Aguinaldo Guimarães Pinto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10582917420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058291-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Emerson dos Santos - Vistos. Informe o réu DETRAN/SP, no prazo de 30 dias, se houve a inclusão da comunicação de venda respeitante ao veículo placas DUI-9895, considerando a certidão emitida pelo Tabelião de Notas do Distrito de Itaim Paulista informando a comunicação da venda ocorrida em data de 16/01/2020, bem como a razão pela qual estão sendo lançados em nome do autor as infrações de trânsito e débitos tributários incidentes sobre o veículo. Intime-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP)
3. Processo 00172831020238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017283-10.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KLEBER FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão ao regime aberto em favor de KLEBER FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Com sua juntada, tornem conclusos para decisão. - ADV: RODRIGO MENDES GUIMARAES PINTO (OAB 483344/SP), AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP)
4. Processo 10011992720255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001199-27.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: CAROLINE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ECOTRANS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d317927 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 14 de julho de 2025.  KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário   Vistos etc.. #id:93a9231 - Minuta de acordo #id:8140975 - Da análise dos autos, verifica-se que a reclamada, embora tenha habilitado o advogado RENATO DE BRITO DAMACENO, não regularizou sua representação processual, de modo que deverá fazê-la em 2 dias, juntando atos constitutivos, sob pena de inabilitação do patrono acima.  Da análise dos autos, verifica-se que ainda não ocorreu a audiência UNA.  Nesses casos, o requerimento de homologação de acordo será apreciado somente com a juntada, exclusivamente via petição no PJE, de anuência expressa da reclamante, mediante termo de ratificação de acordo, declarando, expressamente, de próprio punho, estar ciente do valor que receberá, forma de pagamento, bem assim demais condições avençadas, e que quitada a obrigação da reclamada, nada mais poderá reclamar em face desta. Deverá, também, ser acostado aos autos foto da demandante portando o termo de ratificação e documento de identificação oficial. Ademais, da análise da petição de acordo (#id:93a9231), verifica-se que as partes informam que as verbas do acordo tratam-se de natureza indenizatória mas não há a discriminação das verbas na petição juntada. Intimem-se as partes para apresentar a discriminação das verbas. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intimem-se. [Assinado eletronicamente]   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DA SILVA SOUZA
5. Processo 10011992720255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001199-27.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: CAROLINE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ECOTRANS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d317927 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 14 de julho de 2025.  KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário   Vistos etc.. #id:93a9231 - Minuta de acordo #id:8140975 - Da análise dos autos, verifica-se que a reclamada, embora tenha habilitado o advogado RENATO DE BRITO DAMACENO, não regularizou sua representação processual, de modo que deverá fazê-la em 2 dias, juntando atos constitutivos, sob pena de inabilitação do patrono acima.  Da análise dos autos, verifica-se que ainda não ocorreu a audiência UNA.  Nesses casos, o requerimento de homologação de acordo será apreciado somente com a juntada, exclusivamente via petição no PJE, de anuência expressa da reclamante, mediante termo de ratificação de acordo, declarando, expressamente, de próprio punho, estar ciente do valor que receberá, forma de pagamento, bem assim demais condições avençadas, e que quitada a obrigação da reclamada, nada mais poderá reclamar em face desta. Deverá, também, ser acostado aos autos foto da demandante portando o termo de ratificação e documento de identificação oficial. Ademais, da análise da petição de acordo (#id:93a9231), verifica-se que as partes informam que as verbas do acordo tratam-se de natureza indenizatória mas não há a discriminação das verbas na petição juntada. Intimem-se as partes para apresentar a discriminação das verbas. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intimem-se. [Assinado eletronicamente]   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ECOTRANS LTDA
6. Processo 10035425820178260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003542-58.2017.8.26.0278 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.J. - Diante do exposto, com fulcro na Lei nº 6.015/73, artigo 109, que dispõe sobre a retificação do registro civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a retificação do assento de óbito nº 120907 01 55 2016 4 00050 075 0028395-66, lavrado em 28/06/2016, de ROY JESUS DE SOUZA, excluindo-se a declaração de que vivia em união estável com Eliete Lourenço da Silva e que deixou filho falecido de nome Rodrigo. No mais, julgo extinto o presente processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorários, pois o procedimento é de jurisdição Voluntária. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. e certificando-se o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado, arquivando-se os autos a seguir. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP), GUILHERME MENDES GUIMARÃES PINTO (OAB 440388/SP)
7. Processo 50004168520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000416-85.2021.8.24.0038/SC RÉU : WILLIAN APARECIDO DE SOUSA JESUS ADVOGADO(A) : AGUINALDO GUIMARAES PINTO JUNIOR (OAB SP154443) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigos 109, inciso V, e 110, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN APARECIDO DE SOUSA JESUS em relação aos fatos narrados na denúncia. Sem custas. Publique-se. Registre-se, Intimem-se. Desnecessária a intimação pessoal do réu por não se tratar de sentença condenatória (Enunciado 105 do FONAJE). Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 00022614920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002261-49.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.S. - Vistos. Fls. 93/94: Haja vista a orientação para a solução consensual dos conflitos no processo civil, em especial na seara da Família, e tendo em vista o interesse manifestado pela parte ré para que haja a tentativa de conciliação (fls. 94), nos termos do art. 694 do CPC, defiro a realização de audiência. Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 dias, seu endereço eletrônico e o de seu patrono. Após, tornem os autos conclusos. Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP)