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Alessandra Zem Funes

Alessandra Zem Funes

Número da OAB: OAB/SP 152542

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: ALESSANDRA ZEM FUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008666-58.2024.8.26.0451 - Petição Criminal - Homicídio Qualificado - Julio Miranda - Vistos. Fls. 105/106: Defiro. Desta forma, já enviado o devido ofício ao INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (IIRGD), aguarde-se por 30 dias, caso o subscritor nada mais requeira, arquive-se os autos, observadas as anotações de comunicações de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002145-51.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.R. - Certidão de honorários expedida. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502797-40.2024.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - W.H.N. - I - Fls. 243: Recebo a emenda da petição inicial para EXCLUIR o pedido de alimentos definitivos formulado pela parte autora, anotando-se. II - Fls. 243: Defiro, expedindo-se ofícios ao IIRGD e à Receita Federal para que providenciem os dados qualificativos do corréu João da Silva. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015795-34.2023.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Mônica Santos Ferreira da Cruz - Vistos. Atenda a inventariante a cota ministerial de fl. 150, no prazo de 10 dias. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009979-37.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.L.M. - N.P.I.P. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. O caso é de acolhimento, fixando o valor dos honorários em favor do representante da parte autora em 10% do valor da causa (descontando-se os danos morais não acolhidos). Ou seja, 10% de R$ 32.451,55. E em favor do advogado do requerido, R$ 1.900,00 (10% de R$ 19.000,00), atualizados desde a interposição da ação. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125148-47.2002.8.26.0100 (583.00.2002.125148) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Apropel Comércio de Aparas de Papel Ltda - Indústria de Papeis Independência S.A. - Capital dos Fogões Ltda - JOSE MARIA SCOTON - Mario Antonio Bueno de Godoy - Marco Antonio Almeida Bueno de Godoy - - Cleonice Matozinho Alves da Silva - - Originaldo Antonio Larrocca - - Jaqueline Keller Ribeiro da Silva - - Sandra Berloffa Scarpi - - Rita Cleia Gaspar e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Irani da Silva e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Levino Rosa do Nascimento - - Josemar Virtude Procopio e outro - Otavio Reis Empreendimentos e Incorporações LTDA - - Mario Pazini e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outros - Rogério José Pereira e outro - Amilton Honorario da Silva - - Marcos Roberto Bortolozzo e outros - Irani da Silva. e outro - Osvaldo Luis Justi - - Valdineia Gomes da Silva - - Luiz Alberto Ferezini - - Valdir de Oliveira - - Alexandre Augusto Soares de Arruda - - Marcia da Silva Coutinho de Jesus - - Francisco Assis dos Santos - - Edson Alves - - Gerson Rissato - - Junelia Pereira dos Santos - - Ativos Invest Ltda - - Luciana da Silva Antonio Rodrigues - - Reipel S.a - - Rosa Maria Peres - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Sinomar Santos Procópio - - Riveni Maria Alexandre Justi - - Antonio Luiz Pacheco - - Matilde Soares Correia - - José Renato Baptista - - Valdilia Menegon de Carvalho - - Marcel Pires de Carvalho - - Chélide Pires de Carvalho Forti - - Nair Fernandes Zamboni - - Industria de Papel Capellades Ltda - - Maria Teresinha Afonso Ramalho - - Espolio de Celso Aparecido Gali e outros - Tania Regina Correr - - Espolio de JOSE DE ALMEIDA e outro - Marinete Ferreira da Mota - Ailson Ernesto Stocco e outro - Luiz Ernesto Domingues Minniti-espólio - Espolio de Geraldo Severino - - Helio Alves e outro - Vistos. Fls. 12308/12310: Ciência aos interessados, credores e Ministério Público quanto ao Quadro Geral de Credores retificado, nos termos do parecer técnico juntado. Fls. 11921, 12050 e 12179: Ciência ao Síndico das três novas cessões de crédito à LUTÈCE, além das já consideradas no último parecer. Foram cedidos a ela os créditos de Luiz Carlos Teixeira, Claudinei de Freitas Ribeiro e Sebastião Pedro Alves. Intimem-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO (OAB 378412/SP), KAIQUE AMARAL CONCEIÇÃO (OAB 431247/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), STEFANY MARIE PEREIRA (OAB 438505/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), OLGA GONSALES DE OLIVEIRA (OAB 39573/SP), MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY (OAB 110458/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 120895/SP), ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), MARCELLO ALCKMIN DE CARVALHO (OAB 163818/SP), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ALESSANDRA LINGOIST MARIANO (OAB 158050/SP), WALDOMIRO INOCENCIO DE SOUZA (OAB 157997/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP), PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI (OAB 206476/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCELO CORDEIRO PEREZ (OAB 193425/SP), DANIELA PETROCELLI (OAB 188339/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), SERGIO OSELKA (OAB 167906/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANETE LEONILDE GANDELINI RIGHETTO (OAB 103809/SP), VLAUDEMIR APARECIDO BORTOLIN (OAB 137836/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), FERNANDO FERNANDES CARNEIRO (OAB 134830/SP), PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO (OAB 133895/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), VLAUDEMIR APARECIDO BORTOLIN (OAB 137836/SP), JANETE LEONILDE GANDELINI RIGHETTO (OAB 103809/SP), ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP), MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY (OAB 110458/SP), CARLOS ARY CORREA (OAB 131236/SP), MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY (OAB 110458/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), ENEAS VARELLA DO REGO (OAB 150695/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), VLAUDEMIR APARECIDO BORTOLIN (OAB 137836/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP), FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP), FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), SILVIO FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP), WILSON GERALDO BERTO (OAB 365847/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JOSECARLOS COSTA DE OLIVEIRA (OAB 324751/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 279968/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA LUCIA MESQUITA GARCIA (OAB 74782/SP), MARIA LUCIA MESQUITA GARCIA (OAB 74782/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO (OAB 70376SP/), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB 78905/SP), BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), MILTON MARTINS (OAB 30449/SP), MILTON MARTINS (OAB 30449/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), HORACIO SERGIO ANDRADE ELVAS (OAB 233969/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), NIVALDO DA SILVA (OAB 88690/SP), SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB 78905/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), SONIA MARIA GIOVANELI (OAB 83266/SP), SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB 78905/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003651-79.2022.8.26.0451 (processo principal 1022660-44.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - I.R.A.N. - - H.R.A.R. - - J.M.A. - - M.A.F.A.S. - M.P.S. - Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP), ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP), ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017823-43.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Queiroz Becerra Falone - Diego Queiroz Becerra - Vistos. Fls. 510/525: Manifeste-se o herdeiro. No mais, aguarde-se eventual decurso de prazo para o herdeiro do despacho de fls. 508, certificando a Serventia. Int. - ADV: ROBERTA LIPORI PESSUTTI (OAB 69863/PR), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006688-29.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - D.D.P. - L.N.P. - Vistos, Por primeiro, denota-se que as pensões alimentícias executadas nestes autos, seguem o rito da penhora, porém, denota-se também que a exequente incluiu nos cálculos de fls. 168/169, as últimas pensões alimentícias que podem ser executadas pelo rito coercitivo, sendo incompatível o prosseguimento dos 2 ritos nestes mesmos autos, deverá a parte exequente excluir as últimas 3 pensões alimentícias do cálculo, que deverão ser executadas pelo rito coercitivo em processo autônomo. Após, a regularização, tornem conclusos, independente de nova vista ao Ministério Público, que já se manifestação pela intimação do exequente para o pagamento. Sem embargo disso, oficie-se ao ao INSS, requisitando-se a remessa de certidão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome do requerido acima qualificado, informando anda, a atual empregadora. Prazo para atendimento das requisições: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: VAINE DE ALMEIDA (OAB 265058/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0043877-64.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - ACMW Industria e Comercio Ltda - Archimedes Pedro Borsari Filho e outro - KPMG Corporate Finance Ltda - BANCO BRADESCO S/A e outros - PAULO CESAR LOPES - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANC EIROS S/A - - LOCATELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Município de São Paulo - - ERONILDES FERREIRA DOS SANTOS - - Linde Gases Ltda - - Roberto Moura da Silva - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Jivanildo Ribeiro da Silva - - José Erinaldo dos Santos - - Franclin Gomes Moreira - - Reginaldo Pedro da Silva - - José Antonio dos Santos - - Sandoval Araujo da Silva - - Alessandro Antonio - - Luciano Augusto da Silva - - José Carlos Guedes da Silva - - Nilton Alves dos Santos - - Pedro Aparecido Ribeiro - - José Geneci da Silva - - Wendell Carlos - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Nilson Santos Menezes - - Clm Comércio de Lubrificantes e Acessórios Ltda Me - - Deni Kiamany Inez Pauva - - Camila Juliana Alves de Souza e outros - LUT - INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL - - Municipalidade de São Paulo - PAULA DOS SANTOS RIBEIRO - - DAVI JOSÉ SHIITT - - Servulo Fernandes Rosa Neto - - EDILBERTO PAULO DE MIRANDA - - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - - DANIEL PHILIP SANTOS DE FARIA - - JESSICA MAIOLI GUEDES - - JOSÉ GERALDO DA SILVA - - MACIEL JOÃO DA ROCHA - - Luiz Pereira Mascena - - ROGER EMILIO LIGERON MONTERO - - NILTON CELESTINO DE FARIA - - DOUGLA MESSA PUERTA - - DANILO JOSE SANTOS DA SILVA e outros - Juli Participações S/A - PEDRO CAVALHEIRO - - Flavio Antonio Pereira Gaino - - CLAUDEMIR FRANCO GOES - - PEDRO LUIZ BRANCALION e outros - Luiz Rodrigues Sobrinho e outro - Bruno Costa Lopes - - Marcelon Guilhermino de Oliveira - - ( Credor) Antonio Almeida - - Jose Mecias da Costa Ribeiro - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Carlos Eduardo França - - Nilson Messias Guimarães - - Ismael Bispo Fereira - - Helio Ribeiro de Queiroz - - Luiz Celio Nobre da Silveira - - Danilo da Silva Rocha - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio Sa - - Paulo Junior Paiva - - Willians Mateus - - Antonio Jose Silvestre da Silva - - Josberto Moura da Silva - - Luiz Carlos Ramos - - Jose Carlos da Silva - - Luiz Bezerra Monteiro - - Marcos César Simioni - - Aldiclenes Gomes de Assis - - Ronald Alves Larussa - - Genivaldo Ribeiro da Silva - - Daniel Silva Sanches - - Adriano Rodrigues Fiori - - Bruno Almeida Ribeiro - - Rodrigo Marques Valim - - Davi Henrique Ganhor - - Valdomiro Araújo Rocha - - Oseias Souza Moraes - - Jose de Almeida Dias de Araujo - - Espólio de Valdemir da Silva - - DAYANA RAFAELLA DOS SANTOS RIBEIRO - - Aleksandro Dutra Pereira - - José do Egito da Silva - - Maria da Conceição Ribeiro da Silva - - BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO - - Adriano Simão dos Santos - - Lupércio da Silva Costa - - Agenor Eduardo do Bonfim - - Mauricio Cândido dos Santos - - Daniel Donizete Galante - - Agnaldo alves da Silva - - Jose Ronaldo Araujo - - ANTONIO JULIO DA SILVA JUNIOR - - Mário Araújo Campion - - Izaias Marques de Sousa - - Dirceu Florencio da Silva - - Deivison Luis da Rocha - - Janderson Delmiro da Silva - - João Batista Bueno - - José Roberto Delmiro - - Josivaldo dos Santos - - Sandro Luis Rodrigues Filho - - Bruno Daniel de Oliveira Morais - - Feliciano de Souza Gomes - - GILMAR FRANÇA DOS SANTOS, - - Osmar Ferreira Queiroz - - Danilo Rafael Covre e outros - Mariano e Lingoist Advogados Associados e outro - Gilmar França Santos - - Jeremias Alves da Silva Carvalho - - Adilson de Jesus Nascimento - - José Antônio Vitória - - José Geraldo Lucas - - Douglas Rafael Bellato - - José Carlos de Almeida - - Denis Aparecido Luche - - RODRIGO LOPES MACHADO, - - Jose Batista dos Santos - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - - Sebastiao Silestrino de Carvalho - - Claudio Ferreira de Aragão - - Jose Ricardo Bertevelli - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - RAFAELA RODRIGUES NOBRE CAVALCANTE - - Joel Rodrigues de Moura - - EVERALDO FRARNCISCO DE ALMEIDA, - - IZAIAS MARQUES DE SOUSA, - - José Romildo da Silva Melo - - Wesley Mariano Pereira - - Silvio Delfino dos Santos - - João Paulo Moura Lacerda - - Emidio Candido de Souza - - José Jorge Pereira Cassiano - - Mauricio Bezerra de Souza - - Vastec Equipamentos Industriais Ltda - - Fernando Gomes da Silva - - Jose Francisco da Mata - - Josuel Anselmo Alexandre - - Fabio Luis de Souza - - Leandro Lopes Figueredo e outros - Vistos. Fls. 5.177/5.179 (última decisão) Fls. 5.180/5.182, (Josuel Anselmo Alexandre opôs embargos de declaração em face à decisão de fls. 5.177/5.179, alegando vício de omissão por não ter sido abarcado no pagamento determinado): A decisão anterior havia determinado, antes da homologação do QGC, a manifestação da administradora judicial sobre o pagamento de Everaldo Francisco de Almeida, a retificação do crédito de José Francisco da Mata e o fato do credor Josuel Anselmo Alexandre não ter sido incluído no 4° rateio de pagamento. No entanto, a decisão embargada não limitou o pagamento ao Espólio de Valdemir da Silva ou lhe concedeu qualquer preferência, conforme alegado, tendo apenas atendido à manifestação do administrador judicial de que o credor fosse abrangido no rateio. Ademais, o item II, do tópico 13, tampouco exclui a possibilidade de que o embargante receba seu crédito. Dessa forma, não houve omissão, conforme alegado, razão pela qual nego provimento aos embargos. Sem prejuízo, verifico que a administradora se manifestou de modo favorável ao pagamento do credor. 2) Fls. 5.187/5.189 (Antônio Almeida opôs embargos de declaração, argumentando vícios de omissão e contradição na determinação de que o credor deveria aguardar a realização de novos rateios em igualdade de condições aos demais credores, requerendo seja inormada a ordem pela qual estão sendo realizados os rateios): Nego provimento aos embargos. A ordem de pagamento está prevista no art. 83, da Lei 11.101/05. Não há prioridade no pagamento de credores de uma mesma classe. Não procede, também, a alegação de que a falência não pode se encerrar até a quitação dos créditos pendentes. O processo falimentar tem trâmite até o limite dos ativos da massa. Trata-se de mera consequência lógica do fato de que, não havendo ativos, não há possibilidade de pagamento. Por fim, conforme ressaltado pela administradora judicial, seu crédito trabalhista já fora quitado, restando pendente apenas o crédito de natureza quirografária. 3) Fls. 5.194/5.199 (manifestação do administrador judicial acerca dos embargos de declaração): I - Quanto ao pagamento de Everaldo Francisco de Almeida, a Aj informa não ter localizado o comprovante de pagamento ou qualquer esclarecimento por parte do Banco do Brasil. Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil ao esclarecimento acerca do pagamento de Everaldo Francisco de Almeida. II - No tocante ao pedido de retificação de crédito de José Francisco da Mata, a administradora judicial aponta que o crédito já foi levantado, conforme comprovantes de fls. 5.090 e 5.095. Nesse sentido, ciência ao credor José Francisco da Mata. III -Por fim, acerca da inclusão do credor Josuel Anselmo Alexandre ao 4° rateio de pagamento, a administradora judicial informa ter requerido autorização ao seu pagamento e se manifesta de forma favorável ao acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo credor às fls. 5.180/5.182. Determino, assim o pagamento de Josuel, assim como os demais credores contemplados no Borderô de fls. 5.102/5.105. Int. - ADV: MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), VALDENICE DAN MACHADO FAZZI (OAB 268470/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), MILTON PESTANA COSTA FILHO (OAB 261113/SP), EDNA IVANILDA DA SILVA (OAB 258458/SP), EDNA IVANILDA DA SILVA (OAB 258458/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 295474/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), ELAINE MACEDO SHIOYA (OAB 298766/SP), MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 295474/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), ANA LUIZA DE OLIVEIRA BELOTTO (OAB 293499/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), SILVANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 279178/SP), CARLOS 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