Adriana Teresa Catharina De Alencar Passaro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15254835220188260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-94.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1525483-52.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rojo Empreendimentos S/A - Vistos. Diante do disposto no art. 919, par. 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação. Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
3. Processo 00000308520258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-85.2025.8.26.0090/01 - Precatório - ISS/ Imposto sobre Serviços - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: Vistos. O incidente de precatório não se presta ao fim almejado, devendo parte interessada distribuir um incidente processual de requisição de pequeno valor. Diante do exposto, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação. Int., 02/07/2025 14:49:03, Determinado o Cancelamento do Incidente. NADA MAIS - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
4. Processo 10023449420198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-94.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1525483-52.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rojo Empreendimentos S/A - Vistos. Diante do disposto no art. 919, par. 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação. Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
5. Processo 00026501520208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002650-15.2020.8.26.0650 (processo principal 0001252-43.2014.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Banco Santander (Brasil) S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Fls. 368/375: Ciente ao quantum decidido no V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório até a comunicação da extinção dos incidentes de cumprimento de sentença distribuídos. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARTINS MERLO (OAB 300154/SP), ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA (OAB 368055/SP), VAGNER MEZZADRI (OAB 439322/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
6. Processo 00061901920058260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006190-19.2005.8.26.0417 (417.01.2005.006190) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - RAÍZEN PARAGUAÇU S.A. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), FABIANA FRANÇA PINTO (OAB 282309/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), THYALA JANKOWSKI (OAB 424782/SP)
7. Processo 10180112120218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018011-21.2021.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Elo Participações S.a. - Embargdo: Município de Barueri - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ELO PARTICIPAÇÕES S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO OU À MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO DA PARTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO ADEQUADO PARA REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 199.438-RJ, REL. MIN. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA.STF, RE-ED 426059/SC, REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENÁRIO"DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. RECURSO OFICIAL PROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ELO PARTICIPAÇÕES S/A CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BARUERI, VISANDO EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS VALORES REFERENTES AO PRÓPRIO ISSQN E ÀS CONTRIBUIÇÕES AO PIS, COFINS, IRPJ E CSLL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS TRIBUTOS FEDERAIS E O PRÓPRIO ISSQN, CONFORME INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 146, III, “A”, RESERVA À LEI COMPLEMENTAR A DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, SENDO QUE A LC Nº 116/03 ESTABELECE QUE A BASE DE CÁLCULO É O PREÇO DO SERVIÇO, SEM DEDUÇÕES. 4. PRECEDENTES DO STF INDICAM QUE É INCONSTITUCIONAL A EXCLUSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN SEM AUTORIZAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO OFICIAL PROVIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. É INCONSTITUCIONAL A EXCLUSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN SEM PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR NACIONAL. 2. A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DEVE INCLUIR O PREÇO TOTAL DO SERVIÇO, CONFORME LC Nº 116/03.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 146, III, “A”; LC Nº 116/03, ART. 7º, § 2º, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ADPF Nº 190, REL. MIN. AYRES BRITTO, PLENÁRIO, J. 30.04.2009.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1065141-52.2021.8.26.0053, REL. RAUL DE FELICE, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07.04.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003650-96.2021.8.26.0068, REL. REZENDE SILVEIRA, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.12.2021" ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB: 155121/SP) - Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10134844320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013484-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Digio S/A - Vistos. Inicialmente, certifique-se a serventia quanto à existência de garantia da execução. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA (OAB 368055/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)