Samuel De Paula Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021589020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-90.2025.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Nomeação - Denilson André Bergamasco - Vistos. Nos termos do artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento da taxa de cancelamento relativa à distribuição anterior, sob pena de extinção da presente ação sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP)
3. Processo 10115023720158260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011502-37.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.E.P.E.S.I.E.P.D.E. - S.P.B.S. - *Ao exequente: providenciar o formulário MLE, dentro do prazo legal e, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP)
4. Processo 21275082120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127508-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Roberto dos Santos Pereira e outro - Agravado: Anderson Macário - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA AUTORIZANDO A IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM PREVISÃO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA EM CASO DE RESISTÊNCIA. OS AGRAVANTES REQUERERAM, PRELIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E, NO MÉRITO, ALEGARAM AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA NA PROPOSITURA DA AÇÃO, EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E SUPOSTO PREÇO VIL NA ARREMATAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. POSTULARAM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA. CONTUDO, O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO OS AGRAVANTES INTIMADOS A RECOLHER O PREPARO, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ATRAI A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC.O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA É NO SENTIDO DE QUE, NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL, O RECURSO DEVE SER CONSIDERADO DESERTO E, POR CONSEGUINTE, NÃO CONHECIDO.A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJSP CONFIRMA A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DO PREPARO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, AINDA QUE TENHA HAVIDO PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO ANTERIORMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ACARRETA A DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.007, §§ 2º E 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005451-35.2024.8.26.0000, REL. DES. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 15.03.2024;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018533-14.2022.8.26.0068, REL. DES. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, J. 10.07.2023;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2020473-41.2021.8.26.0000, REL. DES. FERNANDO MARCONDES, J. 09.08.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel de Paula Batista da Silva (OAB: 154983/SP) - Arthur Zério Martins (OAB: 449828/SP) - Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP) - 4º andar
5. Processo 21275082120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127508-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Roberto dos Santos Pereira e outro - Agravado: Anderson Macário - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA AUTORIZANDO A IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM PREVISÃO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA EM CASO DE RESISTÊNCIA. OS AGRAVANTES REQUERERAM, PRELIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E, NO MÉRITO, ALEGARAM AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA NA PROPOSITURA DA AÇÃO, EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E SUPOSTO PREÇO VIL NA ARREMATAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. POSTULARAM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA. CONTUDO, O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO OS AGRAVANTES INTIMADOS A RECOLHER O PREPARO, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ATRAI A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC.O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA É NO SENTIDO DE QUE, NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL, O RECURSO DEVE SER CONSIDERADO DESERTO E, POR CONSEGUINTE, NÃO CONHECIDO.A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJSP CONFIRMA A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DO PREPARO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, AINDA QUE TENHA HAVIDO PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO ANTERIORMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ACARRETA A DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.007, §§ 2º E 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005451-35.2024.8.26.0000, REL. DES. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 15.03.2024;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018533-14.2022.8.26.0068, REL. DES. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, J. 10.07.2023;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2020473-41.2021.8.26.0000, REL. DES. FERNANDO MARCONDES, J. 09.08.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel de Paula Batista da Silva (OAB: 154983/SP) - Arthur Zério Martins (OAB: 449828/SP) - Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP) - 4º andar
6. Processo 10089032820218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008903-28.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Valdimar Oliveira Carvalho - Ailton Jhones Gil e outros - Vistos. Certifique-se se todos os réus foram citados, bem como se apresentaram ou não manifestação nos autos. Intime-se. - ADV: FELIPE MATHEUS DOS SANTOS (OAB 231626/RJ), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP)
7. Processo 10040218620228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004021-86.2022.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.C.S. - - V.L.C.S. - Vistos. A parte autora, regularmente intimada a trazer aos autos os três últimos holerites e a última declaração do IRPF, entre outros documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, limitou-se a juntar os holerites de apenas um dos requeridos, V. L. C.. Assim, considerando que não restou comprovado o enquadramento da parte autora na condição de merecedora das benesses da gratuidade processual e não havendo peculiaridades a abrir exceção, na esteira do despacho de págs. 17/18, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Ademais, verifico também que as partes não comprovaram nos autos a propriedade do imóvel descrito na petição inicial. À vista disso, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que juntem nos autos a prova de propriedade do referido imóvel. Decorridos, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP)
8. Processo 00367385320118260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036738-53.2011.8.26.0114 (114.01.2011.036738) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco Novo Gambim - Fábio Izique Chebabi - Irene Rossin Novo - - Sueli Rossin Novo - - Marcos Novo - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 1.419,66, em favor do beneficiário Izique Chebabi Advogados Associados, nos termos da r. Decisão de pgs. 558, conforme formulário apresentado às pgs. 542, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 154983/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)