Fabiano Luiz Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 15010160420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501016-04.2025.8.26.0562 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - H.D.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira O projeto terapêutico do CAPS é ambulatorial e não envolve internação na grande maioria dos casos. Não revogo as medidas protetivas. Defiro a cota ministerial a fls. 69, oficiando-se à S.M.S., solicitando-se a busca ativa de Henning Dias Porto, com cópia de fls. 64 e seu endereço. Int. Santos, 28 de julho de 2025. - ADV: FABIANO LUIZ RODRIGUES (OAB 154469/SP)
3. Processo 10179052720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017905-27.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.V.A. - W.V.S. - Vistos. Fls.786/788: Defiro. Reitere-se a expedição de ofício à Airbnb Plataforma Digital Ltda., nos moldes do ofício expedido a fls. 679, instruindo-o com as fls. 434/444 e 786/788. Fls.850: Defiro a expedição de ofícios ao Banco Cooperativo Sicoob S.A., CNPJ 02.039.232/0001-64 (fl.801) e Banco Cooperativo Sicoob S.A - Banco Sicoob, CNPJ n. 02.038.232/0001-64 (fl.803), para vinda aos autos de todos os extratos bancários e faturas de cartão de crédito do alimentante relativos ao período compreendido entre 01/02/2025 e 30/04/2025, bem como de 01/08/2013 a 31/08/2013. Comprove a parte autora, no prazo de quinze dias, o regular encaminhamento dos ofícios supra referidos. Aguarde-se respostas dos ofícios supra referidos, bem como dos ofícios de fls. 851/852. Com todas as respostas das pesquisas, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução processual, se em termos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANO LUIZ RODRIGUES (OAB 154469/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), FABIANO LUIZ RODRIGUES (OAB 154469/SP)
4. Processo 00159322520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015932-25.2022.8.26.0562 (processo principal 1011485-79.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - Zim Integrated Shipping Services Ltd (Representada Por Zim do Brasil Ltda) - KMI TRAVEL TUR INTERNACIONAL LTDA na pesaoa de KHALUD MOHAMMAD HASAN ISSA - - Kholud Mohammad Hassan Issa - Vistos. Fls. 255: Promova o curador especial a juntada de ofício de indicação. Com a juntada, expeça-se certidão de honorários. Intime-se. - ADV: FABIANO LUIZ RODRIGUES (OAB 154469/SP), DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB 198398/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB 327142/SP)
5. Processo 09683645420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0968364-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH FERRAZ LOPES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, quanto às provas que pretendem produzir neste feito, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC) e assentimento com o julgamento imediato dos pedidos. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
6. Processo 09011406520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901140-65.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LORENZI CURADOR: ANDREA LORENZI CHAMBELLAND RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por MARIA LORENZI, representada por sua curadora judicial, em face do BANCO ITAÚ S/A, objetivando: (i) o restabelecimento do acesso da curadora à conta e aos investimentos da Demandante; (ii) a autorização para saques mensais no valor de R$ 50.000,00; e (iii) prioridade na tramitação do feito, diante da condição de idosa portadora de doença grave. Alega a parte autora que é portadora de Mal de Alzheimer, fazendo jus à isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e os resgates de previdência privada (VGBL), benefício já reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. Relata, ainda, que o banco réu, além de proceder à indevida retenção do tributo, bloqueou o acesso da curadora às contas da autora, mesmo diante de decisão judicial que a autoriza a exercer plenamente a representação da curatelada. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, restam suficientemente demonstrados tais requisitos. A documentação acostada comprova tanto a condição de saúde da parte autora (portadora de moléstia grave – Alzheimer), quanto a existência de decisão judicial transitada em julgado reconhecendo seu direito à isenção do imposto de renda. Também há decisão judicial que confere poderes à curadora para movimentação de contas e aplicações financeiras em nome da autora. A conduta do banco réu, ao desconsiderar tais decisões e bloquear o acesso da curadora à conta bancária da autora, caracteriza afronta à autoridade judicial e impõe risco iminente à subsistência da Demandante, cuja manutenção depende dos valores ali depositados, conforme comprovado nos autos. Dessa forma, estando presentes os requisitos legais, DEFIROo pedido de tutela antecipada, para determinar que o BANCO ITAÚ S/A: Restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o acesso da curadora judicial aos dados bancários, extratos e aplicações financeiras da Demandante; Autorize os saques mensais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme autorizado judicialmente nos autos da curatela; Observe a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, diante da idade avançada da autora (79 anos) e de sua condição de saúde. Intime-se e cite-se com urgência por Oficial de Justiça. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
7. Processo 09683645420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0968364-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH FERRAZ LOPES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, quanto às provas que pretendem produzir neste feito, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC) e assentimento com o julgamento imediato dos pedidos. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
8. Processo 15010160420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501016-04.2025.8.26.0562 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - H.D.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls. 64 e ss: diga o requerido, em 5 dias, se concorda em construir projeto terapêutico no CAPS. Int. - ADV: FABIANO LUIZ RODRIGUES (OAB 154469/SP)