Lizia De Pedro Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10015836620248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001583-66.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Braguim - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2025 às 14:00h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores informarem seu endereço de e-mail, bem como, o de seus clientes e testemunhas arroladas, para recebimento do link de acesso à teleaudiência. Eventualmente, se alguma parte e/ou testemunha(s) não consiga(m), ou não disponha(m) dos meios para participar da teleaudiência, não há óbice de que participe(m) em ambiente único com o procurador, pelo mesmo link encaminhado a esse. As partes, procuradores e testemunhas, caso prefiram, poderão comparecer presencialmente na sede do Juizado no dia e horário designado para a realização da audiência. Nos casos aplicáveis, os depoimentos serão prestados on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos antecedência, devendo ainda a parte ou testemunha portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Ao acessar o link, a parte ou testemunha, ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
3. Processo 00008869620238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000886-96.2023.8.26.0291 (processo principal 1004673-53.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - José Braguim - Vaner Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. Diante do certificado a fls.277, por ora, defiro a expedição de novo mandado no mesmo endereço, com o deferimento do auxílio de reforço policial para o devido cumprimento do mandado. Servirá a presente como ofício ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Jaboticabal/SP, a ser encaminhado pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do ato. Intimem-se. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP), JAIRO TEIXEIRA (OAB 278501/SP)
4. Processo 90015985520098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9001598-55.2009.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Daniel Ricardo Polachini - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Lizia de Pedro Cintra (OAB: 153191/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 10028650820258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002865-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.P.C. - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Provimento nº 36/92, declaro-me suspeita de atuar nos presentes autos. Aguarde-se a nomeação de juiz pelo Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP)
6. Processo 10011156820258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001115-68.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.E.R.C. - Vistos. 1. Fls. 105/109: O requerido sequer foi citado nestes autos, ademais, o pedido de penhora é atinente à cumprimento provisório de sentença, os quais poderão tramitar, à escolha do exequente, pelos ritos cabíveis à execução de alimentos (penhora ou prisão civil). Mesmo sob a perspectiva de arresto, não se vislumbram os requisitos necessários à sua concessão, ao menos neste momento processual. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de penhora de verba vinculada ao FGTS nestes autos, devendo o pedido ser oportunamente direcionado ao respectivo incidente para cumprimento de decisão. 2. No mais, diante das alegações de que houve recente rescisão contratual, defiro o pedido de reiteração do pedido CNIS. Providencie a serventia a requisição do CNIS atualizado do executado, disponibilizando-se nos autos. 3. Por fim, aguarde-se a citação do requerido, expedida à fls. 103/104. Sobrevindo eventual empregador em substituição, reitere-se o ofício para desconto dos alimentos, já determinado à fls. 45/47. Intime-se. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP)
7. Processo 00005990220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000599-02.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002878-51.2018.8.26.0291) (processo principal 1002878-51.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.S.O. - P.H.C.O. - Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos, na qual a exequente pleiteia DIFERENÇAS devidas de DEZ/2023 a SET/2024, bem como as pensões NO VALOR TOTAL, a partir de OUT/2014 - pg. 102. 2. OFICIE-SE à Total Health, para que junte cópia dos demonstrativos de pagamento do requerido, de OUTUBRO/2024 (início do vínculo aos 21/10/2024) a MAIO/2025. Aguarde-se por 15 dias. Não há necessidade de expedição de ofício para desconto e depósito, diante da informação que consta de pg. 112. 3. Com a juntada da resposta, vista à parte exequente, que DEVE APRESENTAR planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao executado, para manifestação em 15 dias. 5. Decorridos, vista ao MP para manifestação na impugnação. 6. Após, cls para decisão na impugnação. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP)
8. Processo 10031344720258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003134-47.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.M. - - I.S.S. - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os beneficios da AJG. Anote-se. 2 - O MP manifestou-se favoravelmente à concessão dos pedidos de tutela de urgência (fls. 21/22). Passo, portanto, a analisar. 3 - No que concerne à guarda provisória, os fundamentos deduzidos na inicial e os documentos carreados para os autos revelam a filiação e a tenra idade da criança, bem como que a genitora exerce a sua guarda de fato, pelo que indispensável que se resguarde o superior interesse da criança, acatando o pedido da autora e manifestação do Ministério Público para lhe assegurar, provisoriamente, a guarda unilateral. Diante disso, concedo a tutela de urgência para assegurar à I.S.S. a guarda provisória de seu filho. 4 - Arbitro, ainda, os alimentos provisórios em 25% dos ganhos salariais integrais do requerido, incidindo sobre o salário-base, horas extras, adicionais, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, 13º salário e outras vantagens pecuniárias, deduzindo-se da base de cálculo apenas o valor da contribuição previdenciária. Em caso de desemprego ou emprego informal, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo federal, a contar da citação, em conta a ser informada pela genitora do menor. 5 - CITE-SE e INTIME-SE o requerido, observando-se o Comunicado Conjunto nº 621/2022, para, em 15 dias, querendo, contestar a ação, ficando advertido de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos efeitos da revelia, estabelecendo-se a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. O prazo para contestar terá início no 1º dia útil subsequente ao da data da audiência, se infrutífera. Designo audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para o dia 11 de setembro de 2025, às 16h00. O(A) advogado(a) do(a) autor(a) encarregar-se-á do comparecimento da representante legal de seu(sua) constituinte. As audiências deste juízo realizam-se nesta cidade, no endereço constante no cabeçalho desta decisão. Esta decisão servirá como mandado para os fins supra. O oficial de justiça colherá com o requerido sua qualificação completa (nome correto, RG, CPF, filiação, local e data de nascimento) e a informação se está de acordo ou não com o pedido inicial e quanto ganha. Prazo para cumprimento: 15 dias. Intime-se, inclusive o MP. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP), LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP)