Marcio Douglas Maximiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10033740520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003374-05.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.R. - - S.J.M. - E.R.R. - Vistos. Consoante se infere da certidão de antecedentes criminais acostada às fls. 93/98, o requerido encontra-se atualmente submetido a medida cautelar de prisão em regime domiciliar, circunstância que, ao menos neste momento, inviabiliza a realização de audiência de conciliação, seja em razão da ausência de informações quanto ao local onde se cumpre a medida ou mesmo de informações mínimas quanto à disponibilidade de meios tecnológicos - como aparelho celular ou endereço eletrônico - que permitam sua participação por videoconferência. Nesse contexto, ressalta-se que a jurisprudência pátria tem admitido, de forma reiterada, a possibilidade de supressão do patronímico de um dos genitores no assento de nascimento do filho, desde que demonstrada a existência de fundada razão, tal como o abandono material e afetivo, conforme alegado na petição inicial. A pretensão deduzida, portanto, revela-se, em sua essência, como sendo de retificação de registro civil, com fundamento em alegada ruptura do vínculo parental/afetivo o que confere à demanda natureza de jurisdição voluntária. Nesse tipo de procedimento, não se exige a formulação de resistência por parte do requerido, tampouco se impõe a estrutura típica do processo contencioso, justamente por se tratar de matéria afeta ao direito da personalidade, estreitamente ligada à integridade moral do indivíduo e ao princípio da dignidade da pessoa humana, direitos estes de índole personalíssima. Ressalte-se, por oportuno, que a eventual oitiva do requerido, ainda que possível e desejável para fins de instrução probatória e ampla cognição judicial, não constitui requisito de procedibilidade da demanda, tampouco impede a sua regular tramitação e análise, especialmente quando o objetivo da autora é justamente a apuração judicial da fragilidade ou mesmo da inexistência de vínculo afetivo entre pai e filha, à luz das circunstâncias fáticas trazidas aos autos. A esse respeito, destacam-se os seguintes julgados: Registro civil. Exclusão de patronímico. Ação de retificação de registro civil. Autor que pretende a supressão do patronímico paterno biológico sob o fundamento de abandono afetivo e material. Possibilidade. Motivo suficiente para a modificação pretendida. O nome representa direito de personalidade e, como tal, está intimamente ligado à integridade moral do indivíduo e ao princípio da dignidade humana. Princípio da imutabilidade do nome que não é absoluto. Precedente do STJ. Necessário, todavia, prévia instrução probatória na origem a fim de aferir a ausência de prejuízo a terceiros e oportunizar ao genitor a ciência e manifestação . Sentença anulada (TJSP; Apelação Cível 1095148-12.2023.8.26.0100; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2a Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 23/02/2024; Data de Registro: 23/02/2024). Ação de retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno para inclusão do sobrenome do avô materno. Alegação de abandono material e afetivo. Intimação do genitor . Admissibilidade. Necessidade de instrução probatória acerca dos fatos a ele atribuídos. Precedentes. Inclusão obrigatória em polo passivo, contudo, indevida . Recurso provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2163394-52.2023.8 .26.0000 Mogi das Cruzes, Relator.: Augusto Rezende, Data de Julgamento: 10/05/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2024). Diante de todo o exposto, sem prejuízo de nova análise em momento oportuno, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Setor Técnico para a realização de estudo social com a parte autora, a fim de subsidiar a análise acerca da existência ou não de vínculo afetivo com o genitor e das repercussões psíquicas e sociais decorrentes da supressão do sobrenome paterno. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
3. Processo 10008422920228260539
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000842-29.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Paulo Henrique de Lima Pereira Fermino - I.P.F. - - P.P.F. - - I.A.P.F. - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Venham-me as alegações finais em dez dias, prazo assegurado sucessivamente às partes. Int. - ADV: CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP)
4. Processo 10031081820248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-18.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1000101-23.2021.8.26.0539) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda - Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentação e Afins de Marília e Regiao - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Anderson Oliveira Zaia - - Aparecido José Mazini - - Valter Francisco Meschede - - Vanessa França Didone Ronqui - Segurança (Denominação Antiga) Dm Segurança e Portaria Ltda - - 2j2p Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda - - Cassio Martins - - Flavio Henrique Guimarães - - José Sérgio Pegorer - - PAULO CEZAR PEGORER - - Nossa Senhora do Rosário Participações Ltda. - - Erasmo Jose de Macedo - - Comovel - Comercial Montealtense de Veículos Ltda. - - Geraldo Fernandes Teixeira - - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Bertrans Transportes Ltda - - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Abb Transportes Ltda - - Isofaber Industrial e Comércio de Eps Ltda - - Triniton Construção e Montagem Industrial Ltda. - - Raphael Luiz Negrão Baptistuci e outros - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Antonio Ricardo Anastácio - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - PAULO CESAR PEGORER - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda - - Abb Transportes Ltda - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - Antonio Carlos dos Santos - - Dirceu Felisberto da Silva – Me - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Cassio Martins - - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos - - Mateus Scarpim e outra - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Barcelona Alimentos Ltda - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Cleiton Barbosa - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Allianz Seguros S/A - - Leandro da Silva Bom - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Paulo Sergio dos Reis - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Claudinei Roberto Moreira e outros - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Antonio Ricardo Anastácio - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - PAULO CESAR PEGORER - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda - - Abb Transportes Ltda - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - Antonio Carlos dos Santos - - Dirceu Felisberto da Silva – Me - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Cassio Martins - - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos - - Mateus Scarpim e outra - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Barcelona Alimentos Ltda - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Cleiton Barbosa - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Allianz Seguros S/A - - Leandro da Silva Bom - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Paulo Sergio dos Reis - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Claudinei Roberto Moreira e outros - Vistos. Fl. 144 - Na trilha da manifestação do MP, INTIME-SE a requerente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pelo Administrador Judicial (fls. 138/139). Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA 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5. Processo 10009055420228260539
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-54.2022.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.D.N.B. - J.B. - Fls. 120/1: ciência às partes da perícia a ser realizada no requerido, agendada pelo Imesc para o dia 14 de agosto p.f, às 13h10min, a ser realizada na Av. Amazonas, 1-41, Bloco I - Parque Paulistano, CEP 17030-570 - Bauru/SP. A parte deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto e documentos/exames médicos pertinentes, se porventura os tiver. Ficam as partes intimadas ao comparecimento. - ADV: MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP), JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA (OAB 400608/SP)
6. Processo 10001012320218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Mateus Scarpim e outra - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Allianz Seguros S/A - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Leandro da Silva Bom - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Paulo Sergio dos Reis - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Barcelona Alimentos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Calza Representações S/S Ltda - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Antonio Ricardo Anastácio - - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Antonio Carlos dos Santos - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. 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7. Processo 10001012320218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Mateus Scarpim e outra - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Allianz Seguros S/A - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Leandro da Silva Bom - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Paulo Sergio dos Reis - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Barcelona Alimentos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Calza Representações S/S Ltda - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Antonio Ricardo Anastácio - - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Antonio Carlos dos Santos - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Dirceu Felisberto da Silva – Me e outros - 2j2p Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda e outros - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos e outros - Cassio Martins - - Flavio Henrique Guimarães e outros - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Anderson Oliveira Zaia - - Aparecido José Mazini - José Sergio Pegorer - - PAULO CESAR PEGORER - - Nossa Senhora do Rosário Participações Ltda. - - Erasmo Jose de Macedo - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda e outros - VALTER FRANCISCO MESCHEDE - - Vanessa França Didone Ronqui - Segurança (Denominação Antiga) Dm Segurança e Portaria Ltda - Erasmo Jose de Macedo - - Comovel - Comercial Montealtense de Veículos Ltda. - - Geraldo Fernandes Teixeira - - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Bertrans Transportes Ltda - - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Abb Transportes Ltda - - Isofaber Industrial e Comércio de Eps Ltda - - Triniton Construção e Montagem Industrial Ltda. - - Raphael Luiz Negrão Baptistuci - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - RONALDO DIAS - - WELLINGTON MARIANO DA SILVA - - Gadkin Alimentos S.a. - - Marcio Orlando Fernandes - - Carvalho Engenharia & Gestão Ltda - - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fer-alvarez Produtos Siderúrgicos Indústria e Comercio Ltda - - Mborto Participações Ltda e outros - Fls.22791/22795: Cartas de arrematação disponíveis para impressão. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), DOUGLAS 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8. Processo 10003737520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-75.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.G.R. - L.G.N. - Deverá a requerente encaminhar o ofício expedido às fls. 77 à empregadora ou informar nos autos o e-mail da mesma para o envio. - ADV: JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP), MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP)