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Ana Claudia Hipolito Moda

Ana Claudia Hipolito Moda

Número da OAB: OAB/SP 153207

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5008442-95.2025.4.03.6102 AUTOR: MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA - SP153207, GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA - SP121641 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT DESPACHO Trata-se ação de procedimento comum ajuizada em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT, objetivando a produção antecipada de provas, atribuindo-se à causa a quantia de R$ 1.518,00. Intimado para se manifestar sobre o valor atribuído à causa, dada sua relevância para as definições do juízo competente, o autor nada opôs quanto a remessa dos autos ao Juizado. Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa, há de se reconhecer a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido, consoante o disposto no artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259 de 12/07/2001. Assim sendo, em razão da recente compatibilização do nosso sistema PJE com o sistema do JEF, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal instalado junto a esta Subseção Judiciária, competente para processar e julgar a causa, dando-se a devida anotação na distribuição, nos termos das regras dispostas no Comunicado Conjunto nº 01/2016 - AGES-NUAJ, datado de 04/11/2016. Intime-se e cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005883-69.2023.8.26.0400 (apensado ao processo 1001620-04.2017.8.26.0400) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucas Santini Galetti - - Rodrigo Ruiz - - Joao Paulo Forti Filho - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda - Compasso Administração Judicial LTDA - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por LUCAS SANTINI GALETI e RODRIGO RUIZ, para DETERMINAR a inclusão dos seguintes créditos no quadro geral de credores: (i) R$9.384,72 (nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) na Classe I - Trabalhista, em favor de Lucas Santini Galetti; (ii) R$40.399,68 (quarenta mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) na Classe I - Trabalhista, em favor de Rodrigo Ruiz. Sem custas remanescentes, por se tratar de mero incidente. Ciência ao Ministério Público, bem como ao Administrador Judicial para as devidas anotações e inclusão no quadro geral de credores. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA TRINDADE (OAB 483915/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), MARIANA TRINDADE (OAB 483915/SP), JOAO PAULO FORTI FILHO (OAB 296459/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), JOAO PAULO FORTI FILHO (OAB 296459/SP), JOAO PAULO FORTI FILHO (OAB 296459/SP), TALISSA GONÇALVES DE SOUSA MERLUZZI (OAB 240424/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188263-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Lidia Conceição de Oliveira - Agravado: Molina & Pissolatti S/s - Agravado: Fernando Drimel Molina - Vistos, 1. Ao que se depreende da análise dos autos originários, o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido à autora pela decisão de fl. 100, da qual não consta a interposição do recurso cabível, e, ato contínuo, houve o regular recolhimento das custas processuais (fls. 107/109). Em vista disso, e considerando que não se vislumbram fundamentos fáticos-jurídicos hábeis a infirmar o entendimento adotado, é de rigor a manutenção do indeferimento da benesse. Portanto, providencie a agravante, no prazo de 5 dias (art 101, § 2º do CPC), o recolhimento das custas necessárias a interposição do presente recurso, nos termos da Lei 11.608/03, que regula as taxas judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob pena de não conhecimento. 2. A análise dos demais pressupostos de admissibilidade recursal será realizada após o devido cumprimento da determinação acima. 3. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Andre Luis Batista Sardella (OAB: 291842/SP) - Isabela Gallina Figueirinha (OAB: 478283/SP) - Ana Claudia Hipolito Moda (OAB: 153207/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058926-72.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sabimix Concreto Ltda - Imobiliária Rossi Rio Preto Eireli - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório." - ADV: RAPHAEL NATALINO (OAB 377748/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038160-95.2023.8.26.0576 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Intelectual - R.U.S. - - L.A. - J.C.S. - - A.L.S. - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre estudos psicológico (fls. 1130/1138) e social (fls. 1156/1157) e Carta Precatória de fls. 1168/1173, no prazo legal. - ADV: VITOR BORGES MARQUES (OAB 361388/SP), ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/SP), ROSEMEIRE FINELON PEREIRA (OAB 268692/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), CLEIDE RODRIGUES GOMIDE (OAB 107924/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5008442-95.2025.4.03.6102 AUTOR: MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA - SP153207, GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA - SP121641 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial dando valor à causa (CPC: art. 291 e 292), complementando, se necessário, as custas processuais. Não sendo o valor atribuído superior a 60 (sessenta) salários mínimos, em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, deverá, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, em razão do valor atribuído à causa, o que, em tese, transferiria a competência para o Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259 de 12/07/2001. Intime-se.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005144-74.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUCIANA APARECIDA MARCONI Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA - SP153207, GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA - SP121641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação revisional. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Cite-se o (s) réu (s), a fim de que apresente(m) defesa no prazo legal. No mesmo prazo, poderá(ão) apresentar proposta de acordo. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa ou a proposta de acordo oferecida pelo(s) requerido(s) e eventuais documentos juntados. Quando em termos, tornem os autos conclusos. A presente decisão serve como mandado de citação e/ou carta precatória. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001811-56.2023.8.26.0400 (processo principal 1001620-04.2017.8.26.0400) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Massa Falida da Solcrop Industria e Comércio Agrícola Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito em favor da Fazenda Pública do Município da Estância Turística de Olímpia, e determino a inclusão do crédito no rol dos credores da falência de MASSA FALIDA DA SOLCROP INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, o montante de no montante de R$ 10.253,89 (dez mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) - Classe III Crédito Tributário; e R$ 666,13 (seiscentos e sessenta e seis reais e treze centavos) - Classe VII Multas. Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente. Ciência ao MP. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), TALISSA GONÇALVES DE SOUSA MERLUZZI (OAB 240424/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016688-22.2004.8.26.0576 (576.01.2004.016688) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Espólio de Aureo Ferreira Junior - - Maria Aparecida Rivera Ferreira de Queiroz - Aurea Regina Ferreira - Jorge Francisco Dias - Carlos Simao Nimer e outros - Banco do Brasil - Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Sa - - Banco Schahim Sa - - Flavio Augusto Ramalho de Queiroz - - Jose Roberto Bruno Polotto e outros - Sumatra Comércio Exterior Ltda - - Luis Antonio Moraes Ribeiro e João Antonio Lian - Luiz Alfredo Motta Fontana - - Keplan Empreendimentos Ltda e outros - Jose Evandro de Castro - Massa falida Banco Cruzeiro do Sul - - Edmilson Benedito Lázaro - - José Eduardo Rodrigues - - Espólio de Waldemar Alves dos Santos - - SQM NITRATOS S.A - - Fertilizantes Heringer S/A - - Ana Maria Rossi Conceição - - Alessandro Augusto Polotto - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Wanderlei Calegaris - - União Federal - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - - Aristides Lopes - - Superintendente da Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga- SAEV - - Fazenda Pública Municipal de Jales - - Mauro Pedro - - Joao Antonio Lian - - Comissão de Valores Mobiliários - CVM - - Gileno Rodrigues da Silva - - Mauro Sérgio Rodrigues da Silva - - Consórcio Nacional Abc Sc Ltda - - Concreband Tecnologia Em Concretos Ltda - - Sueli Angela Arcanjo de Melo - - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - - Irany Alves Lisbôa - - Rubens Monteiro da Silva - - Jorge Francisco Dias - - Oswaldo Ferreira Junior - - Zenaide Aparecida de Jesus e outro - Marcos Adriano Galloni Pereira - Claudionor Donizete Paina - - Cristiane Moreira Portella - - Monica Aparecida de Souza Castro - - Arlete Pelinasso Nunes da Cruz - - Leandro Flávio Golfe Andreazi - - União - Fazenda Nacional - - Izolina Tereza Passarine de Magalhães - - Valkirio Francelino de Magalhães - - Jorge Fransico Dias - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Fernando Martins Gonçalves - - Pedro Riola dos Santos Junior - - Fazenda Pública Municiap de Jales - - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Fernando Cezosti de Carvalho - - Fabricio Cassio de Carvalho Alves - - Kelly Patricia Baldo Carvalho Alves - - Maria Aparecida Zeitune Rivera - - A.R.O.C.S. - - A.M.R.C.S. - - C.R.C.S. - - J.E.R. - - W.A.S. e outro - Vistos. Página(s) 3757: anote-se a penhora no rosto destes autos para garantia do débito referente a execuçãi fiscal nº 0500556-20.2005.8.26.0664, movido pelo Município de Votuporanga em face do espólio de Áureo Ferreira, em trâmite perante o SAF do Foro de Votuporanga, até o limite do valor de R$ 3.633,38, atualizado até 01/2025, inserindo a tarja identificativa. Cadastre-se o credor do processo mencionado como terceiro interessado no sistema SAJ, bem como eventual advogado(a) para que receba as publicações atinentes ao presente feito através do DJE. Ciência às partes da penhora efetuada no rosto destes autos, consignando que em caso de eventual acordo o pagamento deverá ser aqui depositado, sendo vedado ao credor qualquer ato de disposição do crédito, passando a ser o devedor, terceiro em relação à penhora, depositário da importância e só se exonerando da obrigação depositando em juízo a dívida, sob pena de incorrerem ambas as partes em fraude à execução (CPC, art. 856 e §§). Assevera-se que a penhora efetuada no rosto destes autos tem preferência de ordem ante o caráter fiscal. Oficie-se via e-mail ao Juízo que determinou a penhora informando a anotação supra. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional: upj1a5riopreto@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: LIMIRIO URIAS GOMES (OAB 31435/SP), LIMIRIO URIAS GOMES (OAB 31435/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA DA GRACA FARIA RODRIGUES (OAB 82540/SP), ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP), ALISON MATEUS DA SILVA (OAB 237438/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP), TATIANE SECUNDINO SALES DOS SANTOS (OAB 223216/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), JANAINA LUIZA GOMES (OAB 226962/SP), JANAINA LUIZA GOMES (OAB 226962/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LAZARO MAGRI NETO (OAB 231007/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP), RÉGIS OBREGON VIRGILI (OAB 235336/SP), RÉGIS OBREGON VIRGILI (OAB 235336/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), DANILO JOAQUIM DE LIMA (OAB 249496/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), JULIO JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 50093GO/), FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB 363931/SP), NATÁLIA DE SOUZA BARRETO (OAB 390723/SP), NATÁLIA DE SOUZA BARRETO (OAB 390723/SP), VALÉRIO POLOTTO (OAB 130119/SP), VALÉRIO POLOTTO (OAB 130119/SP), MARIO LUCIO CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 72374/MG), FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS (OAB 61578/MG), FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB 363931/SP), FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 834/RO), DANILO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 67244/MG), ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 46914/MG), NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB 52484/MG), ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS (OAB 138920/SP), DANILO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 67244/MG), MARIA CLARA MEDEIROS GUMIEL (OAB 506310/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB 85032/SP), LISANDRA CRISTINA CALVO NECCHI (OAB 291108/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), JULIO JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 351916/SP), MARÍLIA CAVALCANTE CASTRO (OAB 295237/SP), MARÍLIA CAVALCANTE CASTRO (OAB 295237/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), LILIAN CRISTINA TREVIZAN D´ADDARIO (OAB 304172/SP), PAULO SÉRGIO LUIZ (OAB 328631/SP), ELMAR JOSE DE SOUSA (OAB 88588/MG), EDUARDO SILVA DINIZ (OAB 89273/MG), JOSE EVANDRO DE CASTRO (OAB 102169/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP), JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 179404/SP), JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 179404/SP), RENATA GERLACK DELOJO MORAES (OAB 132207/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), MARCO ANTONIO SCARPASSA (OAB 185311/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), EMILIO SANCHES FERNANDES (OAB 131131/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP), FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP), FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP), FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP), FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), MARIANA KUSSAMA NINOMIYA (OAB 162193/SP), LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), SANDRO JACINTO FERRAZ (OAB 156913/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), ALESSANDRA GIMENE MOLINA (OAB 141876/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ (OAB 138618/SP), PAULO HENRIQUE LEONARDI (OAB 106511/SP), MARINA ELIZA MORO FREITAS (OAB 203111/SP), GISLENE GLAUCIA PETENUCCI COSTA (OAB 120670/SP), GISLENE GLAUCIA PETENUCCI COSTA (OAB 120670/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), GERALDO CHAMON JUNIOR (OAB 118830/SP), ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP), CARLA THAIS SARAIVA LIMA BASSOLI VOLPONI (OAB 202786/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP), MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN (OAB 22249/SP), CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP), CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN (OAB 22249/SP), ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), LUIZ FERNANDO NOVAES CAMPOS (OAB 144352/SP), JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041600-41.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jarbas Cleber de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACOLHIMENTO. LESÕES NOS OMBROS E JOELHOS. PROVA PERICIAL NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. SEGURADO REABILITADO PARA ATIVIDADE COMPATÍVEL COM AS SEQUELAS OCUPACIONAIS APRESENTADAS. LESÃO MÍNIMA NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO PROVIDO.  1. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS OMBROS E JOELHOS. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELA PROVA PERICIAL. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. TRABALHADOR CONCLUIU PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E RETORNOU AO LABOR EM FUNÇÃO DIVERSA. SEGURADO EXERCIA A FUNÇÃO DE CARTEIRO E PASSOU A TRABALHAR COMO AGENTE DOS CORREIOS, EM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, CONSOANTE TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 416/STJ. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.2. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM JULGAMENTO DOS RESPS Nº 1.729.555/SP E Nº 1.786.736/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862/STJ).3. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91.  4. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. 5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.  6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO E FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC.  7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC.  APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.105/STJ). 8. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.   - Advs: Ana Claudia Hipolito Moda (OAB: 153207/SP) - 1º andar
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