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Celson Anizio De Oliveira

Celson Anizio De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 154174

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006856-68.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.S.S. - - A.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP), CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0745766-71.1996.8.26.0100 (583.00.1996.745766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Tulha Ltda - Supermercado Tulha Ltda - Virtu s Indústria e Comércio Ltda e outros - União Federal - Distribuidora de Bebidas Jardim América Ltda - - Radio Novo Mundo Ltda - - Frigorífico Brasil Novo - Sp Ltda - - Confecções Olidrix Ltda - - Múltipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - Vinhos Salton S/A Ind. e Com. - - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo - - BRF S/A - - NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA - - COBRIREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Nestle Brasil S/A - - Nivel A Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda - - Puratos Brasil Ltda e outros - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Banco Santos S.A - - Maria Irineide Vicente - - Raimundo Ribeiro Soares - - Gislene Mendonça de Oliveira Tammerik - - Edda Regina Soares de Gouvea Fischer - - Joelson Vilanova de Sousa - - Giusser Dorcapi Silva dos Santos - - Rogerio Soares da Rocha - - Monica Cristina da Silva e outros - Vinícola Salton S.A. - - Jose Francisco Marques Filho - - Celso de Souza Teixeira e outros - Luiz Carlos Nunes de Oliveira e outros - Distribuidora de Fermentos Sorocaba Ltda. e outros - Banco Nacional S/A e outros - Geraldo Ferreira Costa - - Ricardo Henrique da Silva - - Rosângela D’ávila de Oliveira Preto - - Helio Antonio dos Santos e outros - Maria Etelices Freitas e outros - Dalva Rosa Lima Campos - - Banco Santos S/A - Sociedade Falida e outros - Gilberaudo Lopes Pinheiros - - José Tadeu Coelho - - Emerson Ruiz La Paz - - Antonio Alves Rocha e outros - Gilberlaudio Lopes Pinheiro - - José Tadeu Simões Coelho - - Nilton Cesar de Miranda - - Eliel Rodrigues Bento - - Edson Alves - - Eurides Gomes de Moraes - - Wilson Jose de Queiroz - - Maria Celina da Silva - - Danone Ltda e outros - PATRICIA CARRIEL SILVERIO - - Solange Almeida de Oliveira - - Adão Teixeira Bastos e outros - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: EDNA MANOEL (OAB 74916/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), MARIA AUDINEUZA MARQUES (OAB 74385/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), CÉLIA CRISTINA DE CAMARGO LUCATELLI BUENO (OAB 71776/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), GERALDO MOREIRA LOPES (OAB 71304/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), 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(OAB 146814/SP), LUIS ROBERTO TORRES (OAB 144312/SP), LAURISA TEREZINHA CORREA DA SILVA (OAB 144477/SP), CLAUDETE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES (OAB 145606/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP), REINALDO BARBA (OAB 147380/SP), TATYANA ANTUNES DE ANDRADE (OAB 149237/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI (OAB 151839/SP), ISABEL BEMVINDA PEREIRA DE MELO (OAB 152693/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006744-11.2025.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Cely Jose Coutinho Altieri - - Rodrigo Coutinho Felipe - Vistos. 1) Trata-se de pedido de Alvará para transferência/alienação de veículo (fls.17) de titularidade de Maria de Fátima Coutinho, falecida em 12/10/2024, no estado civil de solteira, sem deixar filhos, conforme a certidão de óbito de fls.12. Anoto que os genitores da "de cujus" já eram falecidos quando de seu óbito (conforme certidões de óbito de fls.14 e 15), deixando as filhas Celi, Mara e Maria de Fátima (ora "de cujus"). Anoto ainda que Mara faleceu antes da "de cujus" Maria de Fátima (conforme a certidão de óbito de fls.16) e assim o filho de Mara (Rodrigo) sucede por representação. Anoto por fim que Cely e Rodrigo já se encontram representados nos autos (fls.05 e 08), 2) Providenciem os requerentes, no prazo de trinta dias, pena de arquivamento: (a) tendo-se em vista que o veículo se encontra alienado fiduciariamente (fls.17), deverão juntar aos autos a carta de quitação da financiadora ou documento atualizado do veículo (sem a alienação fiduciária); (b) recolhimento do ITCMD; (c) comprovante do recolhimento da guia de fls. 04 e complementação do valor das custas processuais nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/03. 3) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP), CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002408-55.2025.8.26.0006 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.O. - Vistos. Fls. 72: Expeça-se mandado de citação com hora certa, caso verificados os permissivos autorizadores no cumprimento da diligência. Int. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002408-55.2025.8.26.0006 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.O. - Vistos. Fls. 72: Expeça-se mandado de citação com hora certa, caso verificados os permissivos autorizadores no cumprimento da diligência. Int. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006744-11.2025.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Cely Jose Coutinho - - Rodrigo Coutinho Felipe - Vistos. Considerando-se o último domicílio da autora da herança (fl. 12) e a consulta de competência territorial de fl. 58, redistribuam-se os presentes autos a uma das varas da família e das sucessões do Foro Regional I - Santana, independentemente de decurso do prazo recursal, com fundamento no art. 1.785 do Código Civil, no art. 48 do Código de Processo Civil, e no art. 902 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo, assim como o caráter absoluto da competência territorial entre os foros regionais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Publique-se. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP), CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017534-45.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Andrea Alves - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Nomeio Dr.CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA- OAB/SP 154.174, para atuar no interesse de S.A.A., como Advogado Dativo Nomeio o(a) requerente Sandra Andrea Alves para exercer o cargo de inventariante, independente de compromisso. Regularizem-se os autos, apresentando: Regularize a representação processual de todos os herdeiros e da viuva, ou requeiram as suas citações; Documentos comprobatórios dos bens (veículo documento/conta bancária extrato/empresa contrato social e cadastro Jucesp, por exemplo); Tabela FIPE dos veículos (se houver herdeiro menor); Certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; Certidão negativa federal em nome do de cujus; Certidões de casamento ou nascimento do falecido, do(a) viúvo(a)-meeiro(a) e dos herdeiros; (SE O DE CUJUS ERA CASADO E SEM FILHOS, APRESENTAR CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES); Caso haja algum interditado(a), certidão de curador; Primeiras declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653, do CPC, respectivamente; Certidão expedida pelo Colégio Notarial acerca da (in)existência de testamento em nome do(a) requerido(a); Dê-se o correto valor à causa. Após, ao Partidor para a conferência e ao Ministério Público, se for o caso. A comprovação do recolhimento das custas processuais poderá ser realizada até antes da homologação da partilha, conforme artigo 4º, §7º, da Lei 11.608/2003. Nas ações de Inventário ou Arrolamento Comum deverá ser comprovado antes da homologação da partilha o recolhimento do ITCMD, devendo constar na declaração a ser preenchida no site da FESP TODOS OS BENS do(a)(s) extinto. Prazo: 20 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501680-91.2024.8.26.0005 - Inquérito Policial - Ameaça - VÂNIA CORDEIRO DE LEMOS - Vistos. Fls. 85/86: cumprida a transação penal homologada a fls. 81, declaro extinta a punibilidade de VÂNIA CORDEIRO DE LEMOS, qualificada nos autos, com amparo no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. P. I. C., observando-se o § 6º do mesmo art. 76. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se com os cuidados próprios. - ADV: CELSON ANIZIO DE OLIVEIRA (OAB 154174/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009246-67.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. H. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: B. M. S. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - TESE DE QUE O PATAMAR DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO SUPRE AS NECESSIDADES DO MENOR - PARCIAL ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU A OBSTAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO MENOR ALIMENTANDO - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Celson Anizio de Oliveira (OAB: 154174/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
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