Eduardo Vieira Busch

Processos do Advogado

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2. Processo 10043754420238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004375-44.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.P. - H.P.F.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela deferida e condenar Haone do Prado Fernandes Marques, ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor de Maytte Morais do Prado no valor equivalente a 30% dos seus vencimentos líquidos, em caso de trabalho com registro em carteira (em valor nunca inferior a 30% do salário mínimo nacional); ou 1/3 do salário(s) mínimo(s) (nacional), em caso de trabalho sem registo ou desemprego. Compreendem-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. Em razão da sucumbência quase exclusiva do réu, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em 10% do valor da causa atualizado, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro. Se o caso, expeça-se certidão para recebimento do advogado dativo atuante pelo convênio OAB/DPE. A sentença produz efeitos imediatamente (art. 1.012, § 1º, II, CPC). Eventual débito deve ser cobrado em incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: VAGNER MARCELINO DA SILVA (OAB 171335/RJ), KATLHEN CARLA MEDEIROS GOMES JACOB SILVA (OAB 413996/SP), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL (OAB 153336/RJ)
3. Processo 00456693520068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045669-35.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045669) - Execução de Título Extrajudicial - Milton Carlos Gatti Kuntz Busch - Espolio de Alcides Lopes Vianna - Arnaldo César Lopes Viana e outro - Vistos. Ciência às partes sobre fls 915/17. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), EDUARDO VIEIRA BUSCH (OAB 153336/SP), ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA (OAB 378981/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP)
4. Processo 00456693520068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045669-35.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045669) - Execução de Título Extrajudicial - Milton Carlos Gatti Kuntz Busch - Espolio de Alcides Lopes Vianna - Arnaldo César Lopes Viana e outro - PROSSIGA-SE com o leilão. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP), ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA (OAB 378981/SP), EDUARDO VIEIRA BUSCH (OAB 153336/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
5. Processo 60414525120158130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6041452-51.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: VAVA JOIAS, LTDA - ME CPF: 71.371.876/0001-92 e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de e VAVA JOIAS LTDA – ME e outros. Conforme ID. 10300372231, fora verificada a possibilidade de ocorrência da Prescrição, considerando o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença ID. 54046399, e a petição do exequente de ID. 9847555307. Tendo sido intimada quanto a possibilidade, nos termos dos artigos 9° e 10, do CPC, a parte exequente manifestou-se de forma contrária a tese. Sendo assim, em exame aos autos, concluo pela inocorrência da prescrição. Isso porque, em que pese a inércia da exequente, que perdurou por tempo considerável, é verdade, verifica-se que o prazo prescricional não fora exaurido. Vide § 5°, I, do Art. 206, do CC, o prazo para reconhecimento da prescrição em casos como em comento é de 5 anos – ocorre que, ao contrário do que fora exposto em ID. 10300372231, o requerimento inicial de cumprimento de sentença não se deu no dia 26 de novembro de 2023, sendo, em realidade, pleiteado no dia 26 de junho de 2023, conforme ID. 9847555307. Portanto, ainda que o feito tenha corrido à omissão do exequente, não restou configurada a prescrição. Assim, deve ser desconsiderada a decisão de ID. 10300372231. Não havendo óbice quanto ao prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte Exequente, por seu advogado, a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC. Tratando-se de suspensão por ausência de bens, cumpra-se o Provimento CGJ/MG nº 301/2015 e arquivem-se os autos, ficando ressalvado eventual pedido de desarquivamento dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença, se forem encontrados bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças DGO
6. Processo 00456693520068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045669-35.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045669) - Execução de Título Extrajudicial - Milton Carlos Gatti Kuntz Busch - Espolio de Alcides Lopes Vianna - Arnaldo César Lopes Viana e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. Intime-se. - ADV: ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA (OAB 378981/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), EDUARDO VIEIRA BUSCH (OAB 153336/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
7. Processo 00456693520068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045669-35.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045669) - Execução de Título Extrajudicial - Milton Carlos Gatti Kuntz Busch - Espolio de Alcides Lopes Vianna - Arnaldo César Lopes Viana e outro - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido feito pelo gestor de leilões às fls. 189, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), EDUARDO VIEIRA BUSCH (OAB 153336/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA (OAB 378981/SP), ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
8. Processo 10146231020188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014623-10.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.C.G. - L.E.S. - P.M.G. - S.P. - Vistos. Oficie-se à Douta Segunda Vara Criminal Federal de São Paulo comunicando que o perdimento do bem imóvel pertencente a executada Letícia Erins de Souza e que foi objeto do acordo de delação premiada que envolveu seu genitor Arlei Batista de Souza restou frustrada na medida em que houve arrematação do bem em hasta pública por terceiro de boa-fé, culminando com o pagamento do credor condominial e da Fazenda Pública do Município do Guarujá, credora do imposto territorial/predial urbano. Sem prejuízo dê-se ciência ao arrematante e o procurador do município de Guarujá. Intime-se. - ADV: DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), ROBERTO BRUNO (OAB 211666/SP), EDUARDO VIEIRA BUSCH (OAB 153336/SP)