Nelson Figueiredo Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10166420920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016642-09.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Antonio Menuzzo - BANCO BRADESCO S.A. - Diga o(a) autor(a), em Réplica, no prazo de 15 dias (Art. 350 do CPC). Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de mediação (Art. 334 do CPC). No silêncio, será considerado como discordância. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP)
3. Processo 10163284220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016328-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Rafael Gonçalves de Lima - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS - REALIZAÇÃO DE COMPRAS FRAUDULENTAS NO CARTÃO DO AUTOR, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 6.506,18. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESSARCIR O DANO MATERIAL - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DO RÉU - GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS, COM OBTENÇÃO DE DADOS E SENHAS BANCÁRIAS DIRETAMENTE DO CONSUMIDOR - FORTUITO EXTERNO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O DANO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ - RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM ADOTAR MEDIDAS PARA MITIGAR SEUS PRÓPRIOS PREJUÍZOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES - OPERAÇÕES FRAUDULENTAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA NO 479 DO STJ - FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nelson Figueiredo Gonçalves (OAB: 155207/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00029176020158260650
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002917-60.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fábio Frigo - Espólio de José Eustáquio de Campos e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente aos custos necessários para reparação dos vícios construtivos exclusiva e restritamente apontados no laudo pericial, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos da fundamentação, devendo o valor apurado ser corrigido monetariamente desde a data da perícia que venha a ser realizada na fase liquidatória e acrescido de juros de mora desde a citação; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a compensarem a parte requerente pelos danos morais sofridos, fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os quais devem ser corrigidos monetariamente, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como ser acrescidos de juros de mora, desde a citação; e c) CONDENAR os réus na obrigação de fazer consistente em entregar ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a planta oficial do imóvel, bem como os registros do bem junto à Prefeitura e ao cartório, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50.000,00. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo , e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. - ADV: CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO (OAB 163562/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (OAB 207761/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO (OAB 163562/SP), CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO (OAB 163562/SP), CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO (OAB 163562/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP)
5. Processo 10135187120228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013518-71.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Alba Diogo Balthazar - - Marisa Cantarin - - Marilda Cantarin Gonzale - - Rodolpho Cantarin Júnior - - Luiz Antonio Brandolt - - Ricardo Brandolt - - Paulo Cesar Brandolt - - Mauro Brandolt - - Marli Diogo Rodrigues - - Marlene Diogo Sperandio - Ovidio Collesi - Advogados Associados - *Fls. 290/291:Vistos.1) Ante a certidão passada, verifica-se que há custas processuais a recolher de 300 UFEPS não recolhidas, devendo sê-las em quinze dias , conforme estabelece a lei de custas processuais n.11.608/03, a saber: Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs;De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs;De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs;De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs;Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs;2) Prazo: quinze dias.3) Outrossim, fica suspensa a sentença proferida (fl. 285) para expedição do termo de abertura do formal até o recolhimento das custas devidas.4) Intimem-se. - ADV: FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), ROSANA APARECIDA MARTINS (OAB 71601/PR), ROSANA APARECIDA MARTINS (OAB 71601/PR), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI (OAB 60414/SP), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI (OAB 147571/SP)
6. Processo 10009050420255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000905-04.2025.5.02.0075 distribuído para 75ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1
7. Processo 02405004320035020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0240500-43.2003.5.02.0001 RECLAMANTE: ENID CRISTINA SANTANA DE FREITAS RECLAMADO: RAFA ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90477fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. NATHALIA C. GISHITOMI   DESPACHO   1 - Intime o exequente para que tome ciência das respostas e indique meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENID CRISTINA SANTANA DE FREITAS
8. Processo 10040129520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004012-95.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Residencial Eco Vila Talisia - Ht Parque Gabriel Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ao requerido, ciência da petição de fls. 732. - ADV: TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO (OAB 437470/SP), LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO (OAB 163562/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP)