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Ana Cristina Calegari

Ana Cristina Calegari

Número da OAB: OAB/SP 153071

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 56
Tribunais: TRT15, TJMG, TST, TRF3, TJRJ, TRT2, TJSP, TJRN
Nome: ANA CRISTINA CALEGARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AP 0010379-53.2024.5.15.0054 AGRAVANTE: ANIBAL PIRES GALHARDO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSE LUIS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8def683 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 03 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ANIBAL PIRES GALHARDO - MARIA ISABEL PIMENTA GALHARDO
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AP 0010379-53.2024.5.15.0054 AGRAVANTE: ANIBAL PIRES GALHARDO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSE LUIS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8def683 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 03 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - GEDEON JESUS DOS SANTOS - GILSON SILVA SANTOS - CARLA ANDRESSA CARVALHO - FABIANO JOSE DA SILVA - REINALDO TEODORO DE FREITAS - ITAMAR BARBOSA AMORIM - LUIZ ANTONIO GONCALVES - JOSE LUIS RODRIGUES TEIXEIRA - JOSE LUIS BARROSO - LUIS CARLOS DOS SANTOS
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0139400-08.2008.5.15.0066 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 9ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011244-91.2016.5.15.0075 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6acf01f proferido nos autos. DESPACHO De início, deverá o(a) autor(a) informar - em peça apartada - sob sigilo, os dados bancários para liberação de valores, no prazo de 10 dias. Honorários periciais a cargo da executada no valor de R$ 2.500,00, a ser depositado diretamente na conta do perito certificada nos autos, devidamente atualizados até a data do depósito. O(a) Reclamado(a) deverá comprovar nos autos, no prazo de 40 dias úteis, contados a partir de sua intimação para tanto, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa no valor fixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida ao (à) Reclamante, limitada ao valor da obrigação principal atualizada (crédito trabalhista, juros e correção monetária), em consonância com o artigo 412 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito (e Processo) do Trabalho, bem como com a Orientação Jurisprudencial n. 54 da SDI-1 do C. TST. No mesmo prazo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar suas contas de liquidação, bem como juntar aos autos todos os documentos necessários para a conferência dos cálculos e da implantação na folha de pagamento (holerites, cartões de ponto, comprovantes, etc), observando que o não cumprimento dos prazos assinalados trará prejuízo ao prazo do(a) Reclamante. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020)  devendo ainda ser enviado ao sistema do PJe a fim de dar maior celeridade à tramitação processual quanto às futuras atualizações de valores. Observe-se a Portaria da Procuradoria-Geral da União de n.º 47/2023, publicada no D.O.U. em 08/08/2023. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJCR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Considerando que o sistema PJe-Calc passou a ser um recurso necessário para o peticionamento na Justiça do Trabalho e, tendo em vista a necessidade de capacitação dos usuários para a utilização deste sistema, a Escola Judicial deste Regional compilou diversas informações e materiais didáticos sobre o referido sistema, disponibilizando-as para consulta. Para Atualização monetária e Juros de Mora: Antes da Emenda Constitucional nº 113/2021: Atualização monetária: Adotar o critério de atualização constante da decisão transitada em julgado, ou, na sua falta, utilizar o IPCA-E a partir de 30/09/2009 (regramento específico de RE 870.947-RG - tema 810 STF) Juros de Mora: Adotar o critério de atualização constante da decisão transitada em julgado, ou, na sua falta, adotar: de setembro /2001 a junho/2009: 0,5% (meio por cento) ao mês, de forma simples;de 30/06/2009 em diante: índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Lei nº 11960/2009) - conforme Orientação Jursiprudencial nº 7 do Tribunal Pelo do TST. Após a Emenda Constitucional nº 113/2021: Utilizar, a partir de 01/12/2021, tanto para a remuneração do capital e de compensação da mora, da taxa SELIC. Para a juntada dos cálculos, as partes deverão selecionar tipo de documento “Planilha de Cálculos”, onde abrirão dois campos, um para a juntada da planilha em formato PDF e outro para o envio do arquivo do cálculo, formato "PJC", exportado do sistema PJe-Calc. Deverão preencher os campos “credor” e “devedor” e se atentar que o cálculo deve estar com os dados do processo e das partes cadastrados corretamente (tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA). Independentemente de nova intimação, deverá o (a) reclamante manifestar-se sobre a implementação em folha e os cálculos ofertados pela reclamada, apresentando seus cálculos, da mesma forma no sistema PJECALC, nos termos da determinação do E. TRT, conforme acima descritos, com indicação dos itens e valores discordantes no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, a teor do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. Havendo discordância com os cálculos, o processo será encaminhado à perícia contábil, cabendo à Secretaria designar o ato no sistema para conhecimento do profissional, que será escolhido de forma equânime, dentre aqueles constantes do rol à disposição do Juízo. Em caso de ausência de impugnação na forma aqui determinada, os cálculos da reclamada serão considerados incontroversos. Os cálculos deverão observar os efetivos termos da coisa julgada, sobretudo quanto aos índices de correção monetária; juros moratórios; contribuição previdenciária e imposto de renda e, diante da compatibilidade, observar para apuração da contribuição previdenciária, os seguintes parâmetros: a) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, observada a legislação pertinente; b) indicação dos valores devidos a título de imposto de renda, calculados nos termos da Instrução Normativa no 1127 RFB de 7/02/2011 (DO-U S1, de 08.02.2011) e S. 368 do TST. c) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Jurisprudencial n.o 400 da SBDI-1 do C. TST); das verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional, quando agregado ao pagamento de férias (Solução de Divergência SRFB/CGT n.o1, de 2/01/2009). d) observar o constante na Orientação Jurisprudencial de n.º 394 da SDI-I e a Súmula 368, ambos do C. TST. Cumpridas as determinações supra, vencidos os prazos concedidos, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se. BATATAIS/SP, 03 de julho de 2025 KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000806-44.2024.5.02.0083 AUTOR: PEDRO ROGERIO DA SILVA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8404c3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO   Vistos, etc. #id:3f57bd6, de 30/06/2025: Diante da impugnação do reclamante aos cálculos da reclamada, remetam-se os autos ao(à) Calculista da Vara  para análise e posterior conclusão do feito ao Juízo, no prazo de 30 dias. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ROGERIO DA SILVA
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. Int. - ADV: SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB 72269/MG), TATIANA ARAUJO CATEB (OAB 346438/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB 54179/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. Int. - ADV: SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB 72269/MG), TATIANA ARAUJO CATEB (OAB 346438/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB 54179/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. 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