Marcelo Eduardo Pereira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00101915620255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010191-56.2025.5.15.0141 AUTOR: MARCIA APARECIDA RAMOS ROCHA RÉU: FERNANDO CAGNONI DELMANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 491552f proferido nos autos. DESPACHO Vistos Retire-se de pauta e cancele-se a perícia designada. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC- JT, para designar audiência de conciliação, que será mediada por servidor(a) qualificado(a) e supervisionada por Magistrado. As partes serão notificadas futuramente da data de audiência. MOCOCA/SP, 22 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA APARECIDA RAMOS ROCHA
3. Processo 00102176920165150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010217-69.2016.5.15.0141 AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53c0415 proferida nos autos. DECISÃO Vistos Id "c23b1fc" - Devidamente pago o precatório expedido e autuado sob n º 06361/2017. Procedam-se às inserções no sistema E.Gestão. Após, aguarde-se o pagamento do precatório RP nº 06241/2019, sobrestando-se o feito. MOCOCA/SP, 22 de julho de 2025. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta MLC Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES
4. Processo 00101936020245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATSum 0010193-60.2024.5.15.0141 AUTOR: GISELI APARECIDA SIQUELLI RÉU: IVAN BIAZIM FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9e52f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Procedam-se às inserções no sistema E.Gestão. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAN BIAZIM FERNANDES
5. Processo 00101936020245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATSum 0010193-60.2024.5.15.0141 AUTOR: GISELI APARECIDA SIQUELLI RÉU: IVAN BIAZIM FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9e52f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Procedam-se às inserções no sistema E.Gestão. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELI APARECIDA SIQUELLI
6. Processo 00102732420245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010273-24.2024.5.15.0141 AUTOR: PATRICIA NOGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE CASA BRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab6e65b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da sentença, tem-se início a fase de liquidação. Cumpra-se o sentença (Id "cc946f4"). 1- Dos dados bancários e status funcional Em primeiro lugar, intime-se o reclamante para informar ao Juízo sobre a sua situação, ou seja, se o(a) funcionário(a) ativo(a), inativo(a) ou pensionista, bem como, se padece de doença grave, deficiência ou maior de 60 anos (indicando sua data de nascimento); Deverá ainda informar seus dados bancários, tais informações são indispensáveis para possibilitar a expedição do devido precatório, conforme o disposto no art. 14, da Resolução n. 314/2021 do CSJT, e, o nº de PIS, CTPS e início do seu contrato de trabalho. Solicita-se que a petição seja nominada da seguinte forma: tipo de petição: "Manifestação", e, descrição: "dados bancários para expedição precatório". Essa solicitação é de grande importância, pois vai viabilizar a expedição do precatório, com imediata localização do que se trata a petição, o que só traz benefícios às partes e ao Juízo. 2- Dos honorários de sucumbência devidos pelo reclamante Atentem-se as partes que, havendo condenação ao pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo reclamante, e sendo este beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observada a decisão decorrente e do julgamento da ADI 5.766/DF. 3- Da Liquidação da sentença 3.1- Considerando que é de conhecimento deste Juízo que, em vários processos em que figura no polo passivo o Município executado, este não vem apresentando os cálculos/parecer/impugnação/concordância; 3.2- Considerando os princípios da economia e celeridade processuais; 3.3 -Considerando o interesse público envolvido e, com suporte no art. 879, § 6º da CLT, designo perícia contábil, nomeando o(a) perito(a), ROGÉRIO LODOVICHO, para no prazo de 30 dias elaborar os cálculos de liquidação de Sentença, através do sistema Pje-Calc. 3.4 – a realização de perícia contábil às expensas do(a) executado(a), 3.5 - Entregue o laudo, vista às partes pelo prazo de 8 dias para o (a) exequente e 16 dias para o(a) executado(a). 3.6 - Havendo impugnação aos cálculos do(a) perito(a) contábil, as partes terão o prazo comum de 08 dias para se manifestarem a respeito da impugnação apresentada pela parte adversa, independentemente de nova intimação. 3.7- Após, remetam-se os autos ao(à) perito(a) contábil para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, apresentando laudo retificador se necessário. 4.g) – Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para homologação ou eventuais deliberações. 5 - Parâmetros de liquidação: Em primeiro lugar, nos termos do V. Acórdão, deve-se observar que os valores efetivamente devidos sejam apurados em regular liquidação de sentença. Período prescrito: os créditos trabalhistas vencidos anteriormente a 16/05/2018. Os valores devidos serão apurados em regular execução, observada a evolução salarial, deduzindo-se as quantias já pagas, por iguais títulos, conforme recibos nos autos, para se evitar o enriquecimento sem causa. Fica autorizado o desconto das verbas relativas à retenção do imposto de renda na fonte e dos recolhimentos previdenciários, mediante comprovação nos autos, já que o recolhimento da cota previdenciária, a exemplo da retenção de imposto de renda na fonte prevista pelo artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, decorre naturalmente por força de norma de ordem pública, inscrita nos artigos 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.º 8.620/93, observadas as normas contidas no Provimento n.º 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tendo em vista a imperatividade das normas legais em apreço, cada litigante deve responder pela sua cota parte na satisfação do débito fiscal e previdenciário, observadas as determinações legais, competindo ao reclamado, como responsável tributário, recolher e comprovar em juízo o depósito das quantias devidas, inclusive no que concerne à cota parte a ser deduzida do crédito bruto do autor, segurada obrigatória e contribuinte, segundo a legislação previdenciária. Quanto ao imposto de renda, a incidência dos descontos e da retenção de imposto de renda deverá observar as alíquotas e percentuais definidos pela legislação em vigor no momento do efetivo pagamento ou depósito. Fica assentado desde logo, contudo, que para efeito de imposto de renda será observado o cálculo mês a mês dos valores devidos, com aplicação do disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014, sendo certo que os juros de mora não integram a base tributável. A correção monetária será aferida na forma da Súmula nº 381 do C. TST. Quanto aos juros de mora e índice de correção monetária será observado o critério definido nos moldes da decisão definitiva proferida pelo STF nas ADCs nº 58 e 59 em 18/12/2020, nos tópicos que tratam da dívida pública, até 7.12.2021 e a partir de então o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113. Intimem-se as partes. Nada mais.   MOCOCA/SP, 21 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA NOGUEIRA
7. Processo 00112484620245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA PROCESSO: ATSum 0011248-46.2024.5.15.0141 AUTOR: EDUARDO ROLDAO MARCILLI RÉU: JANE NOVAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Defere-se o prazo comum para que as partes apresentem razões finais, até 29/07/2025, inclusive, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROLDAO MARCILLI
8. Processo 00112484620245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA PROCESSO: ATSum 0011248-46.2024.5.15.0141 AUTOR: EDUARDO ROLDAO MARCILLI RÉU: JANE NOVAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Defere-se o prazo comum para que as partes apresentem razões finais, até 29/07/2025, inclusive, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - JANE NOVAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA