS (OAB 262930/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP)
7. Processo 10143214320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014321-43.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rede Brasil Industria de Componentes e Esquadrias Ltda ME - EUGENIO PACELLI JUSTINO - Eugenio Pacelli Justino - Rede Brasil Industria de Componentes e Esquadrias Ltda Me - Vistos. 1) Diante do retorno dos autos do E. Tribunal, providencie a Serventia as anotações necessárias da baixa. Ficam as partes intimadas de que eventual interesse no início do cumprimento da sentença, deverá ser perquirido com observância do procedimento dos arts. 523 e 524, CPC/15, e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Tal código é utilizado apenas para formar o incidente, não devendo ser utilizado nas manifestações posteriores, para evitar a formação desnecessária de outros incidentes. 1.1) Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a parte credora atentar-se ao completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu procurador, se constituído. 1.2) DEVE também a parte credora beneficiária de JG, se o devedor/sucumbente não gozar de tal benefício, incluir na planilha de cálculo TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS que deixaram de ser recolhidas durante a tramitação destes autos (ex.: taxa judiciária, despesas postais ou diligências de intimação, preparo, taxa para eventuais pesquisas, honorários periciais pagos pela Defensoria etc...), para que tais valores sejam cobrados do devedor no incidente (conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10). 1.3) Observar os termos da Lei 15.109/2025, que dispensa o advogado de adiantar custas referentes a honorários advocatícios, em ações/incidentes promovidos por ele. O recolhimento das custas referentes à condenação principal continua tendo que ser adiantada pela parte credora sem gratuidade. 1.4) Por fim, ao débito cobrado no incidente somente será acrescida das penalidades do art. 523, § 1º, CPC (multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento), no caso de não pagamento voluntário no prazo concedido pela intimação no incidente a ser formado. Nada obsta, contudo, a espontaneidade do pagamento pelo devedor, nos termos do art. 526, CPC/15. Caso seja formado o incidente acima indicado, ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. Quando da instauração do incidente, deverá a parte credora, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs (Lei 17.785/2023). Decorridos 5 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614). Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615). 2) Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (art. 536, CPC/2015) e em obrigação de pagar (art. 523, CPC/2015), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio. Int. - ADV: BRUNA MARQUES JUSTINO (OAB 61849/SC), BRUNA MARQUES JUSTINO (OAB 61849/SC), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP)
8. Processo 00113410920218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011341-09.2021.8.26.0577 (processo principal 4005447-62.2013.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Edificio Quebec - Vistos. Fl(s). 140: Por ora, reporto-me ao despacho de fls. 140. Int. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP)