Marcelo Sampaio Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00182652420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018265-24.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HUGO DE ARAUJO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado VICTOR HUGO DE ARAUJO, CPF: 45123009884, MTR: 1307302-8, RG: 37733315, RJI: 224618271-31, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP)
3. Processo 00242673020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024267-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1057839-38.2015.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Tuff Comércio de Ferro e Aço Ltda e outros - Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu integralmente o ato de fl. 214, deixando de recolher o valor atualizado das custas postais no código correto (120-1). - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP)
4. Processo 00176608720128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017660-87.2012.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Carlos Roberto de Britto Júnior - - Marcelo Eduardo Rodrigues Sales - - Wagner da Costa - - Damião Rogério Fagundes Oliveira - - Tiago Alves Lezo - - Jefferson Lucena de Oliveira - - Douglas Deungaro - - Antônio Alan Souza Silva - - Mário Batista - - Reinaldo Gilberto Alves - - Rodrigo Reinaldet Daher - - Alex Sandro Gomes - - Rodrigo Gonzales Tapia - - Rodrigo de Azevedo Lopes Fonseca - - Rildo Alexandre Bezerra - - Carlos César Martin Bussi - - Leandro Bardez Matos - - Thiago Marinho Diello - - Paulo Henrique Hacbarth Freire - - Lucas Finozzi - - Ivan Finozzi - - Welson Roberto Barbosa Amaro - - Gabriel Carlos Neves - - Jefferson Wendel Cardoso Ferraz - - Bruno César da Silva e outros - Ciência às partes da juntada dos laudos de fls. 9445 a 9470. - ADV: LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), GERALDO SANTAMARIA NETO (OAB 324143/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), LUIS FEITOSA DA SILVA (OAB 373200/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), RAISSA ZAGO LEITE DA SILVA (OAB 349073/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), DELZUITA NEVES MORAES (OAB 209179/SP), MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), EVELYN DE ALMEIDA CARLINI (OAB 164445/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), RODRIGO SOUTO DE ASSIS SILVA (OAB 155974/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP), OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP)
5. Processo 00176608720128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017660-87.2012.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Carlos Roberto de Britto Júnior - - Marcelo Eduardo Rodrigues Sales - - Wagner da Costa - - Damião Rogério Fagundes Oliveira - - Tiago Alves Lezo - - Jefferson Lucena de Oliveira - - Douglas Deungaro - - Antônio Alan Souza Silva - - Mário Batista - - Reinaldo Gilberto Alves - - Rodrigo Reinaldet Daher - - Alex Sandro Gomes - - Rodrigo Gonzales Tapia - - Rodrigo de Azevedo Lopes Fonseca - - Rildo Alexandre Bezerra - - Carlos César Martin Bussi - - Leandro Bardez Matos - - Thiago Marinho Diello - - Paulo Henrique Hacbarth Freire - - Lucas Finozzi - - Ivan Finozzi - - Welson Roberto Barbosa Amaro - - Gabriel Carlos Neves - - Jefferson Wendel Cardoso Ferraz - - Bruno César da Silva e outros - Vistos. Fls. 9438/9439: Defiro o requerimento ministerial. Providencie-se pesquisa junto ao sistema de segunda via de laudos da Polícia Científica - SPTC e, caso os laudos mencionados pelo Órgão Ministerial estejam disponíveis, juntem-se cópias coloridas aos autos. Na hipótese de indisponibilidade, solicitem-se os laudos no sistema e, sem prejuízo, expeça-se ofício à Delegacia de origem e ao IC, cobrando-se a vinda aos autos dos referidos laudos. Com o aporte dos documentos, dê-se ciência às partes e abra-se nova vista ao MP para manifestação. Oportunamente, certifique-se o cumprimento das diligências deferidas na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal e tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), GERALDO SANTAMARIA NETO (OAB 324143/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), AMANDA SILVA SANTOS (OAB 455330/SP), LUCILLA MENDES SANTOS PINHEIRO CAMARGO (OAB 347023/SP), LUIS FEITOSA DA SILVA (OAB 373200/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), RAISSA ZAGO LEITE DA SILVA (OAB 349073/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), EVELYN DE ALMEIDA CARLINI (OAB 164445/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), DELZUITA NEVES MORAES (OAB 209179/SP), MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), RODRIGO SOUTO DE ASSIS SILVA (OAB 155974/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP), OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP), PAULO TAUNAY PEREZ (OAB 259739/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP)
6. Processo 10007563720208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO - - JESUS MARCOS MASSONETTO - - EDISON ZAMPIERI e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Município de Itapecerica da Serra - - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 6615-6617, 6620-6621 e 6632-6633: Abra-se nova vista ao MP para manifestação prévia em relação ao quanto postulado pelos terceiros interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá o Parquet re/ratificar a manifestação de fls. 6627-6630, sobretudo diante do quanto já manifestado pelo próprio órgão ministerial às fls. 6103 (último parágrafo) e deliberado nos autos por este Juízo às fls. 6116-6121, esclarecendo o parecer em relação aos pedidos formulados pelos terceiros interessados já habilitados nos autos (MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO), especificamente quanto aos pedidos de autorização para a prorrogação dos referidos contratos administrativos, COM ou SEM a necessidade de depósito judicial das respectivas contraprestações pela empresa contratante. Com a manifestação do MP, tornem conclusos para deliberação. Fls. 6636-6661: Reporto-me ao quanto já determinado às fls. 6119 (item nº 3) e 6605 (item nº 1): Tente-se a CITAÇÃO dos acusados BRUNO BUENO DE OLIVEIRA e ALESSANDRO TERRA PALHARES nos novos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados, certificando-se essa condição nos autos. DEFIRO, desde já, a emissão dos respectivos atos simultaneamente, abrangendo-se todos os endereços novos obtidos nas pesquisas, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, servindo o presente despacho como MANDADO. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA (OAB 186359/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 24757/SC), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP)
7. Processo 15372394220228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537239-42.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - N.R.V. - - G.M.N. - - M.V.B. - A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal. A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias. Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. No mais, a I. Defesa se reservou ao direito de discutir o mérito no decorrer da instrução criminal. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de MÁRIO VICENTE BIANCHI. Nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso. Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial. A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública). Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022. Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL. Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1. Intimem-se os réus GUTEMBERG MARTINS NEGRINI, MARIO VICENTE BIANCHI e NILSON RUFINO VIEIRA. 2. Requisite-se o delegado de polícia Dr. ÁTILA MEDEIROS DA CRUZ BORGES, Brasileiro, Delegado de Polícia, RG 66399303, Avenida Menotti Laudisio, 286, 87º DP Vi Pereira Barreto / 9º Delegacia da Mulher, Jardim Cidade Pirituba - CEP 02945-000, São Paulo-SP. 3. Requisitem-se os policiais civis: DÉCIO DE FELIPE, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 13393920, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP; CARLOS EDUDARDO GONÇALVES MOREIRA, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 12992912, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP; e STEFAN SANTHIAGO DE LANDIM, Brasileiro, Escrivão de Polícia, RG 32558002, Rua Itapicuru, 80, 23º DP Perdizes, Perdizes - CEP 05006-000, São Paulo-SP 3. Intime-se a vítima RODRIGO HILARIO MENEZES DOS SANTOS. Diante do escasso tempo, a fim de evitar prejuízos ao ato designado e eventual demora injustificada na prestação jurisdicional, assegurando a duração razoável do processo, os mandados dirigidos às partes e testemunhas deverão ser expedidos com a classificação URGENTE e DESMEMBRADOS para todos os endereços disponíveis, caso necessário. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP)
8. Processo 00242673020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024267-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1057839-38.2015.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Tuff Comércio de Ferro e Aço Ltda e outros - Certifico e dou fé que a parte autora não recolheu integralmente o valor atualizado das custas postais de R$ 34,35 (PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025). - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP)