Alexandre Alcorta Daiuto

Processos do Advogado

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2. Processo 00109042120218190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte devedora, na forma do artigo 523, caput do novo Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento do débito em quinze dias úteis, sob pena de multa de dez por dez por cento e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (artigo 523, I), bem como, caso requerido pelo credor, protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (artigos 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523. Não sendo apresentada impugnação (artigo 525) requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de cinco dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Certificada eventual inércia das partes, dê-se baixa e arquivem
3. Processo 06196324620088130324
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA GRATUITA- JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ- SECRETARIA DA 2º VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO 0619632-46.2008.8.13.0324 - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS – O Dr. FELIPE MANZANARES TONON, MM. Juiz de Direito DA 2º VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER da Comarca de Itajubá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria, correm os termos do processo criminal, que a Justiça Pública move contra MARCO AURÉLIO BONUCCI, brasileiro, nascido aos 01/09/1979, filho de Maria Aparecida de Oliveira. E constando dos autos estar o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, para intimá-lo dos termos da sentença proferida que que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela acusação, para submeter o acusado MARCO AURÉLIO BONUCCI às sanções previstas no art. 33, caput, c.c. artigo 40, V, todos da Lei 11.343/2006, ficando o réu condenado definitivamente à pena de 08 (oito) anos. 06 (seis) meses e 02 (dois) dias de reclusão e 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, inicialmente no regime FECHADO, e julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à imputação do delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos dos artigos 107, IV, 109, III, e 110, §1º, todos do Código Penal. Que o presente edital pretende cientificá-lo de que terá 05 (CINCO) dias de prazo, após o decurso dos 90 dias, para se apresentar e poder recorrer da mesma sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 05 de junho de 2025. Eu, Uldélio Carneiro Mandolesi Júnior, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. FELIPE MANZANARES TONON - JUIZ DE DIREITO.
4. Processo 06196324620088130324
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA GRATUITA- JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ- SECRETARIA DA 2º VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO 0619632-46.2008.8.13.0324 - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS – O Dr. FELIPE MANZANARES TONON, MM. Juiz de Direito DA 2º VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER da Comarca de Itajubá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria, correm os termos do processo criminal, que a Justiça Pública move contra MARCO AURÉLIO BONUCCI, brasileiro, nascido aos 01/09/1979, filho de Maria Aparecida de Oliveira. E constando dos autos estar o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, para intimá-lo dos termos da sentença proferida que que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela acusação, para submeter o acusado MARCO AURÉLIO BONUCCI às sanções previstas no art. 33, caput, c.c. artigo 40, V, todos da Lei 11.343/2006, ficando o réu condenado definitivamente à pena de 08 (oito) anos. 06 (seis) meses e 02 (dois) dias de reclusão e 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, inicialmente no regime FECHADO, e julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à imputação do delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos dos artigos 107, IV, 109, III, e 110, §1º, todos do Código Penal. Que o presente edital pretende cientificá-lo de que terá 05 (CINCO) dias de prazo, após o decurso dos 90 dias, para se apresentar e poder recorrer da mesma sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 05 de junho de 2025. Eu, Uldélio Carneiro Mandolesi Júnior, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. FELIPE MANZANARES TONON - JUIZ DE DIREITO.
5. Processo 10580702720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058070-27.2023.8.26.0506 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - H.D.L. - - F.H.G.S. - - B.P.S. - - W.D. - - F.S.G. - - D.J.B.G. - - D.C.S. - - D.S.M. - - A.P.F. - - D.E.S.X. - - D.G.C. - - A.C.B.F. - - R.S.S. - - R.L.S. - - M.T.F. - - C.H.P. - - M.C.P. - - V.O.A. - - F.M.P.B. - - A.S. - - F.J.C. - - J.P.F. - - D.C.A. - - S.L.S. - - A.C.N.B. - - D.C.A.B. - - J.R.A. - - M.R. - - A.M. - - G.J.B.C. - - F.J.R.S. - - E.E.C. - - L.A.S. - - E.D.S. - - M.A.G.F. e outros - E.C.R. - - F.B.A.R. - - M.F.O.M. - - M.F.O. - - A.R.N. - - M.F.S.A. - - R.G.V. - - S.F.S. - - A.A.G. - - L.L.C. - - L.L.S. - - P.M.B. - - R.F.J. - - E.C.F.P. - - G.E.S. e outros - C.E.F. - - F.A.S. - - G.M.E.A.P. - F.M.S.N., registrado civilmente como F.M.S.N. e outros - N.P.A.P. - F.G. - - F.A.R.O. e outros - F.B.C. - E.M.O.L. - - E.M.O.L. e outros - Fls. 9624/9625: Intime-se, pelo diário oficial, os alegados proprietários dos veículos 1. Audi/TT Coupe 225PS, placa DCG-6006; 2. Chevrolet/Classic LS, placa ERS-7J06; 3. Chevrolet/Tracker Premier, placa FJG 6B06; 4. Land/Rover Discovery, placa DIS-1969; e 5. Land/Rover Evoque, placa LRU-2454, para que se manifestem sobre o requerimento do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. Após venham os autos conclusos para decisão. - ADV: PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP), LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO (OAB 468512/SP), CAIO LUIS PRATA (OAB 476635/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP), NAYARA GOMES PERECIN (OAB 483020/SP), HIGOR JOSE BRAGHINI CUSTODIO (OAB 196577/MG), SILVANA APARECIDA LECI (OAB 492354/SP), LUCAS DE CAMPOS FERNANDES (OAB 437740/SP), GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (OAB 398644/SP), GABRIELA BORGHI AFFONSO (OAB 413967/SP), GABRIEL AVEZUM MARQUES (OAB 416721/SP), LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), LUCAS DE CAMPOS FERNANDES (OAB 437740/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), ANDRE LUIS DE PAULA BORGES (OAB 33629/DF), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB 216837/RJ), FRANK MONEZZI SOARES (OAB 24820O/MT), FRANK MONEZZI SOARES (OAB 24820O/MT), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE), LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORREA (OAB 217745/RJ), ODILON VIEIRA NETO (OAB 13878/PA), SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO (OAB 21329/MS), THIAGO TENÓRIO ALMEIDA (OAB 33264O/MT), LUCAS ALEXANDRE GUIOTO (OAB 514261/SP), NATALIA HELENA DE SOUZA (OAB 152176/MG), LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP), ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP), DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 25605/MS), ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP), AILEZ PEREIRA SILVEIRA (OAB 35110/PA), MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB 9881/PA), JORGE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR (OAB 24346O/MT), ODILON VIEIRA NETO (OAB 13878/PA), PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS (OAB 28487/CE), LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM (OAB 25104O/MT), LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM (OAB 25104O/MT), ALINE CRISTINA BOTELHO DE CARVALHO (OAB 33007A/MT), RAFAEL DIAS PETTINATI (OAB 32742/DF), WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/SP), RENATA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 218810/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), RENATA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 218810/SP), MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MAIRTON LOURENCO CANDIDO (OAB 112588/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), TUFFY RASSI NETO (OAB 160946/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), DIEGO AZENHA UZUN (OAB 390162/SP), RAISSA CERUTTI DE OLIVEIRA (OAB 337859/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP), YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 6199/MS), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES (OAB 73179/SP), ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES (OAB 73179/SP), EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY (OAB 266394/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP)
6. Processo 10580702720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058070-27.2023.8.26.0506 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - H.D.L. - - F.H.G.S. - - B.P.S. - - W.D. - - F.S.G. - - D.J.B.G. - - D.C.S. - - D.S.M. - - A.P.F. - - D.E.S.X. - - D.G.C. - - A.C.B.F. - - R.S.S. - - R.L.S. - - M.T.F. - - C.H.P. - - M.C.P. - - V.O.A. - - F.M.P.B. - - A.S. - - F.J.C. - - J.P.F. - - D.C.A. - - S.L.S. - - A.C.N.B. - - D.C.A.B. - - J.R.A. - - M.R. - - A.M. - - G.J.B.C. - - F.J.R.S. - - E.E.C. - - L.A.S. - - E.D.S. - - M.A.G.F. e outros - E.C.R. - - F.B.A.R. - - M.F.O.M. - - M.F.O. - - A.R.N. - - M.F.S.A. - - R.G.V. - - S.F.S. - - A.A.G. - - L.L.C. - - L.L.S. - - P.M.B. - - R.F.J. - - E.C.F.P. - - G.E.S. e outros - C.E.F. - - F.A.S. - - G.M.E.A.P. - F.M.S.N., registrado civilmente como F.M.S.N. e outros - N.P.A.P. - F.G. - - F.A.R.O. e outros - F.B.C. - E.M.O.L. - - E.M.O.L. e outros - Laudos periciais de fls. 9504/9606. Cientifique-se as Defesas de todos os investigados. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES (OAB 73179/SP), ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES (OAB 73179/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), RAISSA CERUTTI DE OLIVEIRA (OAB 337859/SP), WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/SP), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP), YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 6199/MS), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY (OAB 266394/SP), LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), TUFFY RASSI NETO (OAB 160946/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), MAIRTON LOURENCO CANDIDO (OAB 112588/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP), GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), RENATA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 218810/SP), RENATA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 218810/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), HIGOR JOSE BRAGHINI CUSTODIO (OAB 196577/MG), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE), ODILON VIEIRA NETO (OAB 13878/PA), ODILON VIEIRA NETO (OAB 13878/PA), FRANK MONEZZI SOARES (OAB 24820O/MT), FRANK MONEZZI SOARES (OAB 24820O/MT), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE), RAFAEL DIAS PETTINATI (OAB 32742/DF), LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORREA (OAB 217745/RJ), LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB 216837/RJ), SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO (OAB 21329/MS), THIAGO TENÓRIO ALMEIDA (OAB 33264O/MT), LUCAS ALEXANDRE GUIOTO (OAB 514261/SP), NATALIA HELENA DE SOUZA (OAB 152176/MG), MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB 9881/PA), SILVANA APARECIDA LECI (OAB 492354/SP), ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP), ANA KAROLINE GARCIA VEIGA (OAB 497901/SP), AILEZ PEREIRA SILVEIRA (OAB 35110/PA), ALINE CRISTINA BOTELHO DE CARVALHO (OAB 33007A/MT), JORGE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR (OAB 24346O/MT), DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 25605/MS), PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS (OAB 28487/CE), LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM (OAB 25104O/MT), LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM (OAB 25104O/MT), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), GABRIEL AVEZUM MARQUES (OAB 416721/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), LUCAS DE CAMPOS FERNANDES (OAB 437740/SP), LUCAS DE CAMPOS FERNANDES (OAB 437740/SP), LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), GABRIELA BORGHI AFFONSO (OAB 413967/SP), GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (OAB 398644/SP), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), DIEGO AZENHA UZUN (OAB 390162/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), NAYARA GOMES PERECIN (OAB 483020/SP), LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP), CAIO LUIS PRATA (OAB 476635/SP), MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO (OAB 468512/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), ANDRE LUIS DE PAULA BORGES (OAB 33629/DF)
7. Processo 08751203720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0875120-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA LUCAS SANTOS NOGUEIRA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Compulsando os autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sede de recurso, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a imediata liberação do custeio do procedimento cirúrgico descrito na inicial - cirurgia reparadora pós bariátrica -duas reconstruções mamárias com retalhos cutâneos regionais e quatro correções de deformidades por exêrese de tumores, cicatrizes ou ferimentos com emprego de expansores em retalhos musculares ou miocutâneos, nos moldes do pedido de autorização anexado na inicial (index 199985834). Ocorre que, em index 206223505, ao comprovar o cumprimento da tutela, o réu apresentou guia de solicitação de internação que não corresponde com o determinado. O referido documento faz menção a apenas um quantitativo de cada procedimento. Dessa forma, intime-se a parte ré para que esclareça e, se for o caso, retifique o documento, em até 12 horas, sob pena de multa diária de 500,00, a fim de autorizar-se o procedimento cirúrgico. Intime-se por OJA PLANTONISTA. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
8. Processo 08751203720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0875120-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA LUCAS SANTOS NOGUEIRA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sede de recurso, a qual reformou a decisão anteriormente prolatada por este Juízo, cumpra-se integralmente o que restou determinado pela 2ª instância. "[...] Ante o exposto, CONCEDO a antecipação de tutela, nos termos do art. 1.019, I do CPC, para determinar à agravada a imediata liberação de custeio do procedimento cirúrgico descrito na inicial (cirurgia reparadora pósbariátrica) à agravante, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). [...]" Expeça-se mandado de intimação por OJA DE PLANTÃO. Publique-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular