Orlando De Carvalho Sbrana

Processos do Advogado

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2. Processo 15142144420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514214-44.2023.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.L.I. - C.C.R.I. - Vistos. Intime-se o defensor constituído do réu para que apresente alegações finais dentro do prazo legal. Com a apresentação, intime-se o Ministério Público. - ADV: ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), ALMIR PUERTA NETO (OAB 379608/SP)
3. Processo 11812881520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181288-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Libertad Comercial e Serviços – Eireli Epp - Tdsp Carolina Ribeiro Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 188914/SP), ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP)
4. Processo 15485128120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1548512-81.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsificação de documento particular - V.A.A. e outro - I.M.P.D. e outro - Vistos. Fls. 2.392/2.394 - Vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 514825/SP), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT)
5. Processo 00285355620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028535-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1106851-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - SERPA, DONALISIO E CHIERIGHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Sheimi Hayazaki Okada - Vistos. Com fundamento no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, o valor relativo à taxa judiciária, sob pena de cancelamento do cumprimento de sentença. A instauração de cumprimento de sentença deverá ser precedida do recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme Comunicado Conjunto 951/23 e modificação trazida pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03. O valor da referida taxa judiciária é de no mínimo 5 e no máximo 3.000 UFESPs, segundo o valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/03, art. 4º, § 1º). A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial"). Int. - ADV: ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), MARINA ALMEIDA DE MOLA (OAB 429082/SP)
6. Processo 15485128120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1548512-81.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsificação de documento particular - V.A.A. e outro - I.M.P.D. e outro - Vistos. Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 60 dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT), ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 514825/SP)
7. Processo 15142144420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514214-44.2023.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.L.I. - C.C.R.I. - Vistos. Tendo em vista as intimações já terem sido realizadas, defiro parcialmente o pleito de fls. 263/265, e defiro a presença da vítima de forma telepresencial. Intime-se a defesa para que apresente celular ou e-mail válido da vítima. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), ALMIR PUERTA NETO (OAB 379608/SP), ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP)
8. Processo 11337027920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133702-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fabio Cora Giron - Tdsp Carolina Ribeiro Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), ORLANDO DE CARVALHO SBRANA (OAB 155186/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP)