Alessandra Zem Funes

Processos do Advogado

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2. Processo 00112283520165150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0011228-35.2016.5.15.0012 AUTOR: RODOLFO TEIXEIRA SIBILLE E OUTROS (13) RÉU: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664a110 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Prioridade(s): Idoso DESPACHO I. PETIÇÃO DE ID 3d74f87 - PEDIDO DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Indefiro o pedido formulado por PATRÍCIA APARECIDA DORTA MAGALHÃES ARIEDE, constante da petição de Id 3d74f87, no qual requer a reserva de 30% da quantia a ser percebida pelo exequente Hélio Luzes Sarcedo a título de honorários contratuais, bem como a fixação proporcional de eventual verba de sucumbência e a juntada de documentos com tal finalidade. A pretensão de reserva de honorários contratuais não encontra amparo na via processual escolhida. Trata-se de controvérsia de natureza eminentemente civil, fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios, cuja eventual inadimplência por parte do ex-cliente deve ser discutida em ação autônoma perante o juízo cível competente. A Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre obrigações decorrentes exclusivamente de relação contratual entre advogado e cliente, cuja discussão, aliás, não guarda pertinência com a lide trabalhista em curso. A alegação de revogação do mandato e de inadimplemento do contrato não autoriza, por si, a dedução de valores do crédito trabalhista reconhecido, sob pena de desvio de finalidade da execução, que visa unicamente à satisfação do crédito da parte exequente. Ademais, inexiste nos autos qualquer condenação em honorários sucumbenciais, o que torna prejudicado também o pedido subsidiário de rateio proporcional com o novo patrono da parte. Dessa forma, por absoluta inadequação da via eleita, INDEFIRO integralmente o pleito veiculado na petição de Id 3d74f87.   II. ANÁLISE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE ID b427b74 QUANTO AOS PEDIDOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS DE IDs 3b50780 E c4c044d: Homologo os acordos firmados entre os exequentes JÚLIO GUILHERME JERÔNIMO DOS SANTOS (processo 0012273-30.2023.5.15.0012) e RODOLFO TEIXEIRA SIBILLE (autor nestes autos), diante da adesão à proposta do plano de administração judicial (Ids 3b50780 e c4c044d), para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, em especial quanto à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS O recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes deste acordo homologado deverá seguir a ADE CODAR 02/2023, utilizando o código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho) por meio de DARF. Em razão do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 40.000,00, com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, fica dispensada a intimação da União. O pagamento será efetuado após o trânsito em julgado da sentença homologatória. DA QUITAÇÃO Os exequentes acima, após o cumprimento integral das obrigações, darão quitação plena e geral quanto aos objetos dos processos e a eventuais direitos oriundos do extinto contrato (art. 487, III, b, do CPC). Após o cumprimento da avença, a execução será extinta (art. 924, II, do CPC). DA LIBERAÇÃO DE VALORES Liberem-se os importes acordados nos Ids  3b50780 e c4c044d aos exequentes  JÚLIO GUILHERME JERÔNIMO DOS SANTOS (processo 0012273-30.2023.5.15.0012) e RODOLFO TEIXEIRA SIBILLE (autor nestes autos). Após o cumprimento de todas as determinações acima, o presente feito deverá ser encaminhado ao CEJUSC. Piracicaba/SP, 03 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO BAPTISTA
3. Processo 10021455120228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002145-51.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.R. - Certidão de honorários expedida. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
4. Processo 15027974020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502797-40.2024.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - W.H.N. - I - Fls. 243: Recebo a emenda da petição inicial para EXCLUIR o pedido de alimentos definitivos formulado pela parte autora, anotando-se. II - Fls. 243: Defiro, expedindo-se ofícios ao IIRGD e à Receita Federal para que providenciem os dados qualificativos do corréu João da Silva. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
5. Processo 00086665820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008666-58.2024.8.26.0451 - Petição Criminal - Homicídio Qualificado - Julio Miranda - Vistos. Fls. 105/106: Defiro. Desta forma, já enviado o devido ofício ao INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (IIRGD), aguarde-se por 30 dias, caso o subscritor nada mais requeira, arquive-se os autos, observadas as anotações de comunicações de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
6. Processo 10157953420238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015795-34.2023.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Mônica Santos Ferreira da Cruz - Vistos. Atenda a inventariante a cota ministerial de fl. 150, no prazo de 10 dias. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
7. Processo 10099793720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009979-37.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.L.M. - N.P.I.P. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. O caso é de acolhimento, fixando o valor dos honorários em favor do representante da parte autora em 10% do valor da causa (descontando-se os danos morais não acolhidos). Ou seja, 10% de R$ 32.451,55. E em favor do advogado do requerido, R$ 1.900,00 (10% de R$ 19.000,00), atualizados desde a interposição da ação. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP)
8. Processo 01251484720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125148-47.2002.8.26.0100 (583.00.2002.125148) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Apropel Comércio de Aparas de Papel Ltda - Indústria de Papeis Independência S.A. - Capital dos Fogões Ltda - JOSE MARIA SCOTON - Mario Antonio Bueno de Godoy - Marco Antonio Almeida Bueno de Godoy - - Cleonice Matozinho Alves da Silva - - Originaldo Antonio Larrocca - - Jaqueline Keller Ribeiro da Silva - - Sandra Berloffa Scarpi - - Rita Cleia Gaspar e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Irani da Silva e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Levino Rosa do Nascimento - - Josemar Virtude Procopio e outro - Otavio Reis Empreendimentos e Incorporações LTDA - - Mario Pazini e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outros - Rogério José Pereira e outro - Amilton Honorario da Silva - - Marcos Roberto Bortolozzo e outros - Irani da Silva. e outro - Osvaldo Luis Justi - - Valdineia Gomes da Silva - - Luiz Alberto Ferezini - - Valdir de Oliveira - - Alexandre Augusto Soares de Arruda - - Marcia da Silva Coutinho de Jesus - - Francisco Assis dos Santos - - Edson Alves - - Gerson Rissato - - Junelia Pereira dos Santos - - Ativos Invest Ltda - - Luciana da Silva Antonio Rodrigues - - Reipel S.a - - Rosa Maria Peres - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Sinomar Santos Procópio - - Riveni Maria Alexandre Justi - - Antonio Luiz Pacheco - - Matilde Soares Correia - - José Renato Baptista - - Valdilia Menegon de Carvalho - - Marcel Pires de Carvalho - - Chélide Pires de Carvalho Forti - - Nair Fernandes Zamboni - - Industria de Papel Capellades Ltda - - Maria Teresinha Afonso Ramalho - - Espolio de Celso Aparecido Gali e outros - Tania Regina Correr - - Espolio de JOSE DE ALMEIDA e outro - Marinete Ferreira da Mota - Ailson Ernesto Stocco e outro - Luiz Ernesto Domingues Minniti-espólio - Espolio de Geraldo Severino - - Helio Alves e outro - Vistos. Fls. 12308/12310: Ciência aos interessados, credores e Ministério Público quanto ao Quadro Geral de Credores retificado, nos termos do parecer técnico juntado. Fls. 11921, 12050 e 12179: Ciência ao Síndico das três novas cessões de crédito à LUTÈCE, além das já consideradas no último parecer. Foram cedidos a ela os créditos de Luiz Carlos Teixeira, Claudinei de Freitas Ribeiro e Sebastião Pedro Alves. Intimem-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO (OAB 378412/SP), KAIQUE AMARAL CONCEIÇÃO (OAB 431247/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), STEFANY MARIE PEREIRA (OAB 438505/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), OLGA GONSALES DE OLIVEIRA (OAB 39573/SP), MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY (OAB 110458/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 120895/SP), ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), MARCELLO ALCKMIN DE CARVALHO (OAB 163818/SP), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ALESSANDRA LINGOIST MARIANO (OAB 158050/SP), WALDOMIRO INOCENCIO DE SOUZA (OAB 157997/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), ULYSSES 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