Olivar Lorena Vitale Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10007055320255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000705-53.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1
3. Processo 10500017420218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050001-74.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.R.V. - Vistos. Fl. 314: o autor requer a homologação de acordo, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC e a remessa dos autos ao arquivo. O Município requerido informou que não houve acordo, mas o autor apenas firmou "Termo de Compromisso" padrão da SAERP e deu início aos procedimentos para implantação de suas redes coletoras de esgoto e respectiva interligação ao sistema público disponibilizado pelo Município (fls. 330/332). O Condomínio autor, por sua vez, afirmou que uma vez integralmente cumprida a obrigação prevista no Termo de Compromisso firmado, não subsistirá mais interesse na continuidade da presente demanda, por perda superveniente do objeto da ação. Requereu, assim, que o feito permaneça desarquivado até o efetivo cumprimento da obrigação nos termos das diretrizes estabelecidas. Decido. A presente ação foi manejada pelo Condomínio autor em face do Município de Ribeirão Preto, na tentativa de se abster da obrigação de interligar o seu empreendimento em relação ao esgotamento sanitário à rede pública coletora de esgoto. Foi proferida sentença de improcedência em desfavor do autor (fls. 223/226), a qual foi integralmente mantida pelo v. Acórdão de fls. 276/287), com trânsito em julgado em 25/09/2024 (fl. 312). Portanto, o cumprimento ou não da obrigação pelo autor de executar as obras e serviços na forma do termo de compromisso firmado com o requerido não tem o condão de alterar o já decidido ou de repercutir qualquer efeito no presente feito. Aparentemente, o que pretende o autor é se esquivar do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que terá que arcar em razão de sua sucumbência, o que não pode ser admitido. Assim, não há que se falar em perda superveniente do objeto. Em prosseguimento, cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 01/08/2017), devendo a parte requerente (caso não seja beneficiária da gratuidade/isenção) comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
4. Processo 00316448320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031644-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vista ao MP. - ADV: JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), EDILSON DE BELLIS (OAB 292193/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), LEHI MARTINS VIEIRA (OAB 290879/SP), LEHI MARTINS VIEIRA (OAB 290879/SP), LEHI MARTINS VIEIRA (OAB 290879/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 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5. Processo 10088363820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008836-38.2025.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Gustavo Pires de Arruda - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com o Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025, providencie(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) a complementação das custas postais (são necessários R$ 34,35 para cada carta com AR digital), no prazo legal, sob pena de extinção. Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (8431). - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
6. Processo 00085596720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008559-67.2025.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0826434-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00087558 AGTE: AMBEV S A ADVOGADO: DR(a). OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP-155191 ADVOGADO: REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS OAB/SP-396899 ADVOGADO: MARINA CURSINO FINOTTO OAB/SP-444182 AGDO: SOLEIL SOLUCOES LTDA ADVOGADO: ROGERIO BORBA DA SILVA OAB/RJ-115966 AGDO: LUCIA MARIA REBELO GONCALVES AGDO: MANUEL FERREIRA GONCALVES AGDO: VIA NORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI
7. Processo 10012846520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001284-65.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sasti Soc Amigos do Sitio Tijucopava - Vistos. 1 - Libere-se a pauta de audiência. 2 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
8. Processo 00000051820238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-18.2023.8.26.0260 (processo principal 1001241-22.2022.8.26.0260) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pedido de falência - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial Lp - Fidic - - Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a, - Th Brasil Cafes Especiais e Participacoes Ltda., - - Treecorp Fundo de Investimento Em Participações I - - Midhaw Administração e Participações Ltda - - Fecar Empreendimentos Imobiliários e Participaçoes Ltda - CONAJUD - Confiança Jurídica - Vistos. Manifeste-se a Administração Judicial, no prazo de 15 dias, acerca de todo o processado. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)