Andre Amin Teixeira Pinto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00019558820135150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - CAMPINAS ATOrd 0001955-88.2013.5.15.0092 AUTOR: JOAO VIEIRA DE ALMEIDA RÉU: 318 VALENTES SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 277a7de proferido nos autos. DESPACHO DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PILOTO PARA EXECUÇÃO COLETIVIZADA: Vistos, etc. O procedimento de reunião de execuções é instrumento de celeridade processual, que atende ao direito fundamental da efetividade aos julgados, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como assegura a realização integral da tutela jurisdicional. No âmbito da Justiça do Trabalho, a reunião das execuções encontra respaldo no parágrafo único, do artigo 28, da Lei 6.830/1980, aplicável subsidiariamente por força do artigo 889, da CLT, nos artigos 68 e 69, do CPC e nos artigos 19 e 20, IV, do Provimento GP-CR nº 04/2018 do TRT 15. Portanto, o que se busca com a condução processual uniforme - à luz dos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução, celeridade, aproveitamento dos atos processuais, economia processual e eficiência - é justamente a otimização dos atos processuais a serem praticados, para que se encontre a solução mais justa e equilibrada para todos credores, na medida em que diminui sobremaneira a prática de atos, como petições, despachos, decisões, atos executórios, intimações etc., agilizando-se a entrega, efetiva e integral, da prestação jurisdicional. Sendo assim, o procedimento unificado visa à constrição e à expropriação de bens de grandes devedores, a partir da coletivização da execução e concentração dos atos executórios, aproveitados por todos os credores em igualdade de condições, para garantir a quitação das dívidas trabalhistas existentes e evitar o surgimento de outras. Por ser o Judiciário uno e diante da complexidade da causa, que afeta grande número de exequentes que possuem créditos a serem recebidos dos executados, impactando direta e socialmente, é indispensável que a execução seja pensada coletivamente de forma objetiva, assegurando que os credores sejam considerados de forma igualitária, de tal modo que não se permita atalhos para o recebimento dos créditos por um credor em detrimento dos demais. A reunião processual abrangerá todos os feitos, que já estejam na fase de execução e tenham seus cálculos homologados, desde que devidamente habilitados em observância às normas editadas pelo E. TRT, além dos que vierem a atender os requisitos acima. Caso seja necessário, autorizo, desde já, a utilização de processo de execução diverso, para habilitação dos créditos trabalhistas e de terceiros, mantendo-se esta execução para atos de expropriação. Saliento que a aludida reunião de processos não importa em preferência creditícia a quem quer que seja, uma vez que se trata de execução coletiva unificada. Assim, DECLARO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0001955-88.2013.5.15.0092, COMO PILOTO DAS DEMAIS EXECUÇÕES contra as executadas, e determino que: a) Sejam os advogados dos demais exequentes incluídos como patronos nestes autos, a fim de possibilitar o acompanhamento e manifestação na execução; b) Seja anotada esta circunstância nas demais execuções; c) A Secretaria proceda ao levantamento dos valores de todas as execuções para inclusão no quadro de credores e prosseguimento neste processo piloto; d) Sejam verificados todos os processos em execução, quanto aos atos já praticados individualmente e em caso de atos de expropriação já iniciados, a execução prosseguirá até a alienação do bem e posterior transferência do valor obtido, para esta EXECUÇÃO PILOTO; e) Atentem os patronos das partes para que os expedientes sejam endereçados apenas para este processo piloto, sendo que, se endereçados aos processos derivados, deverão ser redirecionados a este processo piloto para apreciação conjunta; Defiro a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos executados e das pessoas físicas e jurídicas incluídas para apuração de suas responsabilidades. Defiro, ainda, a isenção de custas e emolumentos para fins de requisição de matrículas e outros documentos em Cartórios. Mantenham-se os autos em sigilo. Dê-se ciência às partes. Campinas/SP, 17/07/2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VIEIRA DE ALMEIDA
3. Processo 00111847320235150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011184-73.2023.5.15.0043 AUTOR: RONE CARLOS RIBEIRO DA SILVA RÉU: MG ESTACIONAMENTO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aac981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MG ESTACIONAMENTO LTDA., para julgá-los procedentes em parte, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONE CARLOS RIBEIRO DA SILVA
4. Processo 00111847320235150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011184-73.2023.5.15.0043 AUTOR: RONE CARLOS RIBEIRO DA SILVA RÉU: MG ESTACIONAMENTO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aac981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MG ESTACIONAMENTO LTDA., para julgá-los procedentes em parte, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MG ESTACIONAMENTO EIRELI - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
5. Processo 00116424720185150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011642-47.2018.5.15.0114 AUTOR: GIVAILDO DE ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463b82e proferido nos autos. DESPACHO Em face do v. acórdão proferido, intime-se a executada para conversão da apólice em depósito judicial, sob pena de execução direta. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIVAILDO DE ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA
6. Processo 00116424720185150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011642-47.2018.5.15.0114 AUTOR: GIVAILDO DE ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463b82e proferido nos autos. DESPACHO Em face do v. acórdão proferido, intime-se a executada para conversão da apólice em depósito judicial, sob pena de execução direta. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
7. Processo 10008504120225020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000850-41.2022.5.02.0016 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 1 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300991200000270968511?instancia=2
8. Processo 00003673620185120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000367-36.2018.5.12.0001 RECLAMANTE: KAMILA DA SILVA COSTA RECLAMADO: FLORIDAYS ALIMENTACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: FLORIDAYS ALIMENTACAO LTDA - EPP Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para contra-arrazoar/contraminutar querendo, o recurso ou agravo no prazo legal. FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. JULIO CESAR SALA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORIDAYS ALIMENTACAO LTDA - EPP