Elizabete Ferreira De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00307302519998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030730-25.1999.8.26.0100 (583.00.1999.030730) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Filtros Logan S.a Indústria e Comércio - - Filtros Logan Distribuidora Ltda. - José Teles - - Ismael Vargas - Abesa Administração de Bens e Empreendimentos S/A - - Pnp - Produtora Nacional de Peças Ltda. - Adão de Souza Alves - - Geraldo Bezerra Patriota - - Manoel Sebastião da Silva. - - Tubandt Industria Metalurgica Ltda - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Alexsandro Pereira da Silva - - Jose Maria Fonseca de Oliveira - - José Guaraci Alves da Silva - - Amarildo Luiz Ferreira. - - Daisa da Penha Jaques - - Geraldina Martins - - Messias Gregorio da Silva - - Claudio Luiz Pereira - - Israel Gomes da Silva - - Jurandir Oliveira Santos - - José Carlos de Aguiar - - Cesar Ronaldo Barros Santos - - Maria Ivanete de Carvalho Cruz - - Vanderlim Maciel Correa. - - Antonio Carlos Bove - - Pedro Kazumi Tamura - - Paulo Raimundo Germano - - Paulo Ronaldo Marcelino - - Pedro Aprígio Caetano - - Armco do Brasil S/A. - - Maria da Conceição da Silva. - - Octavio Giusti Filho - - Robson Justino de Oliveira - - Sonia de Jesus Santos - - Natalino Jesus Mendonça Mendes - - Dario de Souza Ribeiro - - Reginaldo Tomé do Nascimento - - César Ribeiro da Silva - - Wilson Paixão da Conceição - - Norton Herman Araya Riquelme - - Paulo Donizete Silva Ferreira - - Claudia da Silva Arruda - - Mercadinho Alvorada Ltda Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - José Osvaldo de Oliveira França - - Suzamar Aparecida Dias - - Raul Vital Rodrigues Viana - - Antero de Oliveira Santana. - - José Valdi de Macedo da Silva - - Produflex Indústria de Borrachas Ltda. - - Gabriela Gonçalves de Andrade - - Weverton do Carmo Vieira - - Ari Pereira - - José Wilson Jonas do Nascimento - - Fasal S/A Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Perfilam Aços Especiais S.a.industrial - - Paulo Marcelo Rodrigues Gois - - Maria Aparecida Pedrosa de Sá - - Reinaldo Bernatat - - Cícera Ana de Figueiredo - - Elizabeth Reis. - - Wellington Vieira da Silva - - Luiz Roberto Rodrigues - - Márcio dos Reis Silva - - Sebastião Ferreira da Silva - - Antonio Gomes dos Santos - - União Federal - - Gilvan Mendes da Silva - - José Flavio Alves - - Marcelo Sobral dos Santos - - Manoel Sebastião da Silva - - Reinaldo Francisco de Oliveira - - Maria Soledade - - Antonio Sebastião Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Valdeci Duarte da Silva - - Adão Francisco de Oliveira - - Eletropaulo - Companhia Metropolitana de Eletricidade de São Paulo - - Luiz Antonio Facco - - Ulisses José de Moraes Ramos. - - Ulisses José de Moraes Ramos - - Juvencio Bahia da Silva - - Josias Teixeira de Oliveira e outros - Abelina Maria Silva do Nascimento e outro - Valdivino José de Oliveira - - Cicero Lisboa da Silva - - Afonso Pereira Lima - - Luiz Fernando Gouvêa - - Genes Vercelis de Almeida - - Assessor Consultores Empresariais Ltda - - Marinaldo Gomes da Silva - - Vanderlim Maciel Correa - - João Calixto de Castro - - Incoflandres Industria e Comercio de Flsndres Ltda - - Antonio Roberto Monte Cravo - - José Nilton Gomes das Neves - - Baumann Assessoria Patrimonial S/c Ltda. - - Galvanoplastia Astarot Ltda - - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.a Ipt - - Jandira Raimunda dos Santos Ribeiro - - Woodson Clay Rodrigues da Silva - - Francisco Dico Barbosa de Mesquita - - Julia da Costa Evangelista - - Draçoflandres Beneficiamento e Comércio de Aços Ltda - - Visão Representação de Auto Peças Ltda. - - Produflex Ind. de Borrachas Ltda - - Geraldo Rocha Assis - - Eunice Maria Machado. - - Valdeme da Silveira Silva - - Jose Jacob de Araujo - - Jose Freire Lima - - Inacio Rodrigues e outros - Jovelino Luiz de Sales - - Solange Gomes Vicente e outro - Edson Geraldo Marques Desiderio - - Francisco Carlos Paz Barreto - - João Gonzales Sanches - - José Socorro Romero - - Milton Mello Veloso - - Vandeci Moreira Pereira - - Rita Soares da Silva Santos - - Maria Aparecida Paulina de Souza - - Carlos Alberto da Silva - - Raimundo Nonato da Silva - - Pedro Jose dos Santos - - Maria Madalena da Silva - - Raimunda Maria de Almeida - - Raimundo Ribeiro da Silva - - Antonio Moises da Silva - - Antonio Batista Andrade - - Maria Marlene de Souza - - Maria Aparecida de Andrade - - Procuradoria Geral do Estado - - Municipio de São Paulo - - Lucilene Ribeiro da Silva - - Rosileide dos Santos - - Adelina Pereira de Souza - - Oliveira Alves de Souza - - Antonio João Alves e outros - José Edilson Cordeiro Gomes e outro - Elias Souza Santos - - Luiz Bresnik Camões - - Janis Lavans - - Escolastica Pereira dos Santos - - Luzia Felismino da Silva - - Eladio Jose Batista e outros - Unipapel Manufatureira Ltda - Erimar Feitosa Aleixo - - Jaime Andrade de Souza - - Luiz Ibraim Silvestre - - Denilson dos Santos Silva - - Simone Teixeira de Moura Santos - - Adelmo Pereira - - Sandro Marcelino dos Santos - - Wilson Jose Pinheiro e outros - Suely Lana de Lacerda e outro - Roberto Alarcon - - Lelaine Lucia Alves de Jesus - - Antonio Dantas Almeida - - Rubens Campaner - - Edvaldo de Souza Campos - - Dionato Dias dos Santos - - Maria Valderice Cabral Silva - - Alessandra Pereira da Silva - - Jaime Andre de Souza - - Elena Maria de Aguiar Brama - - Maria Correia Soares Araujo - - Lucineide Roberto Paulo - - Elizabeth Reis - - José de Almeida Ferreira e outros - Soluções Aço Usiminas e outro - Cruz Advogados Associados e outros - Marathon Agronegócios e Participações Societárias Ltda. - Elizeu Felipe da Silva - - Daminice Tomaz da Silva - - Eunice Maria Machado e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Perfilam S/A Indústria de Perfilados (Massa Falida) - - Amarildo Luiz Ferreira e outros - Armco do Brasil S/A e outro - Selma Regina Gomes da Silva e outros - Antonio José da Costa - - Reinaldo Bernotat e outro - Antero de Oliveira Santana - - Luiz Fernando Pereira - - Nilson José Rodrigues de Aguilar - - Messias Lopes da Rocha - - Jucineide Souza Nobrega - - Ardilio Silva Filho - - Jaime Ramalho Alencar - - Ailton Bispo Barbosa - - Espolio de João Tristão - - Francisco Roberto Santiago do Nascimento e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA 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3. Processo 08221329420258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   199999827
4. Processo 10459624920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045962-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - User System Informatica Ltda e outro - Vistos. Trata-se de exceções de pré-executividade opostas pelos executados nos presentes autos de execução de título extrajudicial (páginas 77/84 e 112/119), nas quais se busca o reconhecimento de nulidades e vícios que, segundo alegam, maculam o título executivo e impedem o regular prosseguimento da execução. Analisadas as razões expendidas pelos excipientes, verifico que as exceções não merecem acolhimento, conforme fundamentos que passo a expor. Quanto à alegada incompetência territorial, a validade e eficácia da cláusula contratual de eleição de foro deve ser ratificada no caso em análise, certificando-se não só a livre disposição das partes para contratar, mas também o fato de não se vislumbrar a alegada hipossuficiência, certificando-se, mais uma vez, sequer falarmos de uma relação de consumo. As partes contrataram de forma livre e consciente, estabelecendo o foro competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do contrato, não havendo qualquer vício de consentimento ou abusividade na referida cláusula. No que se refere à pretendida aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, imperioso destacar que nos termos do artigo 2º do diploma legal, considera-se consumidora toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Nesse sentido, observa-se que o produto originalmente adquirido pelos executados, qual seja, dinheiro, foi utilizado ao incremento da sua atividade empresarial, situação que, irremediavelmente, inviabiliza identificá-los como destinatários finais e, consequentemente, como consumidores. Assim, não há que se falar em aplicação das normas consumeristas ao caso em tela, tratando-se de relação tipicamente empresarial. Relativamente à arguição de ilegitimidade passiva do avalista, verifica-se que através das cédulas de crédito bancário número 2023003891, o excipiente claramente assinou o contrato como avalista, sendo sua responsabilidade solidária total coobrigação e solidariedade entre a parte cedente e a parte garantidora. O aval é instituto jurídico que confere ao avalista responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação, não havendo qualquer vício na constituição desta garantia que pudesse ensejar sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução. No tocante à alegada abusividade quanto à cobrança de juros moratórios e comissão de permanência, conforme quanto disposto pela Cláusula 5.1 da Cédula de Crédito Bancário exequenda, foram aplicados juros moratórios de 1% ao mês, inexistindo excesso ou abusividade, ou ainda a necessidade de refazimento dos cálculos, como requerido. Importa frisar, ainda, que não foi cobrada comissão de permanência, bem como inexiste na cédula qualquer cumulação quanto aos encargos moratórios, com quanto os juros remuneratórios incidem em razão da remuneração do capital, já os juros de mora são devidos em razão do inadimplemento das parcelas pactuadas, caindo por terra as insurgências dos excipientes. Por fim, quanto à questão da capitalização dos juros, verifica-se que os encargos aplicados são compatíveis com o cobrado em mercado, não havendo qualquer ilegalidade ou abusividade na forma como foram calculados e aplicados, respeitando-se os limites legais e contratuais estabelecidos. Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer vício no título executivo que justifique o acolhimento das exceções apresentadas, rejeito as exceções de pré-executividade opostas pelos executados, determinando o prosseguimento regular da execução. Intime-se. - ADV: HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE (OAB 152199/RJ), HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE (OAB 152199/RJ), EMILIANNA ALVES DA SILVA (OAB 128064/RJ), EMILIANNA ALVES DA SILVA (OAB 128064/RJ), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
5. Processo 08221329420258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822132-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE FERNANDES MANUEL RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, DECOLAR.COM LTDA Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Digam, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as. Venha a contestação sem sigilo em dez dias. Após, ao autor em réplica. Cite(m)-se/Intime(m)se, valendo a presente decisão como mandado. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
6. Processo 00011611920248172180
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0001161-19.2024.8.17.2180 AUTOR(A): LEDA BATISTA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO - AMBAS AS PARTES Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. ALTINHO, 19 de junho de 2025. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste
7. Processo 08108512420258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0810851-24.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Diante da matéria tratada na petição inicial, não sendo de interesse da Fazenda Pública, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de maio de 2025. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular
8. Processo 10006728120175020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-81.2017.5.02.0432 : RODRIGO RIGONATO CORTE : DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b34208 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito no valor de  R$ 31.977,44 (01/04/2025) em face de transferência do processo n. 1002941-54.2023.8.26.0565 da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul. SANTO ANDRE, 14/04/2025 CAROLINA OLIVEIRA BORGES    DESPACHO Nos termos da planilha de cálculos de id  libere-se ao reclamante o valor de R$ 27.051,37 Transfira-se ao INSS as contribuições previdenciárias cota reclamada (R$ 1.739,08) e Reclamante (R$ 910,95). O saldo remanescente deverá ser transferido para o processo 1000661-52.2017.5.02.0432. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Em que pese o despacho de ID 9f3a32a que determinou a reunião da execução contra os executados e designou este processo como piloto, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul procedeu a transferência de valores para cada um dos processos, conforme ofício de ID a97ea6e, motivo pelo qual a liberação de valores será realizada de forma separada em cada processo. Quanto ao requerimento de ID 47a9263, nada a deferir uma vez que não houve alienação do imóvel nestes autos, sendo o valor depositado em razão de penhora no rostos dos autos de n. 1002941-54.2023.8.26.0565.  Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No  caso  de  equívoco  na  expedição  dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCONDJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. Tudo cumprido, a execução será extinta. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RIGONATO CORTE