Erick Prado Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 00121320720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012132-07.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: L. de O. V. - Apelado: G. L. B. G. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Erick Prado Arruda (OAB: 152885/SP) - Michel de Souza Brandão (OAB: 157001/SP) - 4º andar
3. Processo 00004837420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000483-74.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1011002-28.2023.8.26.0071) (processo principal 1011002-28.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serelepe & Geração Sa Ltda - Tatiane Aparecida de Fátima Nascimento - Vistos. 1) O mandatário comprovou a renúncia, conforme de vê da notificação de página 154, devidamente entregue ao mandante (e-mail enviado consta na procuração de fls. 67). Portanto, tendo em vista que não fora constituído novo advogado no prazo de 10 dias pela executada, conforme prevê o art. 112 do CPC, exclua-se o nome dos advogados renunciantes (página 153) do sistema informatizado e da autuação digital, cadastrando a opção "réu revel" no cadastro de representantes da executada. 2) Fls. 128/134 - Trata-se de impugnação ao bloqueio on-line em que a executada alega que as quantias constritas por ordem deste Juízo são oriundas de bolsa família, pugnando pelo imediato desbloqueio das quantias constritas. Fls. 162/163- Manifestação do exequente pela manutenção do bloqueio. DECIDO De acordo com a certidão de fls. 126, a impugnação apresentada em fls. 128/134 é intempestiva. O art. 854, §3º do CPC prevê que "Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". No caso, a executada foi intimada do bloqueio em 26/04/2025 (fls. 123), mas somente apresentou impugnação em 19/05/2025, quando já escoado o prazo legal, ainda que se considere o prazo em dobro concedido nos termos da decisão de fls. 91/92. Dessa forma, não conheço da impugnação apresentada, por intempestiva, e determino a conversão do bloqueio em pagamento. Apenas por argumentar, ainda que superado o óbice da intempestividade, a executada não logrou comprovar que os valores bloqueados são oriundos de benefício assistencial (Bolsa Família). O documento acostado às fls. 135/136, por si só, é insuficiente para demonstrar a natureza alimentar ou a origem legalmente impenhorável dos valores constritos, não havendo nos autos prova robusta e inequívoca nesse sentido. Após o prazo para eventual recurso, certifique-se e transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial e expeça-se MLE em favor do exequente. No mais, diga o credor em prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 330406/SP), GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB 298870/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP)
4. Processo 10065411320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006541-13.2023.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Luiz Domeneghetti - Valter Domeneghetti - Elaine Aparecida Domenegheti - DARCIO DOMENEGHETTI - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 239), comunicando-se ao juízo. No mais, aguarde-se o prosseguimento. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
5. Processo 10065411320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006541-13.2023.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Luiz Domeneghetti - Valter Domeneghetti - Elaine Aparecida Domenegheti - DARCIO DOMENEGHETTI - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 239), comunicando-se ao juízo. No mais, aguarde-se o prosseguimento. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
6. Processo 10065411320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006541-13.2023.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Luiz Domeneghetti - Valter Domeneghetti - Elaine Aparecida Domenegheti - DARCIO DOMENEGHETTI - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 239), comunicando-se ao juízo. No mais, aguarde-se o prosseguimento. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
7. Processo 00009463320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000946-33.2025.8.26.0539 (processo principal 1002703-79.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Geraldo Montessi Neto - Rosseto e Pedroso Ltda - Petição de fls. 8 - manifeste-se o exequente. - ADV: ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)
8. Processo 10070301620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007030-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Edna Aparecida Pereira Lopes - Expedidos os Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE no Portal de Custas, referentes: ao depósito judicial de fls. 74, sob número 20250626090908013961, em favor da executada, no valor de R$ 651,22, mais acréscimos legais, e referente ao depósito judicial de fls. 72, sob número 20250626091237013973, em favor da exequente (procurador às fls. 09), no valor de R$ 273,63, mais acréscimos legais. - ADV: BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP)