Andrea De Castro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00051960520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005196-05.2023.8.26.0564 (processo principal 1025149-40.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Janete Frederico - Antonio Henriques Jorge - Vistos. Ante a certidão de óbito apresentada, nos termos do art. 690, do CPC, citem-se os herdeiros de abaixo indicados, para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias.: - Marlene Francisco Jorge, CPF 149.308.638-30, residente na Rua Dário Prévide, n.º 20, LT 04, QD E, Vila dos Manacás, Itu/SP, CEP 13301-550; - Márcio Francisco Jorge, CPF 187.019.118-80, RG 20.214.290-5, residente na Avenida Brazil Bernardini, n.º 901, Chácara Primavera, Itu/SP, CEP 13301-540; - Márcia Francisco Jorge da Silva, CPF 161.672.868-09, RG 20.214.289-9 SSP/SP, residente na Rua Adriático, n.º 151, Bloco 07, Apto 114, Jardim do Estádio, Santo André/SP, CEP 09172-180. As cartas deverão ser expedidas com as custas dispensadas, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à exequente. Providencie a serventia. Int. - ADV: DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP), MAURICIO TEIXEIRA (OAB 240168/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP)
3. Processo 10085412520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008541-25.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.S.G. - - M.A.S.G. - A.R.G. - Vistos. Na contestação apresentada às fls. 105/110, o réu, em sede preliminar, impugnou a gratuidade de justiça deferida à parte requerente. Contudo, REJEITO a impugnação, uma vez que a capacidade financeira dos autores não se confundem com a de seus genitores ou representantes legais, tratando-se de direito personalíssimo, nos termos do art. 99, § 6º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que se trata de menor desprovido de recursos próprios, mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à parte autora. No que se refere aos alimentos provisórios, não obstante as alegações apresentadas pelo requerido às fls. 105/110, mantenho-os no patamar fixado pela decisão de fls. 89/90 e ratificados às fls. 128. Isso porque a fixação do valor dos alimentos demanda cognição exauriente, a ser realizada no momento processual oportuno, por ocasião do julgamento do mérito, quando serão devidamente sopesados todos os elementos de convicção constantes dos autos. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ou manifestem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Deverão ainda informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE MARQUES DOMENE (OAB 353237/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP)
4. Processo 00020295620198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002029-56.2019.8.26.0002 (processo principal 0018317-26.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S. - F.G.S. - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda, advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. Deverá, ainda, proceder à regularização da representação processual, juntando-se instrumento de procuração outorgado pela parte, sob pena de descadastramento da procuradora. - ADV: APARECIDA CARMELEY DA SILVA (OAB 120340/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP), EDUARDO DA SILVA (OAB 289308/SP), MYRELLA LORENNY PEREIRA RODRIGUES (OAB 310044/SP), ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB 340218/SP)
5. Processo 10175895820238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017589-58.2023.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Petil Nogueira - Valéria Petil Nogueira - A certidão e p. 25 deve ser apresentada atualizada. Providencie a inventariante, em 15 dias. No mesmo prazo, diga sobre a manifestação do partidor. Int. - ADV: ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP)
6. Processo 10261399420228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026139-94.2022.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.A.S.G. - A.R.G. - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima identificadas quanto à guarda e convivência dos filhos menores (fls. 576/577 e 590/591), com a anuência do Ministério Público (fl. 632), nos autos da presente Divórcio Litigioso - Dissolução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ausente o interesse recursal, publicada a presente deliberação e intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Quando oportuno, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. P.I. - ADV: ALEXANDRE JOSE MARQUES DOMENE (OAB 353237/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP)
7. Processo 10076198120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007619-81.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S.G. - A.J.C.G. - 1) Dê-se ciência da redistribuição. 2) Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3) No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a abrangência e esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do pedido na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. 4) Considerando-se que a conciliação é o meio mais célere e eficaz de solução de conflitos, designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a ser realizada, de forma presencial, na sala de audiência desta 9ª Vara da Família e Sucessões, no dia 06 de outubro de 2025, às 14:00 horas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Das Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, sala 08, Santo Amaro, São Paulo-SP. - ADV: ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP), PATRICIA LOMBARDI (OAB 152145/SP)
8. Processo 10031609620258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003160-96.2025.8.26.0565 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.T. - L.F.O.A. - Manifeste(m)-se, querendo, o (a)(s) autor (a)(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias. - ADV: JAMES MARIANO DA SILVA (OAB 362878/SP), ANDREA DE CASTRO ALVES (OAB 153209/SP)