Jose Mauricio Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 00136965720208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013696-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX LEANDRO DE SOUZA - Vistos. 1. ALEX LEANDRO DE SOUZA foi condenado nos autos do processo 1500020-30.2020.8.26.0546, à(s) pena(s) de 07 anos de reclusão, em regime inicial fechado. 2. Conforme se depreende do cálculo de fl. 437/439, a pena foi integralmente cumprida em 04/02/2025. 3. Assim, ante o cumprimento da pena e o teor da manifestação ministerial, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) no processo de origem da Vara Criminal de Mogi Guaçu. 4. Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
3. Processo 00046593320238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004659-33.2023.8.26.0362 (processo principal 1002712-58.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.F.S.C. - *Fica o requerente intimado a se manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD de fls. 154/156. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)
4. Processo 15005235720168260363
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500523-57.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Zulmira Pereira Lima - Vistos. Tendo em vista o narrado pela exequente à f. 68 (pagamento integral do débito) JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantem a presente, caso haja. Ficam intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação. Vez intimada pagar as custas processuais devidas ao Estado, inscreva-se o débito apurado (R$ 185,10) em dívida ativa do Estado, ficando autorizada Serventia expedir o necessário (Certidão para inscrição em Dívida Ativa). Transitada em julgado, comunique-se a extinção deste e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.I. e C. Mogi Mirim, aos 23 de junho de 2025. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
5. Processo 00136965720208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013696-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX LEANDRO DE SOUZA - Vistos. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
6. Processo 00009959320238130349
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA Remessa para contrarrazões Adv - ANA PAULA DE CASTRO MARTINI, LUIS CARLOS DA SILVA.
7. Processo 00210132720098260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021013-27.2009.8.26.0362 (362.01.2009.021013) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jose Donizete de Souza Junior & Cia Lt - Vistos. Trata-se de expediente administrativo digital, autuado sob o numero 0002056-16.2025.8.26.0362, acessível ao público pelo e-SAJ, instaurado nos termos do Comunicado CG 22/2023, para destruição de autos de Execuções Fiscais Estaduais extintas há mais de dois anos e Embargos à Execução Fiscal extintos há mais de cinco anos, conforme relação que instruiu a informação inicial. Esta decisão deverá se lançada em lote para que conste em cada um dos processos relacionados. Intimem-se os Procuradores: pelo portal; advogados constituídos: pela publicação; terceiros interessados e público em geral por edital com prazo de trinta (30) dias, para, querendo, solicitarem cópias, às suas expensas, mediante petição, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, contados da intimação, findos os quais este Serviço Anexo das Fazendas deverá providenciar os termos e atos necessários para destruição dos autos aqui relacionados, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
8. Processo 00037518020178260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003751-80.2017.8.26.0363 (processo principal 1003671-36.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandre Daniel de Castro - Edio Alves de Souza - Ph4 Construções e Engenharia Ltda. - Vistos. Fls. 347/350: A particularidade do caso em comento, recomenda o deferimento das medidas pretendidas. É que parece razoável a concessão da ordem de suspensão da Carteira Nacional de habilitação CNH em nome do executado. Conforme se depreende nos autos, não foram encontrados outros bens penhoráveis que possam satisfazer o débito (fls. 221/222, 263/265,273/284,304), senão o veículo (fls.231), este não localizado. Embora o executado tenha sido devidamente intimado a informar a localização e o paradeiro do veiculo (fls. 315), quedou-se inerte. Tal situação trata-se de indício de ocultação ou dilapidação dos bens com o fito de não ver satisfeita a obrigação assumida com o exequente, o que deve ser rechaçado, já que tal ato afronta o cumprimento da ordem judicial de expropriação do bem, daí a autorização para a medida de suspensão de sua carteira de habilitação, como meio indutivo e coercitivo para que a parte compareça nos autos e indique a localização precisa dos bens, a fim de que sejam ultimadas os atos expropriatórios, conforme autorização expressa do art. 139, IV do Código de Processo Civil. Por tal razão, a medida deve ser limitada até a localização do veículo, seja por indicação de seu paradeiro pelo próprio executado ou outro meio que se mostre adequado a tanto, ou extinção da execução, a partir do que desaparecerão as razões para a manutenção da suspensão do direito de dirigir. Portanto, DEFIRO a suspensão e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação -em nome do executado EDIO ALVES DE SOUZA, portador do CPF/MF nº 417.777.943-15, até que o veículo( fls.315) seja localizado ou extinta a execução. Para tanto, OFICIE-SE ao Departamento de Trânsito para que providencie, o cumprimento da ordem de suspensão e bloqueio, devendo anotar no prontuário e cadastro do executado a ordem de recolhimento da carteira e vedação de desbloqueio dela até segunda ordem deste juízo ou tribunal superior, comunicando-se o juízo quando de seu cumprimento. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício ao referido órgão, a ser impresso e encaminhado pelo próprio exequente, comprovando-se em 05(cinco) dias. Int. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP)