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Helio Gustavo Bormio Miranda

Helio Gustavo Bormio Miranda

Número da OAB: OAB/SP 153418

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 127
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 127 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000320-24.2025.4.03.6319 AUTOR: PAULA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AXON LEONARDO DA SILVA - SP194125, HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA - SP153418 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 14 e 16 da Portaria nº 54/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP e, por determinação judicial, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) DESFAVORÁVEL(IS) juntado(s) aos autos. Int. Lins, data e assinatura lançadas eletronicamente.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001392-17.2023.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: S. R. S. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AXON LEONARDO DA SILVA - SP194125 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA - SP153418 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LINS/SP, 1 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001392-17.2023.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: S. R. S. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AXON LEONARDO DA SILVA - SP194125 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA - SP153418 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LINS/SP, 1 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001392-17.2023.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: S. R. S. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AXON LEONARDO DA SILVA - SP194125 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA - SP153418 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LINS/SP, 1 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008101-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daiane de Fatima Paulino - Daiana Nellis Vieira das Neves e outro - Fls. 261/262 (Ofício de nomeação de Curador Especial à parte requerida): Manifeste-se o advogado nomeado no prazo de 15 (quinze) dias. Atentar-se às orientações contidas no ofício. - ADV: ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO (OAB 197594/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001815-65.2025.8.26.0322 (processo principal 1006602-62.2021.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Djhenyfer Blenda Assis Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da concordância do(a) executado(a) INSS, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo (a)(s) exequente (s), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da execução em R$ 8.503,16, apurado em 31/05/2025. Para a expedição da requisição nos valores de R$ 8.503,16, (principal), deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder da forma determinada no Comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, bem como da Portaria n° 9.622/2018, "Artigo 2º - OS OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DEVERÃO SER EXPEDIDOS INDIVIDUALIZADAMENTE, POR CREDOR, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Parágrafo único: A documentação será dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Artigo 3º - As requisições em formato eletrônico, na forma expressa nos anexos desta Portaria, serão obrigatórias a partir de 02 de julho de 2018", o/s exequente/s deverá(ão) solicitar a(s) expedição(ões) de ofício(s) requisitório(s) à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º grau, categoria Incidente Processual e selecionar a classe Precatório, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, Petição Intermediária, categoria Incidente Processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Deverá o exequente apresentar incidente de ofício(s) precatório(s) ou requisitório(s) (rpv) ora determinado, observando-se a nova alteração de acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2240/2019, publicado no DJE de 18/11/2019, pag. 02, que passou a vigorar à partir de 18/11/2019. Intime-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI (OAB 318622/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000653-17.2025.8.26.0484 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.V.J. - Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o(a) autor, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001643-76.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Elena Elizabete Costa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - LEVE LESÃO NO OMBRO DIREITO SEM RELAÇÃO DE CAUSA COM ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUINTE FACULTATIVO - DIREITO A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO CONTEMPLADO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. - Advs: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB: 153418/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000674-11.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004528-64.2023.8.26.0322) (processo principal 1004528-64.2023.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - M.L.S. - Aguarde-se o pagamento do Precatório e RPV, em apenso. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002263-98.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Madalena Ferreira Neves - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), AXON LEONARDO DA SILVA (OAB 194125/SP)
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