Ana Rosa Garcia Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10059675520168260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005967-55.2016.8.26.0161 (apensado ao processo 1006013-44.2016.8.26.0161) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.S.S. - N.S.S. - Vistos. 1) Fls. 421: Diante da existência de crédito em conta judicial vinculada aos autos (cf. certidão de fls. 416), no prazo de 05 dias, deverá a parte exequente acostar aos autos formulário MLE para o levantamento dos valores, ficando deferida a sua expedição. 2) No mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, deduzindo-se todos os valores que foram pagos/penhorados, bem como requerer as medidas constritivas de penhora que pretenda adotar em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: LOURIVAL LUIZ SCARABELLO (OAB 242822/SP), ANA ROSA GARCIA DA COSTA (OAB 153232/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP)
3. Processo 00086782820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DESEMBARGADORA DESIGNADA ANA PAULA PONTES CARDOSO, PRESIDENTE DO 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 25/06/2025, A PARTIR DAS 00:01 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008678-28.2025.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0178822-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00088606 AGTE: HORIZONTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS OAB/RJ-237665 ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS OAB/SP-154319 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR OAB/RJ-153232 ADVOGADO: DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES OAB/RJ-157800 ADVOGADO: DIEGO DIAS OAB/RJ-149148 Relator: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO
4. Processo 00086782820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008678-28.2025.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0178822-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00088606 AGTE: HORIZONTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS OAB/RJ-237665 ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS OAB/SP-154319 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR OAB/RJ-153232 ADVOGADO: DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES OAB/RJ-157800 ADVOGADO: DIEGO DIAS OAB/RJ-149148 Relator: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: AGRAVO INTERNO.EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. ÁREA DE RESERVA FLORESTAL. ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA ISENÇÃO QUE NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.