Jose Cociolito

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10292943720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029294-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Adriana Paulino da Silva Ribeiro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: JOSÉ COCIOLITO (OAB 154330/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
3. Processo 00060985520198190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre depósito
4. Processo 10009545020245020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000954-50.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: DEBORA DA SILVA LIMA RECLAMADO: CLAUDIA COLLARO FERNANDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e1c5ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL COLLARO FILHO - CLAUDIA COLLARO FERNANDES
5. Processo 10009545020245020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000954-50.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: DEBORA DA SILVA LIMA RECLAMADO: CLAUDIA COLLARO FERNANDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e1c5ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se as partes. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA DA SILVA LIMA
6. Processo 08035744220258190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803574-42.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDA RICARDO DOS REIS RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro JG. 2 - A alegação autoral de que teria contratado um empréstimo consignado, e não um cartão de crédito consignado, exige cognição exauriente para que possa ser comprovada, razão pela qual entendo que, liminarmente, não se mostra possível suspender ou alterar o valor ou a forma em que os descontos são realizados no contracheque da parte autora. Com isso, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC. E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação da parte ré, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos. Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que à parte ré seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos. Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos. Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 3) Cite-se. SAQUAREMA, 14 de julho de 2025. DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
7. Processo 00056250320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005625-03.2024.8.26.0704 (processo principal 0000067-07.2011.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.F.R.N. - P.L.R.N. - Vistos. Fls. 68/71: a exequente pugna pela suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e dos cartões de crédito do executado, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, essa medida refoge à razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear as decisões judiciais. Vale ressaltar, ainda, que o art. 139, IV, do CPC é objeto do Tema 1137 do STJ, sob análise de referida Corte. A adoção de medidas atípicas e desproporcionais, como forma de compelir a satisfação do valor executado, vem sendo rejeitada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a suspensão da CNH do executado, o bloqueio de seus cartões de crédito e a imposição de óbice à contratação de empréstimos e financiamentos. 2. A questão em discussão consiste em avaliar a admissibilidade de medidas coercitivas atípicas na execução de alimentos, à luz do artigo 139, IV do CPC, considerando princípios de proporcionalidade e razoabilidade. 3. As medidas atípicas devem ser aplicadas com observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e devem ser coerentes com a finalidade de compelir ao cumprimento da obrigação. 4. Precedentes indicam que tais medidas não devem ser aplicadas se não contribuem para a satisfação do crédito, servindo apenas como sanção ao inadimplemento, como na hipótese. 5. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2060346-09.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; 1ª Câmara de Direito Privado; j. 29/05/2025) Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em ação de alimentos. Insurgência do Exequente, para que seja deferido o pedido de suspensão da CNH do Executado, além de bloqueio de cartões de crédito, ante à não localização de bens passíveis de penhora. Não conhecimento. Análise das medidas atípicas pleiteadas que se encontra suspensa, por determinação do STJ, em sede de análise de recursos repetitivos (Tema 1137). Recurso não conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2168476-93.2025.8.26.0000; RelatorJoão Pazine Neto; 3ª Câmara de Direito Privado; j. 09/06/2025) Diga a exequente em termos de prosseguimento e junte memória de cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: JOSÉ COCIOLITO (OAB 154330/SP), ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP)
8. Processo 10329658920218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032965-89.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Indústria Mecânica Braspar Ltda - Apelado: Opf Representações de Fixadores Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Debora Romano (OAB: 98602/SP) - José Cociolito (OAB: 154330/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315