Gisele Mara Magalhaes Pena Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00018861220125150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - JUNDIAÍ ATSum 0001886-12.2012.5.15.0021 AUTOR: BRUNA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS (11) RÉU: M2M REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS PET LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffab70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc.   Embargos de declaração opostos por VISION BRAZIL GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ID 9c72fcb), nos quais a embargante aponta obscuridade e omissão na decisão de ID 7e24ce0. A parte exequente não se manifestou. É o relatório.   FUNDAMENTAÇÃO   Os embargos são tempestivos e conhecidos, porque preenchidos os seus pressupostos de direito. Trata-se de espécie de recurso de fundamentação vinculada às hipóteses legais (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15), devendo observar, quando de sua oposição, os requisitos legais específicos, a fim de que possam produzir os efeitos colimados. À análise. Obscuridade. Omissão. Alega a parte executada que a decisão de ID 7e24ce0 se revela obscura e omissa quanto à alegação de ilegitimidade passiva; omissa quanto à alegação de desrespeito à coisa julgada, no que concerne a uma decisão anterior proferida nestes autos (ID 20cacc5); e omissa quanto ao pedido alternativo de suspensão da execução diante do Tema 1.232. Sem razão. A parte manifesta inconformismo com o disposto na decisão que julgou a Exceção de pré-executividade, pretendendo a reforma do julgado; desse modo, deve buscar a reforma pela via recursal correta.   DISPOSITIVO   DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER e NÃO PROVER os Embargos declaratórios opostos por VISION BRAZIL GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Nada mais.   GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M2M REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS PET LTDA. - VISION BRAZIL GESTAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. FALIDO - ALEXANDRE GOTTARDI BARBOSA MAIA
3. Processo 00018861220125150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - JUNDIAÍ ATSum 0001886-12.2012.5.15.0021 AUTOR: BRUNA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS (11) RÉU: M2M REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS PET LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffab70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc.   Embargos de declaração opostos por VISION BRAZIL GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ID 9c72fcb), nos quais a embargante aponta obscuridade e omissão na decisão de ID 7e24ce0. A parte exequente não se manifestou. É o relatório.   FUNDAMENTAÇÃO   Os embargos são tempestivos e conhecidos, porque preenchidos os seus pressupostos de direito. Trata-se de espécie de recurso de fundamentação vinculada às hipóteses legais (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15), devendo observar, quando de sua oposição, os requisitos legais específicos, a fim de que possam produzir os efeitos colimados. À análise. Obscuridade. Omissão. Alega a parte executada que a decisão de ID 7e24ce0 se revela obscura e omissa quanto à alegação de ilegitimidade passiva; omissa quanto à alegação de desrespeito à coisa julgada, no que concerne a uma decisão anterior proferida nestes autos (ID 20cacc5); e omissa quanto ao pedido alternativo de suspensão da execução diante do Tema 1.232. Sem razão. A parte manifesta inconformismo com o disposto na decisão que julgou a Exceção de pré-executividade, pretendendo a reforma do julgado; desse modo, deve buscar a reforma pela via recursal correta.   DISPOSITIVO   DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER e NÃO PROVER os Embargos declaratórios opostos por VISION BRAZIL GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Nada mais.   GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA TAYNARA ALMEIDA SILVA - SILVIO CESAR ALVES - WILLIAN PILOT BATISTA SENE - JOSY KELLY APARECIDA TEIXEIRA - EDNA TERESINHA DE MELO - SHIRLEI CRISTINA LEITE - ALINE DE PAULA MARTINS KUBOYAMA - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA - WILIANE FERREIRA DA SILVA LOPES - SONIA RIBEIRO - ANA ROQUE DE MOURA - BRUNA CORDEIRO DE CARVALHO
4. Processo 00103442120255150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATOrd 0010344-21.2025.5.15.0002 AUTOR: EVANGELISTA DIAS DA CRUZ RÉU: COOPERATIVA DE RECICLADORES DE ITUPEVA - CRI E OUTROS (1) Tomar ciência da manifestação de Id. a682216. Intimado(s) / Citado(s) - EVANGELISTA DIAS DA CRUZ
5. Processo 00103442120255150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATOrd 0010344-21.2025.5.15.0002 AUTOR: EVANGELISTA DIAS DA CRUZ RÉU: COOPERATIVA DE RECICLADORES DE ITUPEVA - CRI E OUTROS (1) Tomar ciência da manifestação de Id. a682216. Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE RECICLADORES DE ITUPEVA - CRI
6. Processo 00103442120255150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATOrd 0010344-21.2025.5.15.0002 AUTOR: EVANGELISTA DIAS DA CRUZ RÉU: COOPERATIVA DE RECICLADORES DE ITUPEVA - CRI E OUTROS (1) Tomar ciência da manifestação de Id. a682216. Intimado(s) / Citado(s) - ELTON CARDOSO DE SA
7. Processo 10222098620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022209-86.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.C. - Vistos Em face dos documentos trazidos aos autos, sobretudo a certidão de pag.538, que indica que as doações em questão não trarão qualquer prejuízo à incapaz, pois ficará com o imóvel de maior valor, DEFIRO o PEDIDO de págs. 490/493. Expeça-se o ALVARÁ, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, cientificando a curadora de que poderá imprimí-lo em seu próprio escritório/residência após assinado e liberado nos autos, para autorizar a curadora nomeada a representar a curatelanda (cônjuge supérstite), como doadora de sua meação relativa aos imóveis matrículas n.º 48.506 e 79.855 e como donatária dos quinhões dos herdeiros relativos ao imóvel de matrícula nº 164.556, junto aos autos do processo de Inventário que tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões, processo nº 1023843-20.2023.8.26.0309. A curadora deverá prestar contas, em 30 dias, e apresentar cópia do termo de doação lavrado nos autos de inventário. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o laudo de págs. 555/569. Após, ao Ministério Público para parecer final e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GISELE MARA MAGALHÃES PENA LOPES (OAB 154979/SP)
8. Processo 00004406020145150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0000440-60.2014.5.15.0002 AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (8) RÉU: M2M REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS PET LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6540e3b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Ciência ao(s) autor(es) acerca do retorno dos autos do sobrestamento. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que requeira(m) o que de direito, oferecendo meios e dados suficientes que permitam o prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias, atentando-se ao prazo do art. 11-A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRINA MATOS DOS SANTOS - PAULO ALVES CORDEIRO - ADRIANA DOS SANTOS COSTA AMARAL - LIDIANE DOS SANTOS ROCHA - MOISES TORRES DA SILVA - ROSELI REGINA DE SOUZA - CARLA RIBEIRO CHAGAS - TAIS SANTOS AMARAL - CARLOS ALBERTO JORGE