Karla Aparecida Vasconcelos Alves Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 50004939720254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000493-97.2025.4.03.6141 AUTOR: A. C. C. D. S., ESTHER CECILIA DE SOUZA CORVALAN PRADO Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN LOPES DE MELLO - SP303830 REU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE, SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: KARLA APARECIDA VASCONCELOS ALVES DA CRUZ - SP154465 Advogado do(a) REU: CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678 Advogado do(a) REU: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL - RJ211837 Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. São Vicente, 3 de julho de 2025
3. Processo 23224517220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2322451-72.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeito do Município de São Vicente - Interessado: Presidente da Câmara do Município de São Vicente - Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE ABRANGÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE RESTOU CLARA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00362756320248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036275-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Exoneração ou Demissão - Edgard Carlos dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0004932-41.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO NETO (OAB 454210/SP), KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/SP)
5. Processo 10054614820198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005461-48.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Maria Eulilia da Silva - Apelado: Jose Edimar Pimenta - Apelado: Município de São Vicente - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE. NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTROU ANTAGÔNICA. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO MOTORISTA DA LOTAÇÃO E OS DANOS ALEGADOS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO DEMANDADO. APLICAÇÃO DO ART. 373, I DO CPC. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDANTE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP) - Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) (Procurador) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10094412720248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009441-27.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: L. C. C. L. - Recorrido: P. M. de S. V. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 20, II E § 5º, DA LCM N. 806/2015. ADMISSIBILIDADE. NORMA EM QUESTÃO QUE É AUTOAPLICÁVEL, UMA VEZ QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O SERVIDOR FAZER JUS AO ADICIONAL. GRAUS MENCIONADOS NO ART. 20 DA LCM N. 806/2015 QUE CORRESPONDEM ÀS SUBDIVISÕES DOS CARGOS ESTABELECIDAS PELO ART. 59 DA LM N. 1.780/1978. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10100181520188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010018-15.2018.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st - Apelante: Município de Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Vicente - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.540/1.562) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antonio Carlos Callejon Junior (OAB: 110179/SP) - Fábio Luiz Barros Lopes (OAB: 189234/SP) - Isa Lucia Solitrenick (OAB: 37206/SP) - Andre Mansur Ilse (OAB: 418915/SP) - Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) (Procurador) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00115774920038260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011577-49.2003.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Municipio de São Vicente - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - NÃO CONHECERAM DO APELO do Município de São Vicente e NEGARAM PROVIMENTO à remessa necessária e aos apelos do Estado de São Paulo e do MP. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS E REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. APELO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE. O CASO TRATA DE UM BAIRRO JÁ CONSTRUÍDO DE FORMA REGULAR, COM EDIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CASAS NA FAIXA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NESSA MESMA ÁREA PROTEGIDA, SEM A LICENÇA CABÍVEL. AUSENTE INÉPCIA DA INICIAL. A OBRIGAÇÃO DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE NATURAL É CONCORRENTE ENTRE ESTADO, MUNICÍPIO E UNIÃO. O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO, SEM VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DA OBRA, IMPLICA EM RESPONSABILIZAÇÃO. O MUNICÍPIO TAMBÉM É RESPONSÁVEL, ASSIM COM A EMPRESA QUE REALIZOU A OBRA SEM A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE PODE SER DIRIMIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO. A RECOMPOSIÇÃO JÁ FOI DETERMINADA, CABÍVEL DEFINIR O MEIO PARA TAL DURANTE A EXECUÇÃO. A MEDIDA IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU, DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS MOSTROU-SE ADEQUADA. PRIVILEGIADA A RECUPERAÇÃO IN NATURA, NÃO SENDO SENSATO ONERAR OS COFRES PÚBLICOS COM INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO SE CONHECE DO APELO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E NEGA-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS DEMAIS APELOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) (Procurador) - Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa (OAB: 336520/SP) - 1° andar