Fernando Marques De Farias

Processos do Advogado

1. Processo 00017002120258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001700-21.2025.8.26.0362 (processo principal 1002621-65.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.S.F.P. - D. - E.L.M.D.V. - Fls 63: defiro a suspensão pelo prazo pleiteado (15 dias). Int. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
2. Processo 00002954420258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-44.2025.8.26.0363 (processo principal 1001483-89.2024.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.P.S. - - W.B.P.S. - W.J.S. - Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 87/90, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), VILSON DE SOUZA SOARES (OAB 420767/SP)
3. Processo 10080536520228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008053-65.2022.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.E.T. - M.C.S.T. - Vistos. Remeto-me a r. Sentença fls. 150. Expeça-se certidão de honorários aoprocurador nomeado pelo convênio. Após, remeta-se o feito ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA (OAB 303767/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
4. Processo 10038551120248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003855-11.2024.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.P.P. - D.P.Y. - * Formal de partilha disponível no Sistema SAJ/SP, para impressão. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
5. Processo 10026349020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002634-90.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.R. - E.R.F.R. - Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP)
6. Processo 10042370420248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004237-04.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Andre Augusto Guerra e outros - Olga Gomes de Oliveira e outros - Manifeste-se a parte sobre o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP)
7. Processo 10023037420258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002303-74.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.C.O. - Vistos. Fls. 74/75. Anote-se o valor retificado da causa. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré,(considerados como o salário bruto menos os descontos legais de INSS, contribuição sindical e eventual imposto de renda). Tal percentual incidirá, ainda, sobre 13º salário, horas-extras e 1/3 de férias. Entretanto, não incidirá sobre verbas rescisórias, FGTS e férias indenizadas, observado o piso mínimo de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, os alimentos serão de 30% do salário mínimo por mês. Os alimentos serão devidos a partir da citação, intimando-se a parte ré para o pagamento, até o dia dez de cada mês vencido, mediante depósito na conta bancáriaa serindicada pela parte autora.O valor da pensão arbitrada provisoriamente deverá sercorrigidaanualmente pelo índice de atualização do salário mínimo nacional vigente. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício à empregadora¹ ou, se o caso, ao INSS, se houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e encaminhamento à empregadora. A serventia providenciará o encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condições de fazê-lo, mas desde que haja pedido expresso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já ficam deferidas a suspensão da ação por no máximo 30 (trinta) dias e diligências para localização. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
8. Processo 10042093620248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004209-36.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - V.A.A.P. - B.A.D.E. - - M.C.C.F. e outro - Manifeste-se o Banco requerido sobre a petição dos litisconsortes de fls.109/113, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
9. Processo 00107373420068260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010737-34.2006.8.26.0590 (590.01.2006.010737) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mario Costa de Paiva - Maria Jose de Carvalho - - Luceli dos Santos Souza Pereira e outro - Vistos. Fl. 944: defiro, tornem sem efeito as petições de fl. 943 e 945, visto que não pertencem ao presente feito. No mais, com o trânsito em julgado da sentença de fls. 929/933, cumpra-se o determinado a fl. 940. Int. - ADV: ANDREZA HAYDE LIMA (OAB 449014/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), JOYCE TAVARES SANTOS (OAB 465992/SP)
10. Processo 21871303120258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187130-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: C. R. B. - Agravado: C. H. do C. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 274 dos autos de origem que, em ação de partilha, determinou que o autor trouxesse aos autos três avaliações do imóvel sub judice, realizadas por corretores imobiliários cadastrados no CRECI. Insurge-se o agravante, alegando, em suma, ser beneficiário da justiça gratuita, não tendo condições financeiras de contratar as avaliações dos corretores de imóveis. Assim, pleiteia que a avaliação do bem seja apurada por meio de perícia judicial. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. É o relatório. Recurso tempestivo, nos termos do art. 1.003, do Código de Processo Civil, e isento de preparo em virtude da assistência judiciária gratuita concedida ao agravante às fls. 51 e 60 dos autos de origem. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto e passo à análise do pedido liminar. O parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil autoriza a suspensão da eficácia da decisão recorrida quando houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso dos autos, diante da concessão da justiça gratuita ao agravante e do teor da decisão de fls. 232/233 dos autos de origem, vislumbra-se a plausibilidade do direito invocado, ao menos em sede de cognição sumária, e a possibilidade de dano de difícil reversão. Nessas condições, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, submetendo a matéria de mérito ao crivo do colegiado. Comunique-se ao douto Juízo de primeiro grau, servindo a presente como ofício, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Fernando Marques de Farias (OAB: 153692/SP) - Juliana de Amoedo Campos Velo Cavalheiro Ceregatti (OAB: 266514/SP) - 4º andar