Telma Geraldine Torrano Paiva Marques

Processos do Advogado

1. Processo 50126679820248130471
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5012667-98.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 GABRIELA DA COSTA MOREIRA CPF: 096.345.286-00 Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras provas a serem produzidas, com indicação concreta da necessidade, pertinência e relevância da diligência, sob pena de indeferimento. ISADORA DE SA FERRARI Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 00004727020258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-70.2025.8.26.0601 (processo principal 1001694-95.2021.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.G.B. - Visto. DEFIRO à parte exequente os benefícios da AJG. Anote-se. O presente feito tramitará pelo rito da prisão, com base no título executivo judicial e tendo como objeto o débito alimentar apresentado nos cálculos elaborados pela parte exequente. Nos termos do art. 528 e seguintes do CPC, INTIME-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no valor de R$ 669,90 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), além de eventuais parcelas que vencerem no curso deste feito, prove que já pagou ou justifique a impossibilidade de pagar o débito. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, já ficando deferido o protesto o valor devido, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC, expedindo-se, oportunamente, o necessário, pela serventia, após o decurso do prazo voluntário para pagamento do valor devido. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorrido o prazo concedido ao executado, manifeste-se a parte exequente, também em 03 (três) dias, requerendo o que de direito. Acompanha a presente a senha de acesso aos autos eletrônicos. Os dados do processo abaixo identificado podem ser consultados na Internet, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), clicando em "Processo Digital, e-SAJ, Consultas processuais" e, por fim, "Consulta de processos do 1º grau". Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com observância do disposto no art. 212 e seguintes, do CPC. Intime-se. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
3. Processo 15002333120218260601
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500233-31.2021.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL DIAS DA SILVA - - ADRIANO RODRIGUES DE FARIAS - Visto. Chamei estes autos à conclusão para regularizar a data da audiência, que fora designada às fls. 278/279 para o dia 28 de Outubro de 2025, pois nessa data não haverá expediente no Judiciário Paulista, conforme Provimento CSM 2.765/2024 em virtude do "Dia do Servidor Público.". Assim, REDESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de Novembro de 2025, às 15:30 horas, no formato misto (presencial e virtual para aqueles que não puderem participar presencialmente), conforme previsto no art. 26 do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, que será realizada na sala de audiências deste Juízo, situada no Fórum local, na Praça Nove de Julho, 222 - Centro - Socorro/SP. INTIMEM-SE pessoalmente os acusados SAMUEL DIAS DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES DE FARIAS, salientando que sua ausência na referida audiência acarretará a continuação do processo (art. 367 do CPP.). Oficiem-se, com cópia de fl. 272, ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o réu SAMUEL DIAS DA SILVA, qualificado à fl. 272, informando-se da data e horário acima designados, para que providencie a participação virtual do referido réu na audiência virtual, solicitando-lhes os bons préstimos para ingressar na reunião no horário pontualmente marcado por meio do link para reunião, que será enviado posteriormente. Providencie-se a reserva de sala virtual de audiência junto ao estabelecimento prisional. Oficiem-se à autoridade da DELEGACIA DE POLÍCIA, na qual estiverem lotados os policiais abaixo informados, e ao setor específico da POLÍCIA CIVIL (audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br), comunicando-se a DESIGNAÇÃO da audiência, bem como para providências quanto à participação das seguintes testemunhas na audiência acima designada: testemunha- ALLAN SILVEIRA CRAVEIRO policial civil - RG 44851855. INTIMEM-SE pessoalmente a vítima CARLOS HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA , para que compareça à audiência, devendo o Oficial de Justiça, advertí-las de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Quanto à(s) testemunha(s) domiciliadas em outra cidade, intime-se quanto à audiência designada, bem como para informarem se tem os meios necessários para participação virtual (celular ou computador e conexão de internet), devendo informar diretamente ao oficial de justiça o e-mail e/ou número WhatsApp para receber o link de acesso à audiência. Anoto que à fl. 279 foi homologada a desistência com relação à inquirição da testemunha Paulo Roberto Buosi. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, instruídos com cópia da certidão referente ao link de acesso à audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma audiência virtual. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP), TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
4. Processo 10000351220258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000035-12.2025.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.M. - T.A.M. - Visto. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP), TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
5. Processo 00004127320208260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000412-73.2020.8.26.0601 (processo principal 1000398-14.2016.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.L.S.B. - H.T.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP), TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
6. Processo 50126679820248130471
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5012667-98.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 RÉU: GABRIELA DA COSTA MOREIRA CPF: 096.345.286-00 DESPACHO Vistos. Inicialmente, antes de apreciar o pedido de transferência dos valores depositados em Juízo, considerando o teor da petição colacionada pela autora ao ID 10384081534, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da alegada restituição do bem, assim como para que informe, no mesmo prazo, se possui interesse em prosseguir com a demanda no que se refere às alegações trazidas na contestação no tocante à cobrança de valores já quitados e pedido de restituição. Não havendo interesse na continuidade da ação, tornar os autos conclusos para julgamento. Manifestado o interesse no prosseguimento da demanda, fica desde já indeferido o pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo, devendo a Secretaria cumprir integralmente o despacho proferido no ID 10356468874, notadamente no que tange a intimação das partes para especificação de provas. Cumpra-se. Intime-se. Pará de Minas/MG, 23 de junho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
7. Processo 10025920620248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002592-06.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.A. - G.G.O. - Vistos. Fls. 81/82. Defiro. Os argumentos constantes da petição, com a informação de que uma das causídicas fora convocada para atuar em plantão junto ao Juizado Especial desta Comarca, permitem a redesignação da audiência, tal como pleiteado. Dessarte redesigno a audiência junto ao Setor de mediação/Conciliação desta Comarca para o dia 1º de agosto de 2025, às 14h. As partes serão intimadas nas pessoas das respectivas patronas nomeadas. Intime-se. - ADV: JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES (OAB 202825/SP), TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
8. Processo 10025920620248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002592-06.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.A. - G.G.O. - Vistos. Indefiro o pedido de redesignação. Além de ser de interesse da advogada e não da parte, sequer foi demonstrado motivo idôneo para tanto. Intime-se. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP), JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES (OAB 202825/SP)
9. Processo 10009008420158260601
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000900-84.2015.8.26.0601 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.B. - J.A.L.B. - Certidão de honorários disponível para impressão no sistema e-SAJ. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP), ARITANA BARBOSA DE ANDRADE (OAB 14473/AL)
10. Processo 10026812920248260601
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002681-29.2024.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.B.G. - A.O.B. - Defiro à requerida os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC, e nomeio a advogada indicada pela OAB (fls.70) para defender seus interesses nestes autos na qualidade de curadora especial, anotando-se. Fls.66/69: Ciente da contestação apresentada pela curadora especial da interditanda. Passo ao imediato saneamento do feito, visto que, invariavelmente, a questão posta nos autos se resolve com a prova pericial acerca da capacidade para os atos da vida civil por parte do requerido. As partes se acham bem representadas e a demandada encontra-se devidamente assistida por sua curadora especial. Sem vícios a sanar, tampouco nulidades a decretar. O ponto controvertido da demanda consiste na alegada incapacidade civil da requerida. Assim, estando em termos o feito e sendo a ação de interdição de rito especial, determino a realização de exame médico-pericial com a requerida, para atestar sua alegada incapacidade para os atos da vida civil, nos termos do art.1771, do Código Civil, combinado com art.753, do CPC, observando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Saliente-se que a unidade do IMESC mais próxima desta comarca é a descentralizada de Campinas/SP (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana Cidade Judiciária, Campinas/SP) que, segundo informação constante no site da autarquia (https://imesc.sp.gov.br/index.php/descentralizadas-medicina-legal/), pode realizar perícias no caso de "Curatela/Interdição (capacidade civil exclusivamente nos casos em que os indivíduos se apresentam com doença de Alzheimer, demência senil, sequela de acidente vascular cerebral, encefalopatia anóxica paralisia cerebral, oligofrenia retardo mental e síndrome de Down)". Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. Dê-se vista dos autos ao MP, para que possa formular quesitos se achar necessário. Oficie-se ao IMESC, por sua unidade descentralizada e utilizando modelo próprio, para que agende dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intimem-se as partes, por seus advogados, cabendo à requerente (curadora provisória) providenciar o comparecimento da requerida interditanda no local, dia e horário agendados para realização da perícia médica. Em seguida, aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de 4 (quatro) meses a contar da data da perícia. Juntado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Depois, vista ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP)