Juscelino Rodrigues Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00024493720238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002449-37.2023.8.26.0191 (processo principal 1003944-07.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luciano dos Santos - Manuel Almeida do Nascimento - Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. Prazo de 05 dias. - ADV: JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP)
3. Processo 10006174920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000617-49.2023.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.T. - F.T.A. e outro - J.P.A. - - R.T.A. e outro - Vistos. Fls. 465/467: trata-se de embargos de declaração opostos por FERNANDO TUDINI DE ARAUJO alegando a existência de omissão na sentença de fls. 465/467, vez que foi deferido os meios de execução pretendido pela exequente, sem se saber o valor do imóvel da Rua Silvia Correia. Fls. 474/477: resposta da parte embargada. Fls. 488/490: pedido de chamamento do feito à ordem para se apreciar os embargos de fls. 465/467. É o breve relato. Passo a decidir. Conheço dos embargos opostos, mas mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Com efeito, considerando que é uma execução que se arrasta há mais de dois anos, não é despido de razoabilidade a realização de pesquisa e penhora de bens em diferentes bens/direitos, ainda mais que é de valor elevado o crédito da parte autora. É caso de se dar ciência às partes da avaliação de fls. 499/524, após eventual prazo de impugnação ao laudo, é caso de se abrir vistas aos executados para se manifestar em relação ao pedido de adjudicação. Considerando o valor apurado às fls. 444 e o valor constante do laudo pericial, de se deferir desde já a avaliação do imóvel localizado na AVENIDA ALZIRO ZARUR, Nº 63. Nomeio novamente JULIVAN DIOGENES DOS SANTOS para a função de perito Prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC) para as partes: a) manifestarem-se sobre a nomeação do perito; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. Expirado o prazo acima, intime-se o(a) perito para, em 5 dias (art. 465, § 2º, do CP), apresentar: a) proposta de honorários definitivos com projeção da carga horária de trabalho, tabela de remuneração da categoria, planilha de custos de diligências e outros elementos que embasaram a estimativa da remuneração; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Como a prova pericial foi determinada a pedido da exequente, que é beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão adiantados pela Defensoria Pública. Providencie a Secretaria o necessário. De se deferir a expedição de ofício ao Cartório de registro de Imóveis para a averbação da penhora do imóvel localizado na Avenida Alziro Zarur n º 63. Por fim, deverá a Dra. Soraya Lia Esperidião acostar aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HENRIQUE REIS SILVEIRA (OAB 343739/SP), JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP), SORAYA LIA ESPERIDIÃO (OAB 237914/SP), LEONARDO PIATTO ALVES (OAB 344522/SP), BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO (OAB 305787/SP)
4. Processo 00024493720238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002449-37.2023.8.26.0191 (processo principal 1003944-07.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luciano dos Santos - Manuel Almeida do Nascimento - Vistos. Solicite-se a devolução do mandado expedido, devidamente cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP)
5. Processo 10003573220238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-32.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.C. - R.M.S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) reconhecer a paternidade de R. M. S., em relação ao menor H. C.; (ii) fixar os alimentos em 33% dos rendimentos líquidos do requerido, nos quais devem ser incluídas férias, décimo terceiro salário e verba rescisória, excluídas as horas extras e o FGTS (inclusive de verba rescisória), e remunerações não habituais. Em caso de comprovado desemprego ou trabalho informal, os alimentos serão devidos na importância de 50% do salário mínimo nacional, vigente ao pagamento de cada parcela. Destaca-se que os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, em conta de titularidade da genitora do menor (pág. 141). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e, ainda, eventual gratuidade de justiça deferida. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para que possa ser encaminhada ao empregador do alimentante, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, para desconto da verba alimentar na folha de pagamento. Servirá a sentença, ainda, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil desta Comarca de Poá, para que proceda à margem do assento de nascimento do requerente a necessária averbação, passando o autor a receber o sobrenome paterno, devendo, ainda, ser inserido o nome de seu pai e dos avós paternos. No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convênio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos, com a observância do artigo 1.283 da NSCGJ. Registrada eletronicamente. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VERA LUCIA BEZERRA LIMA OLIVEIRA (OAB 120148/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP), JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP)
6. Processo 10003573220238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-32.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.C. - R.M.S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) reconhecer a paternidade de R. M. S., em relação ao menor H. C.; (ii) fixar os alimentos em 33% dos rendimentos líquidos do requerido, nos quais devem ser incluídas férias, décimo terceiro salário e verba rescisória, excluídas as horas extras e o FGTS (inclusive de verba rescisória), e remunerações não habituais. Em caso de comprovado desemprego ou trabalho informal, os alimentos serão devidos na importância de 50% do salário mínimo nacional, vigente ao pagamento de cada parcela. Destaca-se que os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, em conta de titularidade da genitora do menor (pág. 141). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e, ainda, eventual gratuidade de justiça deferida. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para que possa ser encaminhada ao empregador do alimentante, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, para desconto da verba alimentar na folha de pagamento. Servirá a sentença, ainda, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil desta Comarca de Poá, para que proceda à margem do assento de nascimento do requerente a necessária averbação, passando o autor a receber o sobrenome paterno, devendo, ainda, ser inserido o nome de seu pai e dos avós paternos. No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convênio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos, com a observância do artigo 1.283 da NSCGJ. Registrada eletronicamente. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VERA LUCIA BEZERRA LIMA OLIVEIRA (OAB 120148/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP), JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP)
7. Processo 10011176720175020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001117-67.2017.5.02.0281 RECLAMANTE: JESSICA SANCHES DA SILVA RECLAMADO: JOAO LUIZ LOUREIRO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873b309 proferido nos autos. JMASR DESPACHO  ID 0e3b7ca: defiro a pesquisa de eventuais vínculos empregatícios ativos em nome do(s) executado(s) (pessoa física), via convênio CAGED. Com relação ao convênio PREVJUD, considerando sua indisponibilidade, há mais de um mês, sem previsão de retorno, indefiro, por ora, facultada ao(a) exequente a reiteração do requerimento, no momento oportuno. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se o(a) exequente para ciência, bem como para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, meios para o prosseguimento da execução. No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de prosseguimento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para a continuidade da execução ou de justificativa para a renovação de diligência já praticada, sob pena de indeferimento. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANCHES DA SILVA
8. Processo 10003573220238260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-32.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.C. - R.M.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, retornem os autos a conclusão. Intime-se. - ADV: JUSCELINO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 154628/SP), VERA LUCIA BEZERRA LIMA OLIVEIRA (OAB 120148/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)