Adriana Teresa Catharina De Alencar Passaro

Processos do Advogado

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2. Processo 50025805120244036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002580-51.2024.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: ELO SERVICOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO - SP155121, ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA - SP368055, LUCAS FIGUEIREDO FARIA QUERIDO - SP444127, PRISCILA MARTINS MERLO - SP300154 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. A impetrante opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. Instada, a parte impetrada pugnou pela rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do atual Código de Processo Civil. No caso dos autos, a irresignação da embargante não se justifica, uma vez que devidamente fundamentada a decisão prolatada, quanto à sua natureza e efeitos, não havendo falar em omissão. Objetiva a parte embargante, na verdade, obter a reforma do conteúdo decisório através de via transversa, qual seja, o recurso de embargos de declaração. O art. 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que, com a publicação do acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão seu curso para julgamento, com a aplicação da tese firmada pelo tribunal. Desse modo, eventual pretensão de modificação da decisão, em face do entendimento do julgador, deverá ser realizada pelas vias recursais cabíveis perante a instância competente. Lembro, ainda, que os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento (TRF 3ª Reg., AC – 1.711.110, Rel. Juiz Batista Gonçalves). Dispositivo. Pelo exposto, nego conhecimento aos embargos de declaração opostos nos autos, mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.
3. Processo 00016906120188260090
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001690-61.2018.8.26.0090 (processo principal 1515027-43.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Amaral, Portela, Biazzo & Zucca – Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
4. Processo 05034359720148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0503435-97.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento e sua certidão de trânsito em julgado, conforme documentos anexados às fls. retro. Sendo assim, INTIMEM-SE as partes interessadas para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Nada mais. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
5. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)
6. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)
7. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)
8. Processo 50290274820234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5029027-48.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PRIME SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.