Maria Alessandra M Ferraz Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50205192020248130231
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5020519-20.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAO MIRANDA BRAGA CPF: 320.303.396-87 RÉU/RÉ: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 RÉU/RÉ: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 15.581.638/0001-30 RÉU/RÉ: BANCO PAULISTA S.A. CPF: 61.820.817/0001-09 RÉU/RÉ: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 RÉU/RÉ: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nomeei o profissional designado na decisão de ID 10478662385 como perito no sistema AJ. Ribeirão Das Neves, 21 de julho de 2025. MATHEUS ALVES OLIVEIRA BASILIO Servidor(a) e Retificador(a)
3. Processo 24030355520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Agravado(a)(s) - ADAO MIRANDA BRAGA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO LUIS AMARAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, ROBSON DOS REIS ANDRADE.
4. Processo 24030355520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Agravado(a)(s) - ADAO MIRANDA BRAGA; Relator - Des(a). Fernando Lins Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Lins em 14/07/2025 Adv - ADRIANO LUIS AMARAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, ROBSON DOS REIS ANDRADE.
5. Processo 21337023720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2133702-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0908019-35.1998.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Agravado: Construtora e Incorporadora Samir Dichy Ltda; Advogado: Jose Vicente Amaral Filho (OAB: 98489/SP); Advogada: Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB: 102901/SP); Advogado: Milton Cleber Simoes Vieira (OAB: 109151/SP); Advogada: Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: 111675/SP); Advogado: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP); Advogada: Claudia Padilha Furlai Pereira (OAB: 133793/SP); Advogada: Denha Guersone Dal Pino (OAB: 71452/SP); Advogado: Joao Carlos Piccelli (OAB: 58543/SP); Advogado: Joao Jose Grande Ramacciotti Junior (OAB: 52349/SP); Advogado: Antonio Craveiro Silva (OAB: 50384/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Paulo Ruggeri (OAB: 11315/SP); Advogado: David Tulmann (OAB: 11251/SP); Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Advogado: Omar Campos Junior (OAB: 23377/SP); Advogado: Hermogenes de Oliveira (OAB: 24981/SP); Advogado: Adhemar Andre (OAB: 29638/SP); Advogado: Estefan Czernorucki (OAB: 33609/SP); Advogado: Jair Ranzani (OAB: 32377/SP); Advogado: Jack Hork Alves (OAB: 38081/SP); Advogado: Manuel Eduardo Pedroso Barros (OAB: 169047/SP); Advogada: Maria Alessandra M Ferraz Gomes (OAB: 152515/SP); Advogado: Marcos Vinicius Marins de Oliveira (OAB: 141487/SP); Advogada: Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP); Advogada: Daniela Tavares Rosa Marcacini Visser (OAB: 138933/SP); Advogado: Celso Manuel Fachada (OAB: 38658/AC); Advogado: Cesar Augusto Palacio Pereira (OAB: 133814/SP); Advogada: Eliane Alves da Cruz (OAB: 61179/SP); Invtante: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Condomínio Edifício Alpha Enterprise; Advogada: Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB: 221612/SP); Interessado: Wagner Primo Freire; Advogado: Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494/SP); Interessado: João Nello Arilla; Advogado: Carlos Alberto Barsotti (OAB: 102898/SP); Interessada: Silvia Vicente Arilla; Advogado: Carlos Alberto Barsotti (OAB: 102898/SP); Interessada: Edilene Frederico Pereira; Advogada: Cristina Célia Michael Nascimento (OAB: 163836/SP); Interessada: Maria de Fátima Silva Spinola; Advogada: Roselaine Aparecida da Silva (OAB: 264032/SP); Interessado: Denilson Pereira Spinola; Advogada: Roselaine Aparecida da Silva (OAB: 264032/SP); Interessada: Lídia Frederico de Souza; Advogado: Filipe Cintra Borges de Queiroz (OAB: 328565/SP); Interessado: Sérgio Villa Nova de Freitas; Advogado: Ramiro dos Reis (OAB: 144489/SP); Interessado: Branco Bradesco S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Eduardo Lara Gouvêa; Advogado: Leandro Igor Miranda Paulelli (OAB: 312239/SP); Interessada: Thais Cristina de Souza; Advogado: ROSIMERE SOARES FERREIRA CABRAL (OAB: 426324/SP); Advogada: Raiane Arline de Souza (OAB: 401416/SP); Interessado: Wagner Mantovani; Advogado: Leandro Igor Miranda Paulelli (OAB: 312239/SP); Interessado: Jo Lima Embalagens de Papelão; Advogado: Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP); Interessado: Thiago Rubino Olivetti; Advogada: Aline do Nascimento Campos (OAB: 419052/SP); Interessado: Japan Service do Brasil Ltda; Advogado: Christian Donato Villapando (OAB: 186665/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S.A.; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Interessado: Luis Fernado Ribeiro dos Santos; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessada: Onélia Aparecida Anjo; Advogada: Shirley Silva Andre de Menezes (OAB: 118456/SP); Advogada: Marina de Sousa Lima Araujo (OAB: 204975/SP); Interessado: Alberto Barbosa Cardena; Advogada: Marcella Bisetto D´angelo (OAB: 138378/SP); Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP); Interessado: Condominio Edificio Alpha Enterprise; Advogado: Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB: 161918/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Síndico: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 50224564120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5022456-41.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MILENA PEREIRA DA SILVA CPF: 014.536.256-66 RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CPF: 45.441.789/0001-54 DESPACHO Considerando que houve pesquisa positiva do SISBAJUD, em anexo, intime-se a parte executada para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de liberação do valor bloqueado. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 04614509019938260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0461450-90.1993.8.26.0011 (011.93.461450-9) - Execução de Título Judicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Sudameris Brasil S/A - Vergilio Chokiti Yao e outros - Roberto de Oliveira Pina - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de COOPERATIVA AGRICOLA DE COTA - COOPERATIVA CENTRAL e KAZUO KATAYANA, fundada nos Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente, identificados pelo nºs 252/93 e 274/93, representada pelas Notas Promissórias nos valores de Cr$ 21.000.000.000,00 (vinte e um bilhões de cruzeiros) e Cr$ 37.0000.000.000,00 (trinte e sete bilhões de cruzeiros) respectivamente. Esta execução foi arquivada em 29/08/2018 (fls. 347) tendo em vista a inércia da exequente, que não deu andamento aos atos processuais. Os autos foram desarquivados em 25/07/2023 à pedido do arrematante (fls. 166). Todavia, até o momento, nada foi requerido pelo exequente em termos de prosseguimento do feito. Tendo em vista o decurso de prazo superior a cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC), o que em tese enseja a prescrição intercorrente, e tendo em vista a regra do art. 487, parágrafo único, do CPC, determino à empresa exequente que se manifeste no prazo de quinze dias. Int. - ADV: THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP), MARIA ALESSANDRA M FERRAZ GOMES (OAB 152515/SP)
8. Processo 51072095720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5107209-57.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROBSON DOS REIS ANDRADE CPF: 013.670.826-92 RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA CPF: 60.316.817/0001-03 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). FUNDAMENTO. DECIDO. Pois bem. Versam os autos sobre questão atinente à relação de consumo, o que resulta na aplicação do IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002, Tema 91 IRDR-TJMG, no qual busca definir a configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial. Nesse caso, se faz imprescindível a juntada de comprovante de tentativa de solução extrajudicial. À análise da documentação colacionada aos autos, verifica-se que o postulante não apresentou documentação válida de tentativa de solução extrajudicial quando da distribuição da ação, sendo determinada a juntada do referido documento, sob pena de extinção do feito. Contudo, conforme se extrai dos autos, a parte autora quedou-se inerte em apresentar documentação idônea que evidenciasse a tentativa de composição extrajudicial, limitando-se a alegações genéricas de que bastaria as tentativas de contato com a parte ré. Ultrapassado o prazo fixado (02/07/2025) operou-se a preclusão quanto à possibilidade de regularização do vício apontado. Logo, havendo nos autos claro descumprimento da ordem exarada, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, de ofício, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência designada. Sem sucumbência (art. 55, LJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES DOS REIS Juiz de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte