Adriana Teresa Catharina De Alencar Passaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10134844320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013484-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Digio S/A - Vistos. Inicialmente, certifique-se a serventia quanto à existência de garantia da execução. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA (OAB 368055/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
3. Processo 50025805120244036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002580-51.2024.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: ELO SERVICOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO - SP155121, ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA - SP368055, LUCAS FIGUEIREDO FARIA QUERIDO - SP444127, PRISCILA MARTINS MERLO - SP300154 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. A impetrante opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. Instada, a parte impetrada pugnou pela rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do atual Código de Processo Civil. No caso dos autos, a irresignação da embargante não se justifica, uma vez que devidamente fundamentada a decisão prolatada, quanto à sua natureza e efeitos, não havendo falar em omissão. Objetiva a parte embargante, na verdade, obter a reforma do conteúdo decisório através de via transversa, qual seja, o recurso de embargos de declaração. O art. 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que, com a publicação do acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão seu curso para julgamento, com a aplicação da tese firmada pelo tribunal. Desse modo, eventual pretensão de modificação da decisão, em face do entendimento do julgador, deverá ser realizada pelas vias recursais cabíveis perante a instância competente. Lembro, ainda, que os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento (TRF 3ª Reg., AC – 1.711.110, Rel. Juiz Batista Gonçalves). Dispositivo. Pelo exposto, nego conhecimento aos embargos de declaração opostos nos autos, mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.
4. Processo 00016906120188260090
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001690-61.2018.8.26.0090 (processo principal 1515027-43.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Amaral, Portela, Biazzo & Zucca – Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
5. Processo 05034359720148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0503435-97.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento e sua certidão de trânsito em julgado, conforme documentos anexados às fls. retro. Sendo assim, INTIMEM-SE as partes interessadas para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Nada mais. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
6. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)
7. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)
8. Processo 00006505619988260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-56.1998.8.26.0248 (248.01.1998.000650) - Execução Fiscal - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outro - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 97: oficie-se solicitando informes. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), PAULO EDUARDO MASSIGLA PINTOR DIAS (OAB 174015/SP), PAULO ROBERTO C. SILVA (OAB 70429/MG)