Vandeir Nascimento De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 09171889820128260506
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RCD no AREsp 2942954/SP (2025/0184427-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : LUCIENE SADA SATO ADVOGADOS : GILBERTO RAPOZO - SP087220 FLÁVIA CAROLINA RAPOZO - SP310931 BRUNA FERNANDA RAPOZO - SP355092 REQUERIDO : SHUEO IUTAKA ADVOGADOS : ELIZALDO APARECIDO PENATI - SP068335 CHIRLEI TRISOTTO - PR028076 VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA - SP152370 LUCIANO CAUDURO - PR050561 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por LUCIENE SADA SATO contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 570/574, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 10367830820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036783-08.2023.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fernando Marino - - Nilza Marina Leone Marino - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - 1) Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. 2) No mais, manifeste-se parte credora se satisfeita a obrigação ou requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP)
4. Processo 10130998820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013099-88.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Hapvida Assistência Médica S/A - Apdo/Apte: Antonio Moreira de Sousa (Espólio) - Apelada: Priscila Soato Moreira de Sousa (Inventariante) - Apelado: Hospital Sao Francisco Ltda - Vistos. A parte ré deverá recolher o preparo de forma integral, no prazo de 5 dias, conforme fl. 341, sob pena de não conhecimento do recurso. P e Int. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Vandeir Nascimento de Souza (OAB: 152370/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Sala 702 – 7º andar
5. Processo 10382152820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038215-28.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Neide Iasbek Felício - - Thiago Iasbek Felício - - Helen Lucy Felcar - - Roberta Felcar Felício - - Thiago Iasbek Felicio Filho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se. - ADV: VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 10179206720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017920-67.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Hugo Beretta Carvalho - Apdo/Apte: Sebastião Ricardo Cardoso - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao reccurso adesivo do réu. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E APELO ADESIVO DO RÉU. I. CASO EM EXAME 1. AS PARTES CELEBRARAM EM 2010 CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE DOIS LOTES, DE FUTURO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. LOTEAMENTO SEQUER INICIADO PASSADOS MUITOS ANOS. INVIABILIDADE DO NEGÓCIO. SENTENÇA QUE RESCINDIU O CONTRATO E COMANDOU A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO AUTOR CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP, DESDE A DATA DA PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO SUSCITADA PELO RÉU; (II) DETERMINAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA; (III) VERIFICAR A APLICABILIDADE DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DIREITO DO AUTOR PELO RÉU QUANDO DA NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAIS OCORRIDAS EM 2015. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 4. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DESDE O DESEMBOLSO, CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE, A FIM DE PRESERVAR O VALOR REAL DA MOEDA. 5. A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, PREVISTA CONTRATUALMENTE, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO NÃO SE JUSTIFICA, POIS A RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL, SENDO APLICÁVEL A TABELA PRÁTICA DO TJ-SP. 6. S JUROS DE MORA DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE 2015, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA DESDE O DESEMBOLSO E OS JUROS DE MORA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. APELO ADESIVO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DESDE O DESEMBOLSO PARA ASSEGURAR A JUSTA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA. 2. OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM QUE CONSTITUÍDO O DEVEDOR EM MORA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 205, ART. 202, INC. VI, ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002239-14.2023.8.26.0079; REL. ENIO ZULIANI; 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 08/04/2025. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002499-13.2021.8.26.0451; REL. MAURÍCIO VELHO; 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 31/03/2022. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1007981-20.2024.8.26.0003; REL. LUIZ EURICO; 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 04/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Octavio Gonçalves Carvalho (OAB: 492638/SP) - CAIO BERETTA CARVALHO (OAB: 25031B/PB) - Vandeir Nascimento de Souza (OAB: 152370/SP) - 4º andar
7. Processo 00571379120118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057137-91.2011.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0057137-91.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Leblon - Alessandra Altina de Almeida - Vistos. Fls. 279: observo à parte credora que o imóvel de matrícula nº 90.767 - 2º CRI, objeto de penhora neste processo, foi avaliado por perito às fls. 109/120, cuja avaliação foi homologada por este juízo às fls. 162, em decisão datada de 29/10/2019. Ante acima exposto, manifeste-se a parte autora, em prazo de 15 dias, providenciando o recolhimento das respectivas diligências, caso persista com o pedido de fls. 279. Int. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
8. Processo 11742144120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174214-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jeferson Camillo de Oliveira - Eder Riquetto de Souza - Vistos. 1. Fls. 637: Indefiro o pleito de designação de audiência de conciliação. Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, facultando-se a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Ademais, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII. 2. Analisando os autos nesta etapa, constato que a causa está madura para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas coligadas aos autos, razão pela qual, não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução do feito e, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para apresentação das alegações finais. Após, tornem conclusos, em fila própria para sentença. Intime-se. - ADV: VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 152370/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)