Fábio Luiz Maciel Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10021179420228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002117-94.2022.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.H.A.T. - T.T. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LÚCIA HELENA ALCÂNTARA TOMITA em face de TOSHIO TOMITA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e assim o faço com resolução de mérito. CONDENO, ainda, a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em benefício dos patronos da parte requerida, fixando-os em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva de exigibilidade, consoante art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Palmital, 14 de julho de 2025. RAFAEL SALVIANO SILVEIRA JUIZ DE DIREITO. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP), ANA MARIA SILVA DI BASTIANI (OAB 88336/SP)
3. Processo 10010014820258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001001-48.2025.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.P.S. - - D.C.P.S. - Fica o(a) advogado(a) dativo(a) intimado(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP), FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)
4. Processo 15005434220238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500543-42.2023.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o apelo interposto às fls. 140/144. Dê-se vista ao MP para contrariedade. Arbitro honorários parciais ao douto Defensor em 70% do respectivo item do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a certidão. Regularizadas as razões e contrarrazões, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anoto que, em vista da pena aplicada, a prescrição ocorrerá em 02/07/2029. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)
5. Processo 00049542820118260415
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004954-28.2011.8.26.0415 (apensado ao processo 0002796-49.2001.8.26.0415) (415.01.2011.004954) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Cesar Ferreira de Lima - Vistos. Diante da procedência dos presentes embargos, conforme sentença de fls. 95/96, torno insubsistente a indisponibilidade de bens constante da AV-13, bem como, declaro levantadas as penhoras constantes da AV-14 e AV-15, da matrícula 3.357, do CRI local. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado para cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis, devendo ser apresentada pelo interessado. Intime-se. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP), FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)
6. Processo 10024458720238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-87.2023.8.26.0415 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.C. - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 73, item 1, expedindo-se ofício ao IMESC para designação de nova data para realização de exame pericial. Intime-se. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)
7. Processo 00005261220258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-12.2025.8.26.0415 (processo principal 1000974-36.2023.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Antonio Rett Sebrian - Cooperativa de Credito Credimota - Sicoob Credimota - Vista à parte autora. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)
8. Processo 10010014820258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001001-48.2025.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.P.S. - - D.C.P.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/05, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, decreto o divórcio de D.H.P.S e D.C.P.S. A ex-cônjuge, ora autora, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, D.C.S. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de metade para cada (CPC, art. 90, §2º) e observado o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo em face da concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). Havendo atuação por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) Defensor(es) dativo(s). Com relação ao imóvel, fica estabelecido no acordo que os requerentes de forma consensual e de livre e espontânea vontade convencionam que o bem imóvel mencionado no item "3. DOS BENS", ou seja, um terreno contendo uma casa, localizada na cidade de Platina-SP, na Rua Filomeno Alves Figueiredo, nº 240, CEP 19900-406, Lote 94-A, da Quadra 102, conforme matrícula nº 21.202, devidamente registrada no CRI de Palmital-SP, será DOADO em partes iguais para os dois filhos mencionados no item "2. DOS FILHOS", sendo 50% do imóvel para cada filho. Os requerentes se comprometeram a realizarem a Escritura de DOAÇÃO com usufruto vitalício em favor da requerente DAIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, assim que homologado por sentença o presente acordo. Servirá a presente sentença como formal de partilha. Servirá a presente sentença como mandado de averbação, a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais de Platina-SP (matrícula nº 114652 01 55 2016 2 00011 192 0000653 44), cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelos requerentes. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada mais pendente, arquivem-se. - ADV: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP), FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA (OAB 154507/SP)