Adriana Teresa Catharina De Alencar Passaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00354302820158160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: lon-30vj-s@tjpr.jus.br Autos nº 35430-28.2015   Vistos.   1. Diante do comprovante de depósito de seq. 374, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, com 90 dias de validade, para transferência bancária do valor depositado a título de honorários da fase de cumprimento de sentença, observando-se a conta bancária indicada no evento  351. A transação poderá estar sujeita à cobrança de tarifas pela instituição bancária, a serem descontadas do montante transferido. 2. Independentemente de prévia expedição do alvará eletrônico pela Secretaria, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, esclarecer se há saldo a executar, indicando, em caso afirmativo, o seu valor. 3. Na ausência de manifestação, este juízo reputará que a obrigação foi adimplida. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: “Tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimados pela imprensa oficial para manifestar-se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória” (EResp 844.9644/SP, rel. Min. Humberto Martins, 1ª Seção, jul. 24.3.2010). 4. Oportunamente, tornem-me para eventual extinção (CPC, art. 924, II). Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 10.6.2025   Marcos José Vieira Juiz de Direito Sb
3. Processo 00013924820138260283
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001392-48.2013.8.26.0283 (028.32.0130.001392) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dds Industria e Comércio de Móveis e Estofados Eireli - - L.I.C.S. - - Z.A.T.M. - - D.L.S. - - D.L.S. e outros - Vistos. Conforme certificado a fl. 643, a estes autos principais, nº 0001392-48.3013.8.26.0283, encontram-se apensados os processos nº 3005568-19/2013, 0004124-65/2014 e 0006600-76/2014. Aportou aos autos o v. Acórdão proferido no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2054491 - SP (2023/0042159-8) pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual foi negado provimento ao recurso, com a seguinte ementa (fls. 774/780): TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDA CAUTELAR. PENHORA ONLINE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. REEXAME DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme a orientação jurisprudencial firmada nesta Corte Superior, é possível a concessão, em caráter excepcional, de medida constritiva de bens anteriormente à citação do executado em sede de execução fiscal. Precedentes. 2. Ilidir o afirmado pelas instâncias ordinárias, a fim de rever a presença dos requisitos necessários à medida cautelar concedida, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos; providência vedada nesta sede especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. Certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão a fl. 786. Nestes autos a exequente UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), diante do resultado do Agravo de Instrumento interposto pela devedora, reiterou o pedido final de fl. 582, para que os valores constritos sejam transferidos para conta vinculada aos presentes autos na Caixa Econômica Federal, operação 280, código de receita 0107 e referência CNPJ da executada n° 07.430.082/0001-53. A fim de viabilizar a análise do pedido, certifique a z. Serventia se foi realizada transferência do valor referente à penhora no rosto dos autos e comunique-se a Vara do Trabalho de Rio Claro, conforme fls. 788/789. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA (OAB 237812/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP)
4. Processo 00096666520148260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009666-65.2014.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - GERALDO ZANQUETA e outros - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA e outros - Vistos. Aguarde-se desarquivamento por 60 dias, diligenciando a serventia pela digitalização dos volumes faltantes. Após, conclusos. Int. - ADV: MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
5. Processo 53572255820258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: upj.fazestadualgyn@tjgo.jus.br - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 5357225-58.2025.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte Autora intimada para manifestar acerca da contestação apresentada e documentos no evento 12 , no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 338, 339, 350 e 351 CPC). Observando que as autarquias gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183 CPC .   Maria de Fátima Oliveira Escrivã Judiciário(Analista Judiciário)
6. Processo 53572255820258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: upj.fazestadualgyn@tjgo.jus.br - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 5357225-58.2025.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte Autora intimada para manifestar acerca da contestação apresentada e documentos no evento 12 , no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 338, 339, 350 e 351 CPC). Observando que as autarquias gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183 CPC .   Maria de Fátima Oliveira Escrivã Judiciário(Analista Judiciário)
7. Processo 00064914320124025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006491-43.2012.4.02.5001/ES RELATOR : RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO : SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : ACO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : STAHL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA. ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : BRIGADA VERDE LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO : PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 06/06/2025 - Juntado(a) Evento 135 - 07/02/2025 - Despacho
8. Processo 10679178820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067917-88.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - João Baptista Prestes Filho - - Janete Marcelino Prestes e outros - Fundação CESP - - Ceetp - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. I. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. II. Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído. Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. III. Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6. IV. Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio. V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614). Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615). Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO BARCIA CARDOSO (OAB 189461/SP), ANDRÉ RICARDO BARCIA CARDOSO (OAB 189461/SP), ANDRÉ RICARDO BARCIA CARDOSO (OAB 189461/SP), ANDRÉ RICARDO BARCIA CARDOSO (OAB 189461/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP)