Marcio Curvelo Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00030082120148260575
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003008-21.2014.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.N.R. - - L.M.M.N.R. - Zulmira Vieira de Freitas Neves e outro - Vistos. 1) Acerca da PENA DE MULTA, homologo o cálculo elaborado às fls. 3311 para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, artigo 23 da Lei 4476/1984, e § 1º do artigo 1.098 das NSCGJ, promova-se a intimação dos réus para o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. 1.1) Caso recolhida a multa: a) Anotar o pagamento, inserindo no histórico de partes o evento 63 - Multa Paga; e b) Encaminhar à conclusão para ulteriores deliberações acerca da extinção da punibilidade do acusado. 1.2) Em caso de não pagamento da pena de multa, se infrutífera a intimação ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias: a) Expedir a certidão da sentença, modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime; b) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público (legitimidade prioritária para promover a execução da pena de multa - ADI 3150 - STF), utilizando-se do ato ordinatório 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal; e c) Lançar nos autos a movimentação 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa, quando a ação penal será encaminhada automaticamente, para fila Ag. Execução - Pena de Multa. Aguarde-se por comunicação da VEC competente e pelo ajuizamento da ação de execução pelo Ministério Público. Caso positivo, lançar no histórico de partes o código 17 - Início da Execução da Pena de Multa. 2) Quanto à TAXA JUDICIÁRIA, intimem-se, ainda, os sentenciados para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se a respectiva Certidão de Dívida Ativa - CDA, para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019, Comunicado Conjunto nº 2455/2019 e Comunicado CG nº 196/2020, instruindo com as peças necessárias, e encaminhe-se à Procuradoria Regional, conforme artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, para inscrição na dívida ativa do nome do(a) sentenciado(a). Cumpra-se. - ADV: MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP)
3. Processo 00009661920028260575
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000966-19.2002.8.26.0575 (575.01.2002.000966) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Climatec Maquinas e Implementos Ltda - - Donizeti Pereira de Araujo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP)
4. Processo 00007496720258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000749-67.2025.8.26.0575 (processo principal 1000947-29.2021.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - M.V. - E.C.V.J. - "NOTA DE CARTÓRIO: Fica intimada a parte requerente para se manifestar, no prazo legal, sobre a petição e o comprovante de pagamento de fls. 23/26". - ADV: THIÉLID ARRIANE TOMÉ FONTES (OAB 355436/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), JULIA NOGUES ABIBE (OAB 460915/SP), GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 385729/SP), LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB 372996/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
5. Processo 00007496720258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000749-67.2025.8.26.0575 (processo principal 1000947-29.2021.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - M.V. - E.C.V.J. - Vistos. Inicialmente, defere-se a J.G., anotando-se. No mais, nos termos do art. 528, § 3º do CPC, intime-se o(a) devedor(a), pessoalmente, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor do débito constante da planilha de débito retro apresentada, bem como das prestações que vencem durante o curso da demanda, ou, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Dê-se ciência ao M.P.. Int.. - ADV: RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB 372996/SP), GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 385729/SP), JULIA NOGUES ABIBE (OAB 460915/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), THIÉLID ARRIANE TOMÉ FONTES (OAB 355436/SP), GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP)
6. Processo 00044811820098260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004481-18.2009.8.26.0575 (575.01.2009.004481) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aparecida Regini Florentino - Silton Hugo Schreiter e outro - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a se manifestar, no prazo legal, sobre os documentos, juntados às fls. 270/274. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), LUCIANA TEMPESTA MALDONADO (OAB 243527/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP)
7. Processo 10029545720228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002954-57.2022.8.26.0575 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - M.G.C. - M.C.C. - Vistos. Tornem os autos ao M. Público, diante da manifestação de fls. 152/153. Anote-se. - ADV: RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES (OAB 290654/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP)
8. Processo 00044811820098260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Curvelo Chaves (OAB 153051/SP), Luciana Tempesta Maldonado (OAB 243527/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP) Processo 0004481-18.2009.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aparecida Regini Florentino - Reqdo: Silton Hugo Schreiter - Vistos. Conforme deferido às fls. 247/248, defiro o pedido de expedição do ofício ao INSS conforme postulado, em complementação ao ofício expedido nestes autos em 31/03/2023 (fls. 250), observando-se o demonstrativo de débito retro apresentado. O ofício deverá ser instruído e encaminhado pela Serventia ao INSS através do e-mail institucional sestmansbv@inss.gov.br. Int..